conecte-se conosco


Economia

Comissão do Senado aprova projeto para FGTS ser usado em educação e cirurgias

Publicado

em

senador Styvenson Valentim arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado
Autor do projeto, senador Styvenson Valentim defendeu a ampliação das possibilidades de saques do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso superior e de cirurgias essenciais à saúde.

Saque do FGTS pode ajudar quatro em cada dez inadimplentes a limparem o nome

O texto foi votado de forma terminativa no colegiado. Isso significa que, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado, segue agora para análise da Câmara .

O Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que prevê a ampliação das hipóteses de saque do FGTS é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).  “Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson.

Optar por saque-aniversário do FGTS é abrir mão do recurso em caso de demissão

Hoje, o saldo do FGTS pode ser sacado para compra de imóveis; amortização de dívida de financiamento habitacional; em casos de demissão sem justa causa; e de algumas doenças graves.

No mês passado, o governo editou ainda a Medida Provisória 889/2019, que permite o saque ao FGTS anualmente obedecendo percentuais fixados de acordo com o montante acumulado nas contas vinculadas.

FGTS: Como fazer o saque emergencial  de R$ 500 de acordo com o seu banco

Comentários do Facebook
Leia mais:  “Não desistimos dessa discussão”, diz Onyx Lorenzoni sobre capitalização
publicidade

Economia

Governo limita juros do cheque especial, solução já usada no passado: funciona?

Publicado

em

source

IstoÉ

Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Roberto Campos Neto arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Governo limitou os juros do cheque especial, repetindo solução usada no passado

O anúncio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre, de 0,6%, surpreendeu positivamente e diminuiu a pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mostrar resultados concretos que cheguem ao bolso do consumidor. Mas a notícia favorável não muda o fato de que a economia ainda mostra indicadores sofríveis, como o desemprego persistente.

Leia também: Brasileiro poderá gastar o dobro em compras sem taxas no exterior após acordo

Contra isso, a tentação de abandonar a cartilha liberal é cada vez maior. O maior movimento nessa direção até agora foi dado com a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do cheque especial , que lembrou as medidas equivocadas tomadas à exaustão nos anos 70 e 80. O tabelamento foi um dos instrumentos mais comuns — e ineficientes — no arsenal heterodoxo de combate aos problemas na economia.

Segundo as novas regras, as instituições financeiras não poderão cobrar taxa superior a 8% ao mês. Em contrapartida, ficam autorizados a cobrar tarifa de quem quiser usar o produto para limites acima de R$ 500. O objetivo é reduzir os altos juros cobrados dos correntistas. Essa linha emergencial de empréstimo é praticada pelos bancos com taxas que beiram a agiotagem — cerca de 12% ao mês, ou 300% ao ano. As autoridades monetárias querem reduzir à metade esses índices.

Febraban critica

Para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , a decisão foi embasada tecnicamente e já estava em discussão com os bancos. “Não há ingerência. Primeiro, é um produto altamente inelástico. Segundo, ele possui uma formação de preço muito desconectada do custo marginal. E terceiro, há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor. Isso precisava melhorar”, disse no tradicional almoço de fim de ano da Federação Brasileira de Bancos (Frebraban), na segunda-feira 2.

Leia mais:  Previdência recebe 276 emendas, mas secretário diz que não atrasará votação

A decisão pegou as instituições de surpresa. A Febraban divulgou nota dizendo que “preocupa a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”.

Pressionados por causa das altas taxas, os próprios bancos criaram normas de autorregulação em julho do ano passado. Por meio delas, os devedores são alertados e recebem a oferta de novas modalidades de empréstimo a partir de um período máximo de utilização do limite do cheque especial. Porém, na prática, a iniciativa não reduziu os juros nem diminuiu o volume de crédito tomado pela população nessa modalidade. O fato de o próprio mercado não conseguir se autorregular não legitima, no entanto, a utilização de instrumentos que já se mostraram desastrosos no passado.

Em um mercado altamente concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, alertam especialistas. Ou seja, pode estimular mais distorções. A medida, duvidosa e protecionista, é uma intervenção política que pode ser contraproducente e nociva, além de andar na contramão da proposta liberal defendida pelo ministro da Economia.

Por essa razão, o próprio Guedes chegou a criticar a proposta no início, conforme admitiu. “Esse tabelamento até um liberal tem razões teóricas para fazer, mas acho isso esculhambação”, teria afirmado ao presidente do Banco Central, embora Guedes seja o responsável pela política econômica e pela própria medida adotada.

Cartões de crédito

Mais grave, essa não é a única medida intervencionista no radar do governo. Os cartões de crédito também podem sofrer restrições semelhantes. As consequências devem ser as mesmas: restrições ao crédito e subsídios disfarçados em outros instrumentos. Já no financiamento habitacional, o governo está adotando o mesmo expediente utilizado no governo Dilma Rousseff: bancos públicos fixam suas taxas em níveis bem abaixo dos praticados pelo mercado para forçar as outras instituições a revisarem seus índices. É o que fez a Caixa Econômica Federal (CEF) ao diminuir os juros cobrados dos mutuários.

Leia mais:  Atividade econômica do Brasil teve alta de 1,38% em 11 meses de 2018

É urgente atacar as distorções da economia que atingem o consumidor, especialmente enquanto o programa de desconcentração e modernização do sistema de crédito iniciado pelo Banco Central ainda mostra resultados extremamente tímidos. O intervencionismo e medidas ineficientes, ao contrário, revelam as deficiências da agenda econômica do governo e podem servir de combustível para perpetuar as distorções que o discurso salvacionista de Guedes prometia eliminar. O consumidor sempre paga a conta — com juros.

Leia também: Previdência dos militares é aprovada e garante privilégios da categoria

Em um mercado concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, criando distorções.

Comentários do Facebook
Continue lendo
Política1 hora atrás

Encontro de literatura começa nesta segunda (9)

Literatura, dança, teatro, música, humor, mágica. Essa mistura de expressões artísticas faz parte da programação do 5° Encontro Capixaba de...

Internacional2 horas atrás

Finlândia elege primeira-ministra mais jovem da história do país

arrow-options Reprodução/Twitter Sanna Marin tem apenas 34 anos A Finlândia elegue neste domingo (8) a mais jovem primeira-ministra que irá...

Mulher2 horas atrás

4 razões pelas quais as pessoas fingem orgasmo durante o sexo

Para que a relação sexual seja prazerosa, é importante que o casal esteja em sintonia. No entanto, nem sempre uma...

Mulher2 horas atrás

Mulher descobre traição após registro do namorado em app fitness

A jornalista americana Jane Slater compartilhou no Twitter como descobriu a traição do seu ex-namorado.  Segundo ela, o casal usava...

Mulher2 horas atrás

Horóscopo do dia: previsões para 9 de dezembro de 2019

arrow-options Marcelo Dalla O horóscopo do dia apresenta a previsão para o seu signo e ascendente ÁRIES  O sentimento de...

Esportes4 horas atrás

Ceará empata com Botafogo e permanece na Série A

O Ceará empatou por 1 a 1, no estádio Nilton Santos, neste domingo (8) com o Botafogo e se manteve...

Tecnologia5 horas atrás

1 em cada 4 jovens está viciado em celular, aponta estudo

Um estudo realizado por pesquisadores do King’s College de Londres afirma que esse comportamento viciante significa que as pessoas ficam...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana