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Comissão para fiscalizar ações contra fogo no Pantanal é instalada no Senado

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Agência Brasil

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Reprodução: O Dia

No Pantanal, fogo atinge últimos redutos de onças

O Senado instalará, hoje (16), sua comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que há pelo menos dois meses destroem o Pantanal . A reunião virtual de instalação do colegiado está agendada para as 16 horas.

Apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta de criação do grupo foi aprovada no último dia 9. Farão parte da comissão três senadores pelo Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD); Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), além do próprio Fagundes.

De acordo com o Regimento do Senado, cabe às comissões, a partir de suas atribuições específicas, propor medidas legislativas, bem como realizar audiências públicas e diligências, entre diversas outras iniciativas.

Em seu requerimento, Fagundes especificou que, pelo prazo de 90 dias, os quatro membros titulares acompanharão as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal, bem como seus desdobramentos, incluindo as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios, como a limpeza dos locais já atingidos; a proteção das populações diretamente atingidas; da economia; da fauna e da flora.

A comissão também observará a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal , deflagrada pelo Ministério da Defesa em 25 de julho – inicialmente para combater os incêndios no Pantanal sul-mato-grossense, mas ampliada, no dia 5 de agosto, para o bioma mato-grossense.

Ontem (15), em um vídeo que divulgou para exibir a capital do Mato Grosso, Cuiabá, coberta por uma espessa fumaça, o senador Wellington Fagundes, anunciou que os parlamentares membros de comissão, por serem da região, já vêm acompanhando a situação. Segundo Fagundes, o grupo discute aprimoramentos à legislação.”Queremos fazer o Estatuto do Pantanal, uma legislação que permita conservar este patrimônio da humanidade para as futuras gerações”, declarou Fagundes, sem fornecer detalhes, mas pedindo às pessoas que enviem sugestões e críticas para os senadores.

De acordo com o parlamentar, há 14 anos não se registravam queimadas tão intensas. “Estamos destruindo nossa flora e nossa fauna. Os animais que conseguem se salvar do fogo não encontra mais alimento e água. Por isso temos que trabalhar juntos”.

Em agosto, pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já haviam apontado que a seca no Pantanal brasileiro é a mais intensa dos últimos 60 anos, afetando o ciclo das águas na região, o que favorece a ocorrência de incêndios naturais e a propagação do fogo resultante da ação humana. Autoridades estimam que a área destruída pelas chamas já esteja próxima aos 3 milhões de hectares (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial).

Emergência

Na segunda-feira (14), o governo do Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência ambiental em todo o estado. Válida por 90 dias, a medida permite o emprego de todos os órgãos públicos sul-mato-grossenses nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de realizar licitações para contratar bens e serviços necessários, como o aluguel de aeronaves e carros-pipa, e a compra de equipamentos para os brigadistas, além da realização de obras de reconstrução que possam ser concluídas em até 90 dias.

O governo federal reconheceu a situação de emergência decretada pelo Mato Grosso do Sul no mesmo dia (14). O que pode facilitar o repasse de recursos financeiros federais para o estado combater o fogo. Hoje, uma portaria publicada no Diário Oficial da União autoriza o Ministério do Desenvolvimento Regional a repassar R$ 3,81 milhões para o governo estadual executar ações de Defesa Civil.

O valor deverá ser executado em até 180 dias, a partir dos quais o governo sul-mato-grossense terá 30 dias para prestar contas dos gastos.Também hoje, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em decorrência dos incêndios florestais no Mato Grosso. O governo mato-grossense decretou a situação na última segunda-feira (14).

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Política

Justiça mantém obrigação para Flordelis usar tornozeleira eletrônica

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Agência Brasil

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Fernando Frazão/Agência Brasil

A deputada é acusada e ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo


A Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação da deputada federal Flordelis em usar tornozeleira eletrônica . A decisão, publicada na quinta-feira (24), pelo desembargador Celso Ferreira Filho, foi divulgada nesta sexta-feira (25).


A defesa de Flordelis pleiteava, através de habeas corpus, que ela não fosse obrigada a usar tornozeleira, alegando que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal , sendo ré primária e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentaram que Flordelis já havia entregue o seu passaporte.

Os advogados pleitearam ainda, no mérito, que ela fosse liberada de todas as medidas cautelares impostas e que a questão fosse levada à apreciação da Câmara dos Deputados, que decidiria sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A deputada tem imunidade parlamentar e não pode ser presa, a não ser em flagrante delito.

O desembargador, contudo, não acolheu as razões da defesa , e resolveu manter a obrigação da parlamentar utilizar tornozeleira eletrônica.

“Como discorrido neste aresto, o Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias, desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré . Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo”, decidiu Ferreira Filho.

A deputada é  acusada de ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu no dia 16 de junho de 2019, quando ela e Anderson recém haviam chegado em casa, em Niterói.

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