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Conheça a proposta de reforma da Previdência que motivou confusão na Alesp

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Reprodução/TV Alesp

Confusão generalizada acabou interrompendo a sessão da reforma da Previdência na Alesp nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sede do poder Legislativo estadual, virou palco de briga e confusão nesta quarta-feira (4), em meio às discussões da proposta de reforma da Previdência para os servidores do Estado.

Leia também: Briga entre deputados na Alesp tem xingamentos, empurrões e até mordida; assista

A confusão começou quando o deputado Arthur do Val (atualmente sem partido), conhecido como Mamãe Falei, discursava na tribuna da Alesp e passou a atacar servidores simpatizantes do PT que estavam na galeria.

O projeto foi enviado à Alesp pelo governador João Doria (PSDB) e entrou na pauta de votações da Casa nesta terça (2). Há dois textos em tramitação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 80), este em caráter de urgência.

A principal mudança, tal qual na reforma previdenciária da União, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro , é em relação a idade mínima para aposentadoria dos contribuintes: 62 anos, para mulheres, e 65, para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. Hoje, a regra geral permite solicitar benefício com 30 anos de contribuição e 55 de idade, no caso das mulheres, e com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para homens.

A proposta também aumentaria a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, o que é um dos principais pontos da confusão. Mamãe Falei defende a elevação da alíquota e classificou parte dos servidores como “bando de vagabundos”.

Para servidores na ativa, haverá duas regras de transição , que envolvem idade mínima e pontos e o pedágio de 100% . As novas pensões por morte também serão reduzidas após a aprovação final da reforma.

Aprovadas e efetivadas as medidas propostas por Doria, dependentes passariam a receber pensão de 50% do valor atual, acrescido de cotas.

Com a adoção das regras mais rígidas para os servidores, o governo estima economizar cerca de R$ 32 bilhões em dez anos. Professores e demais funcionários públicos se movimentam para tentar barrar as mudanças propostas pelo governo Doria.

Leia também: Estados terão dificuldades para reformar Previdência, prevê Meirelles

Veja as principais mudanças propostas por categoria

Servidores públicos:

Hoje, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens. Passaria para 62 anos no caso das mulheres e 65 no dos homens. O tempo de contribuição, atualmente de 30 anos para mulheres e 35 para os homens, passaria a ser de 25 anos para homens e mulheres, sendo 10 no tempo de serviço e cinco no cargo. O benefício, contudo, seria reduzido com aposentadoria após contribuir pelo tempo mínimo exigido.

Professores:

Idade mínima passaria dos atuais 50 anos (mulheres) e 55 (homens) a 57 anos (mulheres) e 60 (homens). Tempo mínimo de contribuição iria de 25 anos (mulheres) e 30 (homens) para 25 anos para os dois, mas o benefício seria reduzido com a aposentadoria após contribuir pelo tempo mínimo.

Servidores com deficiência:

Os servidores com deficiência são divididos entre três categorias: grave, moderada e leve. Para todos, as idades mínimas são de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas o tempo de contribuição exigido é gradual. Para deficiência grave, o tempo é de 20 anos para mulheres e 25 para homens; para moderada, 24 e 29 anos, respectivamente; e, para deficiência leve, 28 e 33 anos para mulheres e homens.

Servidores da Polícia Civil, Agente Penitenciário, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária:

Idade mínima de 55 anos para mulheres e homens e tempo mínimo de contribuição de 30 anos para ambos, sendo 25 no tempo de serviço e cinco no cargo.

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Legislativo estadual aprova reforma da Previdência com regras duras em São Paulo

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Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou reforma da Previdência em primeiro turno

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram na terça-feira (18), em primeiro turno, o projeto de emenda à Constituição ( PEC) da reforma da Previdência estadual paulista. A proposta voltou à pauta da Casa depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) derrubar, pela manhã, a liminar que impedia a tramitação da medida.

Leia também: Governadores nordestinos aprovam previdências mais duras que a de Bolsonaro

A proposta de reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, aumento no recolhimento dos servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%. Os servidores fizeram inúmeras manifestações contrárias ao projeto.

Por ser uma mudança na Constituição estadual, são necessárias duas votações. A medida conseguiu os exatos 57 votos favoráveis necessários para a aprovação em primeiro turno. O próximo passo é aguardar o prazo de seis horas de discussão para ir à segunda e última votação.

Com a proposta, o governo prevê poupar R$ 32 bilhões dos cofres públicos em dez anos, e defende que ela será essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos e a recuperação da capacidade de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, e ainda garantindo que os pagamentos feitos aos servidores não atrasem como em outros estados.

As associações de servidores públicos reclamam da falta de diálogo no processo.

“A reforma não foi discutida com o servidor. Por que não foi? Porque tem coisa que não interessa ao servidor e, mais que ao servidor, ao próprio serviço público”, disse ao G1 José Gozze, presidente da Associação dos Funcionários do TJ-SP.

Leia também: Pacote de medidas de Paulo Guedes vai liberar trabalho aos domingos; conheça

O projeto, enviado pelo governo do estado em novembro passado, visa economizar R$ 32 bilhões em dez anos. Segundo o relator, Heni Ozi Cukier (Novo-SP), o estado hoje gasta mais com a Previdência do que com saúde, segurança e habitação.

As principais mudanças propostas pelo governo

  • Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%;
  • Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens; e
  • Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas.

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