Comitê promove evento para fortalecer a participação feminina no Poder Judiciário

O Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) promoveu uma roda de conversa virtual com o tema “O Panorama Atual da Política Afirmativa de Gênero no Poder Judiciário: Perspectivas e Desafios para a Efetivação da Resolução CNJ nº 255/2018”. O encontro aconteceu na última quinta-feira (27/11) e foi direcionado às magistradas do Poder Judiciário do Espírito Santo.

O evento integra as ações permanentes do TJES voltadas à promoção da equidade de gênero e ao fortalecimento da participação feminina em espaços institucionais, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 255/2018.

A atividade foi conduzida pela desembargadora Heloisa Cariello, presidente do Comitê, e contou com a participação especial da desembargadora Andrea Maciel Pachá, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e atual secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a abertura do encontro, a desembargadora Heloisa Cariello destacou a importância de discutir de forma aberta o panorama das políticas afirmativas de gênero no Poder Judiciário. A presidente do Comitê lembrou que a Resolução CNJ nº 255/2018 marcou o início dessa agenda no país e que, sete anos após sua implementação, já é possível observar avanços significativos, especialmente com a Resolução nº 540/2023, que dispõe sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário.

A desembargadora do TJES ressaltou que muitas mulheres ocupam hoje posições de liderança, mas que ainda há desafios a serem superados. A promoção da igualdade é urgente e constitucional.

A desembargadora Andrea Maciel Pachá ressaltou que é preciso que haja compreensão de que a efetivação da equidade de gênero no Poder Judiciário é absolutamente indispensável para a consolidação da legitimidade democrática na justiça brasileira.

A desembargadora Andréa Pachá destacou, ainda, que a desigualdade de gênero no Judiciário não é apenas um reflexo institucional, mas o espelho de uma sociedade que ainda reserva aos homens os espaços de poder. Segundo ela, a pergunta central não é por que as mulheres não chegam aos cargos mais altos, mas porque os homens continuam ocupando a maior parte deles.

Para Pachá, ampliar a participação das mulheres no sistema de Justiça é uma decisão política e indispensável à democracia. Ela afirmou que leis e decisões construídas sem a presença feminina deixam de representar toda a sociedade, comprometendo a efetividade dos direitos. “A democracia nasce da diversidade”, ressaltou, ao defender que fortalecer a representatividade feminina é essencial para transformar o Judiciário em um espaço mais justo, plural e conectado com a realidade brasileira.

A roda de conversa contou ainda com a presença das magistradas que integram o Comitê, as juízas de Direito Maiza Silva Santos, Gisele Souza de Oliveira, Sayonara Couto Bittencourt, Aline Moreira Souza Tinoco e Thaita Campos Trevisan.

O evento teve com a parceria institucional da Amages que, por iniciativa de sua presidente, a juíza Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, fomentou a participação de um relevante grupo de magistradas diretamente da sede da Associação, as quais tiveram participação ativa nas discussões travadas sobre a política de equidade de gênero.

Vitória, 1º de dezembro de 2025

Com informações do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero do TJES

Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
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Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES