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Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

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Câmara dos Deputados
Comissão especial da Câmara aprovou o texto da reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado (13), por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares de partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da sessão para adiar ou inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC.

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Com a aprovação , a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.

A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno.

“Não era real acabar amanhã (13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defende que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos.

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Ao ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis, em cada turno.

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Economia

IR 2019: cerca de 700 mil declarações caíram na malha fina, diz Receita

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A consulta ao último lote de restituição do IR 2019 foi liberada na segunda-feira (9)

Este ano, 700.221 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física ( IRPF ) caíram na malha fina por inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal . De acordo com o órgão, esse volume corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 formulários entregues ao Leão para prestação de contas em 2019. A consulta ao último lote de restituição do IR 2019 foi liberada na segunda-feira (9). 

As principais pendências identificadas pela Receita foram: omissões de rendimentos do titular ou de seus dependentes (falha observada em 35,6% das declarações retidas); problemas nos lançamentos de despesas médicas (25,1%); divergências entre o Imposto de Renda Retido na Fonte informado na declaração pelo contribuinte e o informado pela fonte pagadora (23,5%); e irregularidades nas deduções de previdência oficial ou privada e nas informações sobre dependentes, pensão alimentícia e outras questões (12,5%). Há também outras causas não listadas.

Ainda de acordo com o Fisco, do total de declarações retidas, 74,9% têm imposto a restituir. Além disso, 22,4% têm imposto a pagar e 2,7% apresentam saldo zero.

Como confirmar se caiu na malha fina

Para checar se a declaração caiu na malha fina, o contribuinte pode acessar o Extrato de Processamento da DIRPF, no site da Receita Federal. Para acessar o extrato da declaração, é preciso usar o código de acesso gerado na própria página ou um certificado digital emitido por uma autoridade habilitada.

Na seção “Pendências de malha”, o interessado pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.

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Se estiver na malha fiscal, contribuinte encontrará links nesta mesma seção para verificar o motivo da retenção e obter informações sobre os procedimentos a seguir. Constatando o erro, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

Se não houver erro na declaração, e a pessoa tiver todos os documentos comprobatórios de suas atividades, basta aguardar intimação oficial do Fisco ou agendar pela internet o atendimento numa unidade da Receita Federal, a fim de apresentar esses documentos e antecipar a análise de sua declaração.

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