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Economia

Comissão do Senado aprova projeto para FGTS ser usado em educação e cirurgias

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Marcos Oliveira/Agência Senado
Autor do projeto, senador Styvenson Valentim defendeu a ampliação das possibilidades de saques do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso superior e de cirurgias essenciais à saúde.

Saque do FGTS pode ajudar quatro em cada dez inadimplentes a limparem o nome

O texto foi votado de forma terminativa no colegiado. Isso significa que, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado, segue agora para análise da Câmara .

O Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que prevê a ampliação das hipóteses de saque do FGTS é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).  “Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson.

Optar por saque-aniversário do FGTS é abrir mão do recurso em caso de demissão

Hoje, o saldo do FGTS pode ser sacado para compra de imóveis; amortização de dívida de financiamento habitacional; em casos de demissão sem justa causa; e de algumas doenças graves.

No mês passado, o governo editou ainda a Medida Provisória 889/2019, que permite o saque ao FGTS anualmente obedecendo percentuais fixados de acordo com o montante acumulado nas contas vinculadas.

FGTS: Como fazer o saque emergencial  de R$ 500 de acordo com o seu banco

Fonte: IG Economia
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Economia

Senado aprova MP da Liberdade Econômica sem trabalho aos domingos no texto

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Marcos Corrêa/PR
Texto alterado pelo Senado da medida provisória da Liberdade Econômica segura para a sanção de Jair Bolsonaro

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 21, a Medida Provisória da Liberdade Provisória. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado, porém, retirou a autorização para trabalho nos domingos e feriados.

O item foi considerado um ‘jabuti’, ou seja,  sem relação com o tema principal da matéria. A aprovação se deu às vésperas do prazo de validade da medida provisória , que venceria na próxima terça-feira, 27 de agosto.

Privatizar a Petrobras está nos planos do governo, dizem fontes

O  pedido de impugnação do item que autorizava o trabalho aos domingos foi protocolado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-SP) e acatado pelo plenário, que manifestou resistência ao tema desde a abertura da sessão, no final da tarde desta quarta-feira.

Ainda assim, continua valendo uma portaria do Ministério da Economia, de 18 de junho, que autoriza 79 categorias a trabalhar aos domingos . Esse instrumento, no entanto, é mais frágil legalmente, e está sujeito à revogação do próximo governo, por exemplo.

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A MP poderia ter dado mais segurança jurídica ao tema, e ampliaria a medida para todos os setores econômicos.

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas no País – e previa diminuir as restrições de horário de funcionamento de atividades econômicas, ponto barrado pelos senadores.

Segundo o governo, as mudanças teriam potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década. Ainda não se sabe o quanto essa projeção pode ser afetada sem a permissão de trabalho aos domingos. 

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Apesar de ter sido aprovada nas duas Casas, a proposta enfrentou forte resistência da oposição , que classificou parte do texto como uma “minirreforma trabalhista”.

Embora o trabalho aos domingos tenha sido vetado pelos senadores, o texto mantém o chamado ponto por exceção  , que permite que o trabalhador só registre seus horários de entrada e saída caso ele extrapole sua jornada fixa de trabalho, desde que por acordo individual, coletivo ou por convenção junto ao empregador.

Fonte: IG Economia
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