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Congresso autoriza criação da Polícia Penal; saiba o que é o novo órgão

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Plenário da Câmara arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado – 24.9.19

PEC havia sido aprovada pela Câmara em setembro

O Congresso Nacional  promulga nesta quarta-feira (4) a criação da Polícia Penal , que dará poder de polícia para agentes penitenciários. O órgão atuará na segurança de estabelecimentos penais será incorporada ao rol de órgãos de segurança no qual estão presentes também a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi  aprovada em setembro pela Câmara, teve apoio tanto de partidos de direita quando de esquerda. O partido Novo foi um dos poucos que votou contra a PEC.

“Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) durante a primeira votação da proposta.

Leia também: Reforma administrativa vai ficar para 2020, diz porta-voz do governo

Líder bancada do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (RS), disse que via na PEC  um “interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio”. “Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse.

De acordo com o texto da emenda, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os policias penais serão formados pelos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. Eles também precisarão realizar concurso público e a polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

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Enquanto era casada com Bolsonaro, Rogéria pagou R$ 95 mil em espécie por imóvel

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Rogéria Bolsonaro
Reprodução

Rogéria Bolsonaro, primeira esposa do atual chefe do Executivo brasileiro

A mãe de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro e ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Rogéria Bolsonaro , pagou R$ 95 mil por um apartamento localizado no Rio de Janeiro, em 1992, época em que ainda era casada com o atual chefe do Executivo. O valor hoje representa cerca de R$ 621 mil e foi pago na altura em dinheiro vivo, à vista, segundo a escritura obtida pelo jornal O Globo.

Rogéria foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Bolsonaro , segundo consta no documento. A família já alugava o imóvel que depois foi comprado pelos Bolsonaro . Francisco Antonio da Paixão Brandi e a esposa, Alba de Medeiros Brandi, eram os antigos proprietários que fizeram a venda para ex-mulher de Bolsonaro e o atual presidente.

Questionada pela reportagem, Alba de Medeiros Brandi negou a negociação. “Nunca morei lá, nem coisa nenhuma. Não sei. Ele [Francisco] já morreu há muito tempo”, disse ao Globo.

A assinatura de Brandi, no entanto, consta no documento ao lado da assinatura de Francisco. Um escrevente, colega do cartório que assinou a escritura, confirmou a autenticidade das informações do contrato.

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