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Coronavírus: aprovada dispensa de licitação

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Os deputados aprovaram a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços e remanejamento de servidores públicos de outros órgãos estaduais para ajudarem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2020 e foi aprovada, nesta sexta-feira (27), pelos parlamentares em sessão virtual, a primeira da história da Assembleia. 

A matéria faz parte do pacote de propostas para lutar contra a pandemia e o objetivo é agilizar os processos para a área da saúde.

O PLC 17/2020 foi aprovado com 27 votos a favor e o voto contrário do deputado Sergio Majeski. A Comissão Especial para analisar a matéria foi formada pelos deputados Freitas (presidente), Euclério Sampaio, Enivaldo dos Anjos, Marcelo Santos e Dr. Rafael Favatto. O projeto do Executivo recebeu propostas de alteração, mas emendas foram rejeitas pelo colegiado. 

O deputado Sergio Majeski justificou o voto contrário reclamando do processo de votação. “Eu apresentei três emendas a esse projeto. É uma matéria muito importante e nós temos que ter o espaço para discutir as nossas emendas. Fica parecendo para a população capixaba que nós estamos apenas aprovando uma série de projetos do governo sem debater”. 

O deputado Lorenzo Pazolini também reclamou da forma como a votação foi conduzida. “De maneira respeitosa, quero deixar o meu registro de repúdio ao modo como esse projeto foi colocado em votação sem permitir que os deputados se inscrevam para discutir, de forma antirregimental. Eu tentei acessar o relatório da Comissão Especial sobre as emendas e não estava disponível. Vou votar a favor por conta do mérito do projeto, mas contrário ao modo como a votação foi conduzida”, registrou Pazolini. Ele ainda acrescentou que, assim que as sessões voltarem a normalidade, os deputados precisam reavaliar alguns pontos desses projetos, em especial o prazo de validade das medidas.

A deputada Iriny Lopes cobrou novamente um plano de governo emergencial para voltados para a área social. “Estou votando favorável a todas as medidas que o governo apresenta, mas cobro uma contribuição especial para os setores vulneráveis”, registrou a parlamentar.

PLC 17/2020

O texto aprovado inclui, na dispensa de licitação, obras de engenharia, alienações e locações de bens e contratação de serviços. A dispensa é temporária, por seis meses, podendo ser prorrogada se houver necessidade. Para garantir a transparência, o projeto prevê a publicação de todos os trâmites em um portal específico na internet. Já os contratos que estão em andamento para a área da saúde e que são considerados importantes para o enfrentamento da doença poderão ser prorrogados com o aval do gestor. 

Remanejamento 

O PLC 17/2020 também prevê reforço de mão de obra para a área da saúde. Com a aprovação dessa matéria, servidores públicos poderão ser remanejados de outros setores para a Sesa ou pastas essenciais no esforço conjunto contra o vírus. A proposta garante que não haverá implicações salariais e o período trabalhado será computado como exercício no cargo de origem para fins de vantagens funcionais. 

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Bolsonaro defende atraso nos dados da Covid-19: “Ninguém tem que correr”

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Bolsonaro brincou com demora do Ministério da Saúde em divulgar informações

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta sexta-feira (5) que o Ministério da Saúde atrase a divulgação dos dados de mortos e casos confirmados da Covid-19 e disse que “ninguém tem que correr para atender a Globo”. A declaração foi dada após ele ser questionado por jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada. “Agora acabou matéria no Jornal Nacional”, ironizou o presidente.

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Nos últimos dias, o Ministério da Saúde tem atrasado a divulgação das informações, publicando-as somente depois das 22h. O horário normal de divulgação dos dados pela pasta, no entanto, é às 19h, logo após o término das tradicionais entrevistas coletivas que são realizadas pela equipe técnica que atua no combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Os atrasos correspondem justamente aos dias em que o Brasil tem batido seguidos recordes diários nos registros de mortes pela Covid-19. Nesta quinta-feira (4), por exemplo, os novos óbitos confirmados foram 1.473. O número corresponde a mais de um novo registro por minuto nas últimas 24 horas , sendo que um dia tem 1.440 minutos.

Ao justificar o atraso, Bolsonaro disse que isso é necessário porque “tem que divulgar os dados consolidados do dia”, coisa que já era feita pelo Ministério da Saúde até a semana passada respeitando o horário estipulado. Mesmo com essa justificativa do presidente, os dados que passaram a ser divulgados essa semana continuam sendo contabilizados somente até às 19h.

Em nota enviada já na noite desta sexta, o Ministério da Saúde disse que “casos e óbitos são informados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que também possuem sistemas próprios de divulgação destas informações, em plataformas públicas”.

Em alguns casos, a pasta justificou os atrasos porque ela “analisa e consolida os dados” e  que “em alguns casos há necessidade de checagem junto aos gestores locais”.

No final do comunicado, o ministério diz que as informações desta sexta serão publicadas às 22h.

Ordem de Bolsonaro

Segundo informações do jornal Correio Brazilienseuma fonte do alto escalão do governo revelou que o “atraso” aconteceu por ordem de Bolsonaro e o novo horário das 22h deve ser permanente. O objetvio seria dificultar o trabalho dos telejornais noturnos, grupo do qual o Jornal Nacional , da Rede Globo, faz parte.

Ainda de acordo com a publicação, a intenção de atrasar a divulgação dos boletins epidemiológicos sobre o novo coronavírus existem desde a gestão de Luiz Henrique Mandetta, mas o então ministro sempre se recusou a aceitar tal decisão, alegando que ela poderia gerar impacto negativo no combate ao vírus.

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