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Condomínio deve pagar indenização após estrutura se desprender e atingir uma pessoa

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Além de sofrer lesões, o veículo do autor também foi danificado pela queda da estrutura.

Um condomínio foi condenado a pagar R$3 mil em indenização por danos morais após um homem sofrer lesões em decorrência de um bloco de pastilhas e reboco ter se desprendido da fachada do edifício. A decisão é da 4ª Vara Cível de Vila Velha.

De acordo com a vítima do acidente, ele estava em frente ao edifício quando o acidente ocorreu. Além de sofrer lesões que o impossibilitaram de trabalhar por seis meses, o veículo do autor também foi danificado pela queda do bloco.

Em contestação, o condomínio defendeu a incidência de evento de força maior e a impossibilidade no cumprimento do valor pretenso. O réu também declarou a existência de um suposto acordo extrajudicial firmado entre as partes, tendo apresentado comprovantes de despesas médicas e hospitalar, exames, lucros cessantes, fisioterapias, medicamentos e conserto do veículo do requerente.

Após análise das alegações, o juiz lembrou que a quitação mencionada pelo requerido é genérica, na qual não foram citados os danos morais. “O acidente narrado pelo Autor e a lesão sofrida são fatos incontroversos […] A tese de força maior, sob o argumento de o prédio ter sofrido com as fortes chuvas, não restou demonstrada e devidamente comprovada. Em outras palavras, nenhuma situação excepcional restou demonstrada a fim de afastar a responsabilidade civil”, afirmou o magistrado.

O juiz ainda destacou que o próprio condomínio admitiu que sua estrutura é muito antiga e que desde 2013 vinha realizando reformas em sua fachada. “Contudo, o acidente ocorreu em agosto/2014, ora o Requerido já estava ciente da necessidade de reforma desde o início do ano de 2013, sendo assim, resta comprovada a negligência do Condomínio Requerido na realização de manutenções periódicas e reforma em sua fachada externa, estando caracterizada a sua responsabilidade pelos danos morais causados ao Autor”, acrescentou.

Em decisão, o juiz sentenciou o condomínio a pagar R$3 mil em indenização por danos morais. “[…] Certo é que dor e dinheiro não se equivalem, contudo deve-se ter em mente que não é a dor em si que se indeniza, mas o que o dano retira da normalidade da vida, tornando-a pior”, concluiu.

Processo n° 0018882-18.2014.8.08.0035 (Pje)

Vitória, 20 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Lotéricas ficam abertas, mas alguns jogos são cancelados

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As casas lotéricas devem continuar operando normalmente. De acordo com o governo do Estado, não há proibição para funcionamento desse tipo de estabelecimento. Segundo a assessoria de imprensa da Caixa, o funcionamento das loterias vai ficar a critério de cada proprietário.

A Caixa também não ordenou o fechamento de nenhuma unidade, exceto daquelas que funcionam dentro de shoppings ou outros empreendimentos que já receberam ordem do governo para permanecerem fechados.

Mesmo assim, algumas modalidades de apostas sofreram mudanças causadas pelo coronavírus. É o caso da Dupla Sena especial de Páscoa, que ocorreria no próximo dia 11 e foi adiado para o dia 25 de abril. Por isso, as vendas de bilhetes para este concurso serão até o dia 25 de abril. Quem já fez a aposta para o sorteio não perderá a validade do bilhete.

Já a Loteca foi suspensa, pois os jogos ocorrem de acordo com partidas de futebol, que também foram suspensas e, com isso, as grades de apostas não conseguem ser feitas. 

Os sorteios das próximas concursos da Loteria Federal também foram suspensos por três meses. A Caixa lembra que há como fazer apostas para as outras modalidades pela internet, por meio do Internet Banking, site e aplicativo.


(*Agencia Brasil e Tribuna on line)

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