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Agricultura

Conclusão das Negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a EFTA – Nota Conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Foram concluídas nesta sexta-feira (23/08), em Buenos Aires, as negociações do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. As negociações entre os dois blocos foram lançadas em janeiro de 2017 e finalizadas após dez rodadas.

A conclusão do acordo entre o MERCOSUL e a EFTA é mais um resultado dos esforços de expansão da rede de acordos comerciais do Brasil e do MERCOSUL e ocorre logo após a conclusão do acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia, em junho passado.

Com um PIB de US$ 1,1 trilhão e uma população de 14,3 milhões de pessoas, a EFTA é o nono maior ator no comércio mundial de bens e o quinto maior no comércio de serviços. Com outros 29 acordos comerciais já firmados, os quatro países do bloco estão entre os maiores PIB per capita do mundo e conformam mercado consumidor de grande relevância global.

O acordo MERCOSUL-EFTA estabelece compromissos de desgravação tarifária e de natureza regulatória, como nas áreas de serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio, cooperação aduaneira, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial, concorrência, desenvolvimento sustentável, regras de origem e propriedade intelectual.

O acordo ampliará mercados para produtos e serviços brasileiros, promoverá incremento de competitividade da economia nacional, ao reduzir custos produtivos e garantir acesso a insumos de elevado teor tecnológico com preços mais baixos. Os consumidores serão beneficiados com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.

Com a entrada em vigor do acordo, o Brasil contará com a eliminação imediata, pelos países da EFTA, das tarifas aplicadas à importação de 100% do universo industrial O acordo também proporcionará acesso preferencial para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil, com a concessão de acesso livre de tarifas, ou por meio de quotas e outros tipos de concessões parciais. Serão abertas novas oportunidades comerciais para carne bovina, carne de frango, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, frutas e sucos de frutas.

Os compromissos assumidos permitirão maior agilidade e redução de custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens, além de contribuir para a maior integração da economia brasileira às cadeias de valor bilaterais, regionais e globais.

O acordo garantirá acesso mútuo em setores de serviços, tais como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Contará com obrigações de transparência em compras públicas e fomentará a concorrência nas compras do Estado, resultando na otimização da relação custo-benefício das licitações e na economia de recursos públicos.Os compromissos acordados garantirão às empresas brasileiras acesso ao mercado de compras públicas da EFTA, avaliado em cerca de US$ 85 bilhões.

Os compromissos em barreiras técnicas ao comércio consolidam a agenda de boas práticas regulatórias que o Brasil vem implementando nos últimos anos, ao mesmo tempo em que preservam a capacidade regulatória do governo.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo MERCOSUL-EFTA representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos. Estima-se um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial brasileira. Espera-se um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$5,2 bilhões, no mesmo período.

Em 2018, a corrente de comércio entre Brasil e EFTA totalizou US$ 4,5 bilhões, com exportações de US$ 1,7 bilhão, compostas principalmente por ouro, produtos químicos como óxido de alumínio, café, soja, carnes e preparações alimentícias diversas, e importações de US$ 2,8 bilhões, com proeminência em produtos farmacêuticos e químicos orgânicos, máquinas e equipamentos, petróleo e gás, peixes e crustáceos.

A EFTA é parceiro relevante do Brasil em serviços e investimentos. Os fluxos do comércio de serviços são estimados pela Confederação Nacional da Indústria em cerca de US$ 4 bilhões. A Suíça, maior economia da EFTA, é o quinto maior investidor estrangeiro direto no Brasil, pelo critério de controlador final, com estoque de US$ 24,4 bilhões em 2017, cerca de 5% do total. Os investimentos diretos suíços concentram-se, sobretudo, nos setores financeiro, de seguros, da indústria de transformação e comércio. Por outro lado, segundo dados do Banco Central, o investimento direto brasileiro nos países da EFTA chegou a US$1,8 bilhões, em 2017. Os investimentos do Brasil na EFTA encontram-se principalmente nos setores financeiro, manufatura de papel e celulose e mineração.

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Agricultura

Mapa lança projeto para avaliar e aperfeiçoar os produtos de seguro rural

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está lançando em julho o projeto Monitor do Seguro Rural, que compreenderá um conjunto de ações permanentes com o objetivo de avaliar os produtos e serviços ofertados pelas seguradoras e continuamente propor melhorias. Esse trabalho será coordenado pelo Departamento de Gestão de Riscos do Mapa e terá a participação e o apoio das entidades representativas dos produtores rurais e de suas cooperativas, revendas de insumos, companhias seguradoras, resseguradoras, corretores, peritos e instituições financeiras.

Segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum, uma vez consolidada a importância dos aportes orçamentários, torna-se necessário avaliar a qualidade dos produtos e serviços ofertados pelas seguradoras que operacionalizam o Programa. “Ou seja, é preciso focar na questão qualitativa e com isso desenvolver ainda mais esse importante instrumento. Vamos interiorizar o seguro rural e fazer chegar a informação aos produtores”, finaliza.

O seguro rural apresentou nos últimos anos uma significativa evolução no país. O valor total segurado, por exemplo, saltou de 127 milhões em 2005 para 20 bilhões em 2019. Para impulsionar esse instrumento, foi imprescindível o apoio estatal por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que apoiou o produtor na aquisição das apólices durante esse período.

Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, agora é chegado o momento de os produtores conhecerem melhor as possibilidades e limitações do seguro rural para construir soluções que atendam suas necessidades. “Está previsto um cronograma de eventos a partir de julho, por vídeo conferência, com a finalidade de identificar os principais problemas relacionados aos produtos de seguro para as culturas de grãos, frutas, olerícolas, pecuária, florestas, aquícola, café e outras culturas. São mais de 60 atividades que passarão pelo crivo dos produtores até 2022”, explica.

Confira aqui o cronograma de reuniões previstas no Monitor de Seguro Rural. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] 

Contratação

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.

A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa. Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%.

Para mais informações sobre o PSR, faça o download do aplicativo. Basta acessar para Android e para IOS.

Informações à Imprensa
[email protected]

 

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