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Economia

Como declarar imóveis próprios ou alugados no Imposto de Renda 2019

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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019
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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019

Os contribuintes de todo o Brasil já podem enviar as declarações do Imposto de Renda (IR) 2019 à Receita Federal desde o último dia 7. Devido à complexidade de preenchimento de dados complementares relacionados a imóveis próprios ou alugados, como o número da matrícula destes bens no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, essas informações são facultativas. Números como o valor da propriedade, porém, seguem sendo obrigatórios.

Leia também: Manual do Imposto de Renda 2019: passo a passo para fazer a declaração

Em primeiro lugar, as regras para declarar imóveis no Imposto de Renda dependem do rendimento anual do contribuinte. Todas as pessoas que obtiveram ganhos acima de R$ 28.559,70 em 2018 devem informar se possuem ou não imóveis, independentemente do valor da propriedade. Se seus rendimentos não ultrapassaram esse mínimo, em contrapartida, o contribuinte só será obrigado a declarar imóveis avaliados em mais de R$ 300 mil.

Essas condições se referem a qualquer tipo de imóvel, seja residencial ou comercial, localizado em áreas urbanas ou rurais, próprio ou alugado. Na declaração, o contribuinte deve preencher a data da compra, a área total, o Registro Geral de Imóveis (RGI), o endereço e, opcionalmente, o número de inscrição do imóvel no IPTU. Para quem mora de aluguel  ou aluga um imóvel próprio, também é preciso ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento ou recebimento desses valores.

Imóvel próprio


Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra
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Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra

Para imóveis adquiridos, há algumas diferenças nas compras à vista e financiadas feitas no ano-calendário da declaração. No primeiro caso, a propriedade deve ser informada na seção de “Bens e Direitos”, e cada tipo de imóvel possui um código próprio. No segundo, o contribuinte ainda deve incluir o nome e o CPF ou CNPJ do vendedor, além das condições de financiamento, valor da entrada, valor total do imóvel e juros indexados nas prestações.

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Leia também: Obrigatoriedade, prazos e restituições: tudo sobre o Imposto de Renda 2019

A venda de imóveis também precisa ser informada à Receita. Ainda na seção “Bens e Direitos”, o contribuinte deve preencher o valor do imóvel de quando ele foi comprado e o valor recebido com sua venda, além do CPF do comprador, a descrição da propriedade, a forma de pagamento e o prazo para a quitação da compra. Se o valor inicial for menor que o da venda, incidirá sobre ele uma alíquota de 15% de IR. Só estão isentos os contribuintes que, no prazo de 180 dias, compraram um outro imóvel com o dinheiro da venda.

Imóvel alugado


Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019
Shutterstock

Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019

Quem paga ou recebe aluguel também deve prestar contas à Receita. Quando o aluguel é feito de pessoa física para pessoa física, as duas partes devem declará-lo, uma vez que esse valor é um rendimento tributável para o locador (proprietário) e não é dedutível do Imposto de Renda para o locatário (quem paga o aluguel). Se a locação é feita por uma pessoa jurídica, porém, ela é a responsável por arcar com o pagamento do imposto.

Leia também: Receita libera consulta a lote residual da restituição do Imposto de Renda

Para declarar, o locador deve informar o valor recebido pelo aluguel de todos os imóveis que possui na seção “Rendimentos Recebidos por Pessoa Física”. Nesta parte, há uma planilha mensal com campos próprios para aluguéis, onde o proprietário deve informar os valores recolhidos mensalmente e indicar o CPF de quem pagou. O locatário, por sua vez, só precisa preencher no código 70 – “Aluguéis de Imóveis – o valor quitado. Caberá à Receita Federal cruzar os dados das duas partes e avaliar se ambos se complementam.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Estamos abertos a propostas de investimentos, diz Mourão em viagem à China

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vice-presidente mourão
Adnilton Farias/VPR

Viagem de Mourão à China tem como objetivo reabrir o canal de cooperação entre os dois países

Horas após desembarcar na China, neste domingo (19), para reabrir o canal de cooperação com o Brasil, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o Brasil está aberto a participar da nova Rota da Seda , como vem sendo chamado o megaprojeto de infraestrutura implementado pelo governo chinês, no qual já foram investidos cerca de US$ 200 bilhões.

Leia também: Peru será o primeiro país sul-americano a aderir à Nova Rota da Seda da China

Anunciada em 2013, a Iniciativa do Cinturão e Rota , em seu nome oficial, é considerada o mais ambicioso programa de infraestrutura, com estimativa de chegar a US$ 1 trilhão em investimentos ao longo da próxima década.

Segundo o governo chinê s, 115 países já assinaram acordos para participar do projeto, destinado originalmente a promover rotas comercias entre Àsia, África e Europa, com investimentos em obras de infraestrutura como portos e ferrovias. A América Latina também entrou na mira: segundo o governo chinês, 19 países da região também aderiram à iniciativa, sendo Peru o mais recente. 

“É óbvio que nós acompanhamos com expectativa o que vem a ser isso, e estamos abertos a propostas de investimentos em infraestrutura, que é o que nos interessa”, afirma Mourão ao GLOBO, em Pequim.

A iniciativa é vista com desconfiança por vários países, principalmente os EUA. A expansão para a América Latina tende a aumentar, em Washington,  a visão de que o programa econômico é apenas um veículo para ampliar o peso geopolítico de Pequim.

Leia também: Vice-presidente Mourão quer fortalecer cooperação com a China

Embora seja considerado inevitável que o projeto seja discutido com Mourão em seus encontros com membros do governo chinês, incluindo o presidente Xi Jinping, não há previsão de que seja assinado um acordo durante sua visita ao país.

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A viagem do vice-presidente à China representa uma retomada das relações bilaterais, depois de uma campanha eleitoral marcada por críticas de Jair Bolsonaro à crescente presença do país asiático na economia brasileira. Em um de seus ataques mais duros, o então presidenciável disse que a China estava “comprando o Brasil”.

O vice-presidente foi à China para retomar a Comissão Sino-Brasileira de Alto nível de Concertação (Cosban), principal mecanismo permanente de diálogo entre os dois países, cuja reunião ocorrerá no próximo dia 23, em Pequim. De acordo com Mourão, o objetivo é “normalizar” a relação entre os dois países e preparar uma visita de Bolsonaro ao país asiático.

“Desde o final do ano passado, depois que nós fomos eleitos, o presidente tinha me orientado a retomar o mecanismo da Cosban, que estava parado havia quatro anos, como uma primeira fase preparatória para a visita que ele faria aqui na China. Eu estou trazendo uma carta pessoal dele para o presidente Xi Jinping. Estamos com propostas para a renovação da Cosban, para que ela seja mais eficiente, para que dê uma normalizada no relacionamento que nós temos”, fala.

Leia também: Após reunião em Pequim, Brasil espera habilitação de 78 frigoríficos

A chegada do vice-presidente em Pequim acontece em meio à guerra comercial entre Estados Unidos e China, os dois maiores parceiros comerciais do Brasil, e a preocupações de que esta cause sérios danos para a economia mundial. Para Mourão, não cabe ao Brasil escolher um dos lados.

“O Brasil se coloca numa posição equidistante, nós temos de estar num dispositivo de expectativa em relação a isso, até naquilo que nós pudermos fazer para minorar isso aí, porque essa guerra não será boa para o mundo como um todo. O mundo hoje depende muito da China como um motor da economia mundial”, diz Mourão .

Leia mais:  Orçamento do governo prevê novos concursos e contratação de até 40 mil em 2019

Há dez anos, a China superou os EUA e tornou-se o maior parceiro comercial do Brasil. No ano passado, o comércio bilateral chegou a US$ 98,9 bilhões, sendo US$ 64,2 bilhões em exportações e US$ 34,7 bilhões em importações. Enquanto a grande maioria das exportações brasileiras se resume a matérias-primas, como soja, minério de ferro e combustíveis, a China vende ao Brasil principalmente produtos manufaturados.

Fonte: IG Economia
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