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Conselho Nacional de Saúde discute enfrentamento à pandemia

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O conselho se uniu a várias organizações e lançou a campanha Frente pela Vida


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutiu,nesta sexta-feira (10), a situação da pandemia do novo coronavírus no país e os desafios para o enfrentamento do fenômeno. Na reunião, entidades da sociedade civil apresentaram as ações do conselho e dirigentes do Ministério da Saúde colocaram as ações e abordagem da pasta para o tema.


O CNS é um órgão composto por diversos segmentos, do governo a trabalhadores, passando por usuários do sistema de saúde. É o principal espaço de participação na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde nas três esferas da Federação, com congêneres estaduais e municipais.

A mesa diretora do CNS apresentou as ações realizadas ao longo da pandemia. Foi criado um comitê para acompanhamento das medidas adotadas em face do cenário. O colegiado reforçou e recomendou a campanha para que as pessoas ficassem em casa. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ligada ao conselho, emitiu aprovação ética de 537 protocolos de pesquisa científica relacionadas ao coronavírus. O Conep lançou campanha de proteção dos trabalhadores envolvidos no combate ao coronavírus.

Entre as providências elencadas pelos representantes do órgão na reunião estão alertas com objetivo de informar a população sobre risco do uso de medicação sem orientação médica, como enfrentar consequências do novo coronavírus na saúde mental, cuidados quando fizer o exame rápido, precauções com as informações falsas difundidas em relação à pandemia e saúde e direitos das mulheres.

O conselho se uniu a várias organizações e lançou a campanha Frente pela Vida , movimento com base em evidências científicas que lançou um plano nacional de enfrentamento à pandemia.

Recursos

O presidente do conselho e representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Fernado Pigatto, defendeu maior participação do CNS na destinação dos recursos. “Lutamos por mais financiamento e agilidade nos repasses orçamentários, mas também insistimos em ajudar a decidir onde utilizar, acompanhar a execução e fiscalizar a aplicação destes recursos, que não são de nenhum governo e sim gerados pelo suor do trabalho do povo brasileiro”, disse.

O representante do Ministério da Saúde no Conselho, Neilton Araújo, manifestou o desejo que a reunião sirva de exemplo para que outros conselhos possam atuar mais efetivamente no acompanhamento das ações das autoridades de saúde nas diversas esferas da Federação.

“Creio que este esforço nosso precisava ser uma repercussão muito animadora. Alguns locais têm tido atuação mais cotidiana, mas alguns conselhos estaduais ainda estão um pouco apáticos. Esta reunião deve servir de ânimo para toda a rede do conselho e a participação da sociedade cada vez mais articulada na defesa da saúde”, salientou.

Ministério da Saúde

No combate à pandemia, entre outras ações, o Ministério da Saúde enviou R$ 54,7 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 9,9 bilhões voltados exclusivamente para combate ao novo coronavírus. Foram distribuídos 16 milhões de unidades de medicamentos, 163,3 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs), 11,9 milhões de testes de diagnóstico e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.

O Ministério da Saúde também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que entregou um total de 6.549 equipamentos, distribuídos em toda as unidades da Federação.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, que representou o ministro Eduardo Pazello, destacou a importância do Sistema Único de Saúde e da participação social e da interlocução entre o CNS e a pasta neste contexto da pandemia. Sobre a atuação do país diante da pandemia, destacou que o Brasil tem o  maior número de recuperados .

Franco voltou a defender a abordagem do governo federal de reabertura das atividades. “É importante que, com segurança e responsabilidade, a economia possa voltar adotando as medidas de prevenção e saúde para evitar contaminação, respeitando as peculiaridades loco-regionais, a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, as necessidades de sobrevivência da população, porque isso requer também a volta e a preocupação com a saúde mental da população, onde o cidadão poderá prover a necessidade da sua família, do seu lar”, disse.

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Justiça obriga homem a cumprir isolamento social em Minas Gerais

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Em caso de atendimento médico de urgência, homem só pode transitar com equipamentos de proteção individual


Com apenas quatro respiradores hospitalares e sem estrutura para atender pacientes graves na cidade, o município mineiro de Itamarandiba ajuizou ação para obrigar um morador, com suspeita de Covid-19, a cumprir medidas de isolamento e distanciamento social.


A juíza da Vara Única da comarca, Juliana Cristina Costa Lobato, deferiu o pedido de antecipação de tutela de urgência para que o homem respeite a quarentena e as demais normas médicas, evitando disseminar o vírus.

O morador também não pode se opor a realizar o teste para detectar o novo coronavírus e, em caso de atendimento médico de urgência, só pode transitar com equipamentos de proteção individual. Se desrespeitar a decisão judicial, o homem pode pagar multa de R$ 200 a cada ato.

Segundo o município, ele desobedeceu orientações do serviço médico local após procurar o hospital com sintomas da doença. Foram prescritos medicamentos e quarentena por 14 dias. Decorrido esse período, ele deveria submeter-se à realização de teste de Covid-19, em conformidade com os protocolos sanitários vigentes.

Isolamento voluntário

O morador chegou a assinar um termo de declaração consentindo com o isolamento voluntário . Seis dias depois, ele ligou para o hospital relatando uma suposta melhora nos sintomas e o retorno ao trabalho no dia seguinte. O rapaz foi orientado da necessidade de cumprir a quarentena, mas técnicos da assistência social e integrantes da fiscalização municipal não o encontraram mais em sua residência.

A juíza Juliana Lobato ressaltou que o “desrespeito às orientações médicas e a negativa de cumprir isolamento domiciliar demonstram o descaso com a situação da gravidade vivida pela população mundial, menosprezo pela vida humana e ausência de responsabilidade social”.

A magistrada determinou que a Polícia Militar deve comunicar imediatamente o descumprimento das medidas impostas ao morador. O processo tramita em segredo de Justiça.

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