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Economia

Congresso aprova Orçamento 2020 sem aumento real do salário mínimo

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Congresso Nacional aprovou Orçamento 2020 sem aumento real para o salário mínimo

O plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A lei é a base utilizada para elaborar o Orçamento da União para o ano que vem. A Constituição prevê que a votação da LDO deva ocorrer antes do recesso de junho, mas houve atraso neste ano.

O relatório, elaborado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), blinda o Orçamento da Educação de possíveis contingenciamentos em 2020 como ocorreu em 2019, incluindo esses gastos em um rol do que não pode ser contingenciado.

O texto prevê que o salário mínimo saltará de R$ 998 para R$ 1.040, ou seja, não terá reajuste real, apenas uma correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado de 4,11%.

O valor efetivo ainda poderá ser redefinido mais perto do começo do próximo ano, quando já estiver disponível o índice de inflação acumulado com os meses de outubro e novembro.

De acordo com o governo, no entanto, o valor deve ficar R$ 1 abaixo. De acordo com o governo, o piso nacional deve ficar em R$ 1.039 em 2020. A mudança está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), apresentado em agosto e que ainda tramita no Legislativo.

Deputados da oposição defenderam um destaque no texto da LDO estabelecendo um aumento maior, mas foram vencidos na votação em plenário. Uma emenda do PT , rejeitada na Câmara dos Deputados por 202 votos a 156, pretendia fazer valer para o ano que vem a mesma política de reajuste do salário mínimo que vigorou até este ano, segundo a qual o valor seria composto do acumulado anual do INPC e da variação da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018.

O Orçamento do ano que vem é o primeiro elaborado após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo . Com a nova regra, as verbas engessadas, de execução obrigatória, passam de 93% para 97% da peça orçamentária.

O projeto estipula meta de déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de R$ 124,1 bilhões, enquanto a deste ano é de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O parecer traz alterações em relação a outros pontos do texto original do Poder Executivo, como a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis e a proibição de aumento em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche). O texto (PLN 5/19) será enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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Economia

Auxílio emergencial: 200 mil foram pagos neste sábado, apenas 14% dos pedidos

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Tatiana Thomé
Reprodução YouTube

Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da Caixa explica depósitos deste sábado (6)

De 1,4 milhão de pedidos de auxílio emergencial feitos ao governo federal nos últimos dias, apenas 200 mil foram aprovados para receberem o benefício. O crédito foi depositado neste sábado (6). 

Leia mais: 

Auxílio emergencial: governo estuda mais duas parcelas de R$ 300
Caixa explica como será o pagamento da 3ª parcela do auxílio emergencial
Governo divulga lista de beneficiários do auxílio emergencial

A informação foi dada pela vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé, neste sábado (6), durante entrevista coletiva. “Duzentas mil famílias tiveram o crédito feito hoje (sábado) pela Caixa. De 1,4 milhão de registros, em torno de 200 mil foram considerados elegíveis, então foram feitos os créditos para essas pessoas na data de hoje”, afirmou Tatiana. 

A diretora do banco estatal também informou que  58,6 milhões de pessoas já receberam duas parcelas do auxílio emergencial e 108,5 milhões pelo menos uma das parcelas. O valor total pago até o momento, segundo a Caixa  já chega a R$ 76,6 bilhões. 

Explicação

A Caixa tem reiterado em suas entrevistas coletivas que não é responsável pelo processo de aprovação dos pedidos de auxílio emergencial . Neste sábado, a vice-presidente de governo da Caixa foi questionada por uma solicitante.

Ela leu a pegunta: “Caixa, estou desde 7 de abril aguardando meu auxílio já fiz duas correções e a últuma foi há 10 dias e (meu pedido) ainda está em análise, com quem eu falo, o que eu faço?”.

“A Caixa faz papel de agente pagador, não somos responsáveis pela análise do seu cadastro, pela elegibilidade, pela cruzamento das bases. O caso está em análise pela Dataprev . Pode direcionar sua questão para o Ministério da Cidadania ou aguardar mais um pouco”, respondeu.



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