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Política

Conjunto de medidas ajuda a controlar Aids no país

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Aproximadamente 900 mil pessoas convivem com o vírus da imunodeficiência humana (HIV, para a sigla em inglês) no Brasil. A boa notícia para se comemorar neste Dia Mundial de Luta Contra a Aids (1º de dezembro) é que, mesmo com os percalços enfrentados por quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa brasileiro para tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) permanece entre os melhores do mundo.

De acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), medidas como acesso fácil a testes para a população, tratamento gratuito dos infectados, distribuição de preservativos na rede pública de saúde e campanhas de conscientização ajudaram a controlar o alastramento do vírus e a prevenir uma explosão de novos casos. 

O país ainda passou a trabalhar com outros métodos de prevenção como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), aplicados em situações de risco de contaminação pelo vírus.

Programa federal

Criado na década de 1980 para o combate do aumento de infecções no país, o programa ganhou um reforço em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação da Lei Federal 9.313, que determinou a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV/Aids. A legislação surgiu no esteio de decisões judiciais obrigando o Estado a fornecer os remédios e uma das pioneiras dessa luta foi a soropositiva Nair Brito, uma das fundadoras do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas. 

Em 2006 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a primeira quebra de patente no Brasil de um medicamento utilizado no tratamento da Aids. Na época o custo do remédio era muito elevado e a medida serviu para barateá-lo para o governo, ampliando, assim, o acesso para os que precisavam dele. 

Outro avanço ocorreu em 2013, quando o Ministério da Saúde (MS) passou a disponibilizar o tratamento para todos os soropositivos independentemente da carga viral presente no organismo. Em 2014 a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Federal 12.984, que passou a tratar como crime a discriminação dos portadores do HIV/Aids.

A última medida em nível federal foi um decreto presidencial alterando a  estrutura do ministério: o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV, Aids e Hepatites Virais, responsável pelas políticas públicas na área, passou a se chamar Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. 

Na ocasião, houve questionamentos em relação à mudança. Dario Sérgio Rosa Coelho, membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+Brasil) do Espírito Santo, teme que a retirada do nome HIV/Aids poderá representar perda de visibilidade em torno da questão, prejudicando o atendimento, custeado com recursos públicos. “Parece que somos vistos como um custo pelo governo federal”, lamenta.
Espírito Santo.

Dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apontam que, nos últimos quatro anos, houve uma média de 1.178 novos casos de infecção pelo HIV por ano no Espírito Santo. Em 2019 foram notificados 1.195 casos. O número de óbitos vem se mantendo relativamente estável no mesmo período. A média foi de 206 mortes, número registrado no ano passado. Atualmente, a secretaria tem em seus registros mais precisamente 16.739 pessoas registradas como soropositivas. 

Ano Casos Mortes
2019 1.195 206
2018 1.070 197
2017 1.259 214
2016 1.190 208

Fonte: Boletim Epidemiológico 2020 da Sesa

Tratamento no ES

Para atenuar esses números, a médica e coordenadora do Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids, Sandra Fagundes Moreira da Silva, diz que o trabalho é feito levando em consideração a estratégia da prevenção combinada, recomendada pelo Ministério da Saúde. “Incentivamos o uso de preservativo e damos a medicação antirretroviral. Melhora a qualidade de vida e não deixa transmitir o vírus”, explica.