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Política

Congresso autoriza criação da Polícia Penal; saiba o que é o novo órgão

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Plenário da Câmara arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado – 24.9.19

PEC havia sido aprovada pela Câmara em setembro

O Congresso Nacional  promulga nesta quarta-feira (4) a criação da Polícia Penal , que dará poder de polícia para agentes penitenciários. O órgão atuará na segurança de estabelecimentos penais será incorporada ao rol de órgãos de segurança no qual estão presentes também a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi  aprovada em setembro pela Câmara, teve apoio tanto de partidos de direita quando de esquerda. O partido Novo foi um dos poucos que votou contra a PEC.

“Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) durante a primeira votação da proposta.

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Líder bancada do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (RS), disse que via na PEC  um “interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio”. “Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse.

De acordo com o texto da emenda, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os policias penais serão formados pelos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. Eles também precisarão realizar concurso público e a polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

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Política

Desembargador mantém afastamento de ex-presidente da Palmares

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Sérgio Camargo e Bolsonaro arrow-options
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Bolsonaro disse que pretende reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido da União para reconduzir o jornalista Sérgio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares , entidade de responsável por incentivar atividades culturais de matrizes africanas no Brasil. De acordo com o magistrado, o governo não justificou motivos suficientes que levariam à derrubada da liminar que suspendeu a nomeação de Camargo, decretada pela 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará.

“A União sustenta que a manutenção da decisão agravada causaria ‘grave danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação'”, aponta Damasceno.

Para o magistrado, no entanto, a alegação não parece “não parece caracterizar o dano qualificado” por não levar a uma “situação de falta de comando” na Fundação Cultural Palmares.

Nesta sexta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro que pretendia reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares caso o recurso fosse aprovado . A suspensão de Camargo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta após decisão do juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará.

Antes de assumir a presidência da Fundação Palmares, em 27 de novembro, Camargo já chegou a publicar em suas redes sociais que há “racismo nutella” no Brasil e que “racismo real” só existe nos Estados Unidos.

Leia também: “Cultura não é para minorias”, diz Bolsonaro sobre nomeado à Fundação Palmares

“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, diz uma publicação no Facebook do jornalista, que também já revelou ser contra o Dia da Consciência Negra.

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