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Direto de Brasília

Conselho pune procurador que chamou Bolsonaro de ‘bunda-suja e facista’

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Marcos Corrêa/PR – 7.8.19
Procurador que ofendeu Bolsonaro foi afastado por 30 dias de suas funções.

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira, suspender por 30 dias o procurador de Justiça da Bahia Rômulo de Andrade Moreira, acusado de ofender a honra do presidente Jair Bolsonaro . Logo depois das eleições do ano passado, Moreira escreveu num blog na internet que o presidente eleito seria um  “bunda-suja, fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras, subserviente aos militares”. 

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Pela decisão do Conselho Nacional, Moreira ficará um mês afastado de sua atividades profissionais sem receber salário. Para o relator do caso, o vice-procurador da República, Luciano Maia, o procurador   “violou deveres legais de manter publica e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo e de zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções, e pelo respeito aos membros do Ministério Público , aos magistrados e advogados”. 

O relator argumentou  que Moreira fez ataques pessoais a Bolsonaro e, por isso, teria extrapolado o direito à liberdade de expressão. Maia afirma que a crítica é permitida e até desejável na democracia. “Contudo, ataques de cunho meramente pessoal, direcionados à liderança política, com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública em razão de ideias ou ideologias de que discorde o membro do Ministério Público extrapolam o âmbito de proteção dessa liberdade individual”. 

No mesmo blog, Moreira teria insinuado desvio de conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal. “Ao sugerir atribuição de conduta ilegal e imoral ao Supremo Tribunal Federal e aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, de forma leviana e destituída de plausibilidade fática, o requerido praticou ato com potencial de produção de desprestígio institucional, mormente porque praticado por um de seus membros, diante do que se mostra inegável a infração administrativa”, disse Maia. 

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O voto do relator foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Antes da  punição ao procurador de Justiça, o Conselho decidiu reabrir uma investigação contra o contra o procurador Deltan Dallagnol alvo de nove representações no Conselho. 

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Tribunal autoriza que Gleisi Hoffmann atue como advogada de Lula

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Gleisi Hoffmann enxuga Lula arrow-options
Edilson Santos/Agência O Globo
Gleisi Hoffmann está autorizada a atuar como advogada de Lula


O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira (12) liminar em mandado de segurança autorizando a deputada federal Gleisi Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A parlamentar recorreu ao Tribunal após ter o pedido de acesso pessoal a Lula na qualidade de advogada negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Gleisi , ela teria sido instituída advogada por Lula para ajuizar ação indenizatória em face das ofensas proferidas contra ele nas redes sociais na ocasião do falecimento de seu neto.

Gebran frisou que é uma garantia fundamental ao preso a assistência por advogados, não sendo razoável limitar-se tal direito. “A incompatibilidade (proibição total) limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso”, analisou o magistrado.

O desembargador, entretanto, salientou que  Gleisi Hoffmann deverá cumprir o regramento de visitação estipulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Fonte: IG Política
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