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Consumidor cai em golpe e não leva indenização por falta de cuidado; entenda

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Por boleto falso consumidor foi à Justiça pedir indenização por danos morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou indenização por danos morais e restituição de valores a homem que afirmou ser vítima de golpe do falso boleto bancário em Tubarão, no interior catarinense . 

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Segundo a nota do Tribunal, o consumidor “sem tomar os cuidados necessários , pagou o falso boleto e ainda ficou com a dívida”. Foi levado em consideração na decisão da Justiça também o fato de o boleto ter sido emitido por outro banco e o beneficiário não ser conhecido.

Entenda o caso

Com dívida de R$ 22 mil em uma instituição financeira pelo financiamento de automóvel , o homem recebeu uma proposta por aplicativo de um suposto escritório de cobrança para a quitação do débito no valor de R$ 11 mil. 

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Os autos dão conta que o caso teve início quando o homem, em função de dificuldades financeiras, atrasou o pagamento das parcelas do seu financiamento.

Com o objetivo de regularizar os débitos, entrou em contato com a central telefônica do banco e, a partir daí, segundo sua alegação, começou a receber ligações e mensagens de aplicativo de um escritório de cobrança. Apesar da gritante divergência dos dados do boleto e dos fatores de segurança, o homem quitou o documento no valor da metade de sua dívida.

Quando foi comunicado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sobre a permanência da dívida, ele percebeu que havia caído em um golpe. Assim, resolveu ajuizar ação contra a instituição financeira pelo suposto vazamento de informações .

Segundo julgamento

Em 1º grau seu pleito foi negado. Inconformado, o homem recorreu ao TJSC. Alegou que houve falha na prestação de serviços bancários , diante do vazamento de informações sigilosas.

A 1ª Câmara Comercial do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Rogério Mariano do Nascimento, negou o pedido . A sessão foi presidida pelo desembargador Salim Schead dos Santos e dela também participou o desembargador Luiz Zanelato. A decisão foi unânime.

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“Por fim, malgrado o apelante insista na tese de que houve falha na prestação dos serviços bancários, suas afirmações não passam de meras conjecturas, pois nada foi comprovado nesse sentido”, destacou o relator em seu voto. 

“Não sendo demais dizer que a ré não teria obrigação de demonstrar a suposta falha de seus sistemas de segurança, primeiro porque os eventos narrados à peça de ingresso não ocorreram dentro do ambiente bancário , seja físico ou virtual, segundo porque consistiria em prova diabólica”, afirmou também o relatório. As informações são do TJSC.

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Indústria: Em recuperação, faturamento cresce 11,4% em maio

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A retomada da atividade econômica após a paralisação provocada pela pandemia do novo coronavírus ( Sars-Cov-2 ) fez o faturamento da indústria crescer 11,4% em maio na comparação com abril. O crescimento consta da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta segunda-feira (6) pela Confederação Nacional da Indústria ( CNI ). Este foi o primeiro crescimento em dois meses.

A alta foi, porém, insuficiente para compensar a queda no faturamento em março e em abril, quando a maior parte das fábricas interrompeu as atividades. Mesmo com a recuperação no mês passado, o faturamento real (corrigido pela inflação) está 18,2% abaixo do registrado em fevereiro e 17,7% do observado em maio de 2019.

Em recuperação, faturamento da indústria cresce 11,4% em maio
Divulgação/Nissan

Em recuperação, faturamento da indústria cresce 11,4% em maio

Dois indicadores apresentaram crescimento em relação a abril. As horas trabalhadas na produção cresceram 6,6% em maio, e a utilização da capacidade instalada subiu de 67% para 69,6% na série dessazonalizada (que exclui o efeito de feriados). Apesar da reação, as horas trabalhadas estão 18,4% inferiores às de maio de 2019, e a utilização da capacidade instalada está 8,5 pontos percentuais abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado.

Em nota, a CNI informou que o crescimento nos indicadores veio depois de dois meses de fortes quedas. Para a entidade, o resultado de maio indica que a pior fase da crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 ficou para trás.

A recuperação da atividade, no entanto, não chegou ao mercado de trabalho. O nível de emprego recuou 0,8% em maio na comparação com abril , registrando o quarto mês seguido de encolhimento. A queda, no entanto, foi menor que no mês anterior. O indicador de emprego está 15,4% inferior ao de maio do ano passado.

A massa salarial e o rendimento médio reais (corrigidos pela inflação) pagos aos trabalhadores da indústria tiveram retração pelo segundo mês consecutivo. A massa salarial caiu 8,1%, enquanto o rendimento médio encolheu 6,5% em relação a abril.

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