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Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

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Câmara dos Deputados

Comissão especial da Câmara aprovou o texto da reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado (13), por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares de partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da sessão para adiar ou inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC.

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Com a aprovação , a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.

A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno.

“Não era real acabar amanhã (13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defende que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos.

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Ao ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis, em cada turno.

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SP: Regiões na fase laranja poderão abrir comércio por 4 dias e horário reduzido

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Comércio poderá funcionar por mais tempo em regiões da fase laranja do Plano São Paulo
Tomaz Silva/Agência Brasil

Comércio poderá funcionar por mais tempo em regiões da fase laranja do Plano São Paulo

O Plano São Paulo de reabertura econômica  foi atualizado pelo governo de São Paulo. Por meio de um decreto, que será publicado nos próximos dias, os comércios autorizados nas regiões que estiverem na fase laranja poderão funcionar por quatro dias úteis e seis horas contínuas por dia.

A fase laranja, antes da atualização, permitia que shoppings, concessionárias, comércio de rua e escritórios funcionassem por quatro horas diárias, todos os dias e com capacidade de lotação limitada a 20%. Segundo a gestão, a medida é uma forma de melhorar a o aproveitamento destes negócios.

“Para que viabilize um maior planejamento do comércio e garantindo a segurança pelo aspecto de saúde. Esse foi o ponto autorizado, que será incluído e será objeto do decreto nos próximos dias para funcionamento na fase laranja”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, durante entrevista coletiva concedida hoje no Palácio dos Bandeirantes.

A atualização do Plano São Paulo acontece após avaliação feita por um prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (MDB)m segundo informou Marco Vilholi, secretário de Desenvolvimento Regional. O pedido foi encaminhado ao comitê de saúde para avaliação do risco epidemiológico.

De acordo com as autoridades, abertura nestes períodos não representa aumento na possibilidade de contágio, desde que os protocolos sejam respeitados da maneira correta. Medida passará a valer a partir da próxima semana. 

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