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Conheça a proposta de reforma da Previdência que motivou confusão na Alesp

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Reprodução/TV Alesp

Confusão generalizada acabou interrompendo a sessão da reforma da Previdência na Alesp nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sede do poder Legislativo estadual, virou palco de briga e confusão nesta quarta-feira (4), em meio às discussões da proposta de reforma da Previdência para os servidores do Estado.

Leia também: Briga entre deputados na Alesp tem xingamentos, empurrões e até mordida; assista

A confusão começou quando o deputado Arthur do Val (atualmente sem partido), conhecido como Mamãe Falei, discursava na tribuna da Alesp e passou a atacar servidores simpatizantes do PT que estavam na galeria.

O projeto foi enviado à Alesp pelo governador João Doria (PSDB) e entrou na pauta de votações da Casa nesta terça (2). Há dois textos em tramitação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 80), este em caráter de urgência.

A principal mudança, tal qual na reforma previdenciária da União, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro , é em relação a idade mínima para aposentadoria dos contribuintes: 62 anos, para mulheres, e 65, para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. Hoje, a regra geral permite solicitar benefício com 30 anos de contribuição e 55 de idade, no caso das mulheres, e com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para homens.

A proposta também aumentaria a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, o que é um dos principais pontos da confusão. Mamãe Falei defende a elevação da alíquota e classificou parte dos servidores como “bando de vagabundos”.

Para servidores na ativa, haverá duas regras de transição , que envolvem idade mínima e pontos e o pedágio de 100% . As novas pensões por morte também serão reduzidas após a aprovação final da reforma.

Aprovadas e efetivadas as medidas propostas por Doria, dependentes passariam a receber pensão de 50% do valor atual, acrescido de cotas.

Com a adoção das regras mais rígidas para os servidores, o governo estima economizar cerca de R$ 32 bilhões em dez anos. Professores e demais funcionários públicos se movimentam para tentar barrar as mudanças propostas pelo governo Doria.

Leia também: Estados terão dificuldades para reformar Previdência, prevê Meirelles

Veja as principais mudanças propostas por categoria

Servidores públicos:

Hoje, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens. Passaria para 62 anos no caso das mulheres e 65 no dos homens. O tempo de contribuição, atualmente de 30 anos para mulheres e 35 para os homens, passaria a ser de 25 anos para homens e mulheres, sendo 10 no tempo de serviço e cinco no cargo. O benefício, contudo, seria reduzido com aposentadoria após contribuir pelo tempo mínimo exigido.

Professores:

Idade mínima passaria dos atuais 50 anos (mulheres) e 55 (homens) a 57 anos (mulheres) e 60 (homens). Tempo mínimo de contribuição iria de 25 anos (mulheres) e 30 (homens) para 25 anos para os dois, mas o benefício seria reduzido com a aposentadoria após contribuir pelo tempo mínimo.

Servidores com deficiência:

Os servidores com deficiência são divididos entre três categorias: grave, moderada e leve. Para todos, as idades mínimas são de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas o tempo de contribuição exigido é gradual. Para deficiência grave, o tempo é de 20 anos para mulheres e 25 para homens; para moderada, 24 e 29 anos, respectivamente; e, para deficiência leve, 28 e 33 anos para mulheres e homens.

Servidores da Polícia Civil, Agente Penitenciário, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária:

Idade mínima de 55 anos para mulheres e homens e tempo mínimo de contribuição de 30 anos para ambos, sendo 25 no tempo de serviço e cinco no cargo.

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Grupo com renda mais baixa do MCMV pagará juros no Casa Verde Amarela

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Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil não pagavam juros na prestação da casa própria até agora; programa de Bolsonaro muda regra

Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, que não pagavam juros na prestação da casa própria no programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), passarão a pagar a taxa no Casa Verde Amarela. O programa operacionalizado pela  Caixa é a nova versão do MCMV, lançada pelo governo Bolsonaro.


Isso porque a medida provisória que criou o Casa Verde Amarela, a MP 996, determina que famílias de baixa renda passem a pagar juros pela casa própria. Instituições avaliam o fato como descaso do poder executivo com a população chamada de Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que é a parte mais vulnerável dentro do programa.

O grupo terá de pagar juros anuais a partir de 4,25% nos financiamentos da casa própria. Mas se a MP não for votada pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado) até o próximo dia 24 de outubro, ela perde validade.

Criado em março de 2009 no governo Lula, o Minha Casa Minha Vida concede aos mutuários da Faixa 1 um subsídio do governo correspondente a 90% do valor da moradia. Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (por um período de dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, o Casa Verde e Amarela representa um retrocesso.

Esperança de alteração na MP

“Esperamos que o Congresso modifique esta medida provisória porque o que foi apresentado não é um projeto nacional para o enfrentamento do déficit no setor de habitação. O programa do governo Bolsonaro é bem diferente do Minha Casa Minha Vida, que carrega uma função social muito forte”, diz Takemoto.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe nas áreas de saneamento, saúde, infraestrutura, agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

A Fenae aponta que o Casa Verde Amarela modifica programas e legislações anteriores ao mesmo tempo em que suprime o papel de controle social previsto na lei do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Com o novo programa habitacional, a lei do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) foi alterada e as definições sobre financiamentos, taxas aplicadas e outros critérios deixam de ser realizados dentro do SNHIS, passando a ocorrer apenas no âmbito do Conselho Curador do FGTS, com a Caixa na condição de agente operador.

Grupo mais vulnerável vem sofrendo na pandemia

Durante a pandemia, a Caixa possibilitou a suspensão das parcelas do Minha Casa Minha Vida os participantes do programa. No entanto, a Faixa 1 ficou de fora do benefício.

No final de julho, a Fenae enviou ofícios à direção da Caixa e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais.

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