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Conceição da Barra está entre municípios brasileiros que destinam corretamente resíduos sólidos

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Conceição da Barra continua na vanguarda das ações de preservação do meio ambiente e das políticas de implantação de saneamento após iniciar, as operações do Pátio Municipal de Transbordo. Nesse espaço será possível o armazenamento temporário e a correta destinação de todos os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) produzidos pela população para um aterro sanitário devidamente licenciado.

A implantação do pátio de transbordo só foi possível após o exaustivo trabalho da Administração Municipal de Conceição da Barraque mantém o seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade de vida da população e com a aplicação das diretrizes do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Com produção média de 17 toneladas de resíduos diariamente, a meta agora é aumentar as ações de educação e conscientização ambiental, fortalecer a cadeia produtiva da economia solidária reimplantar a Coleta Seletiva junto toda população e comerciantes do Município. Assim será possível reduzir o volume de materiais que são descartados para o aterro sanitário e gerar mais renda para as dezenas de famílias de catadores de materiais recicláveis, além de reduzir os custos na operação de transporte e destinação final adequada dos RSU.

No segundo dia de operação do pátio de transbordo, estudantes da rede municipal de ensino, que participam do programa de Educação Ambiental, visitaram essa megaestrutura para melhor conhecerem todas as etapas pelas quais os resíduos sólidos terão de passar até a sua destinação final.

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Criança cai dentro de bueiro e família receberá R$ 5 mil no ES

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Devido à queda, ela teve um corte de cinco centímetros na perna esquerda e perdeu considerável quantidade de sangue

O Município de Aracruz foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização a uma criança que se feriu após cair dentro de um bueiro. Em virtude do acidente, a vítima teria perdido grande quantidade de sangue e tido um grande abalo emocional.

De acordo com o pai, a filha caminhava pelo bairro Bela Vista, no município, quando caiu em um bueiro que estava com a tampa quebrada. Devido à queda, ela teve um corte de cinco centímetros na perna esquerda e perdeu considerável quantidade de sangue e precisou ser encaminhada com urgência para um pronto socorro da cidade.

Em análise do caso, o juiz destacou a Teoria do Risco Administrativo, segundo a qual o estado tem a obrigação de indenizar o dano causado à vítima. “Desta forma, significa dizer que ao lesado cabe apenas demonstrar que o prejuízo sofrido se originou da conduta estatal, sem qualquer consideração sobre o dolo ou culpa”, acrescentou.

Acerca do pedido de indenização por danos estéticos e morais, o magistrado afirmou que o dano estético da autora não lhe causa constrangimento e, assim, não merecia prosperar. “Quando algo provoca defeito na aparência da vítima que seja capaz de extrapolar os limites da dor moral, fica caracterizado o dano estético […] Assim, entendo que a autora faz jus somente à indenização a título de dano moral, eis que o dano estético não lhe causa constrangimento”, explicou.

Em sentença, o juiz afirmou que os danos morais e materiais eram procedentes e, portanto, condenou o réu a indenizar a autora, representada na ação por seu pai, em R$5 mil a título de danos morais e mais R$85,53 devido danos materiais, sobre os quais devem incidir juros e correção monetária.


(*TJES e Folha Vitória)

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