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“Cor e raça não definem caráter”, diz OAB sobre condenação racista de juíza

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reprodução / Twitter

Sentença com teor racista foi dada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba


A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), seccional Paraná, disse que vai entrar com ação no Ministério Público Estadual para analisar a  prática de racismo na decisão da juíza Inês Marchelek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que usou a cor de um homem negro, de 42 anos, como critério para calcular a sua pena e agravá-la. 


A juíza escreveu na sentneça que o homem é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça […]”.  “A afirmação é inaceitável e está na contramão do princípio constitucional da igualdade e da não discriminação. Cor e raça não definem caráter e jamais podem ser utilizadas para fundamentação da sentença, notadamente na dosimetria da pena”, respondeu a OAB em nota. 

A OAB também vai instaurar procedimento administrativo sobre a conduta da juíza no Tribunal de Justiça do Paraná. O Tribunal se manifestou em seguida e disse que a Corregedoria Geral de Justiça havia aberto procedimento para investigar Inês Marchelek . Será investigado se a juíza violou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da categoria.

Integrantes da OAB contaram ao blog do Fausto Macedo no Estadão que se trata de ” prática de racismo institucional e estrutural e supõe que a conduta social e os antecedentes do réu importam menos que sua origem. Após o caso ter vindo a público em uma publicação da advoga Thayse Pozzobon, defensora do réu, a juíza diz estar profundamente entristecida se passou uma mensagem erra à sociedade, em uma nota divulgada por meio da Associação de Magistrados do Paraná.  

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Nacional

INSS: TRF suspende liminar que impedia volta de peritos ao trabalho presencial

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Prédio do INSS
Agência Brasil

O TRF-1 declarou válidas as inspeções já feitas pelo governo e garante a legitimidade das convocações de peritos feitas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Nesta quinta-feira (24), o  Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a  liminar concedida nesta ontem pela Justiça Federal, que impedia o retorno dos médicos peritos aos atendimentos presenciais em agências do INSS e proibia a administração pública de punir quem não atendesse à convocação. A medida atende a um pedido do governo federal.

Com isso, o TRF-1 declarou válidas as inspeções já feitas pelo governo e garante a legitimidade das convocações de peritos feitas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

421 peritos médicos compareceram às agências do órgão ontem, para atender a população. Porém, eram esperados 763 servidores da categoria, ou seja, 342 não apareceram, apesar de terem sido convocados.

O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

Nova decisão

Na decisão de hoje, o magistrado criticou o juiz de primeira instância e afirmou que a liminar “contrariou o princípio da separação dos poderes” e interferiu “substancialmente” nas funções da administração pública no planejamento das perícias médicas a cargo do INSS.

De acordo com Betti, a primeira decisão também interferiu na competência do órgão de aplicar medidas de correção disciplinar de servidores dos seus quadros, “prejudicando, ao fim e ao cabo, a própria continuidade do serviço público essencial de análise dos requerimentos de concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais”.

O desembargador ainda disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “vem reconhecendo a existência de ofensa à ordem pública” quando há essa interferência indevida. Betti também destacou que a Perícia Médica Federal é um serviço público essencial e que a sua atividade é fundamental na prestação de serviços à população.


Fonte: IG Nacional

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