Comissão de Justiça debate o vício em jogos eletrônicos

O vício em jogos eletrônicos gerou debate na reunião desta terça-feira (02) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que aprovou o PL 345/2025, da deputada Iriny Lopes (PT), instituindo a campanha estadual de conscientização sobre os malefícios e riscos dos jogos online nas escolas públicas e privadas.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) chamou esses jogos de “novo crack digital”, numa comparação com a droga popular que afeta, principalmente, camadas mais vulneráveis da população.

“Isso precisa de mais regulamentação, porque está destruindo as finanças das famílias, além de prejudicar o esporte. Na Turquia, mais de mil pessoas foram presas envolvidas em manipulação de resultados de partidas de futebol. No Brasil, temos visto os comportamentos ilícitos em todas as divisões do futebol”, disse Mazinho.

O presidente do colegiado, deputado Dary Pagung, concordou com a fala do parlamentar tucano e acrescentou que o jogo vicia. “O jogador viciado nunca admite que perde dinheiro, mas é levado sempre a apostar mais. Ganha um e perde 100, mas está sempre jogando”, disse Pagung.

Duas matérias foram rejeitadas por inconstitucionalidade, ambas em votos divergentes de deputados que pediram vista. No PL 31/2025, do Coronel Weliton, o voto de vista de Mazinho derrotou o relator Lucas Polese, que havia votado pela constitucionalidade da proposição de obrigatoriedade de instalação de placas indicativas de profundidade e barras de acessibilidade em piscinas de clubes, associações recreativas e similares no Espírito Santo.

A tese vencedora de Mazinho, de que a matéria seria inconstitucional porque invade as prerrogativas de regulação dos municípios, obteve o apoio dos demais deputado.

O deputado Lucas Polese (PL) também apresentou voto de vista divergente do relator João Coser na discussão do PL 648/2023, da deputada Camila Valadão, dispondo sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção de pessoas gordas nos espaços públicos e privados no Espírito Santo. A tese de Polese venceu por 4 a 2 – Coser e Allan Ferreira foram contra o voto divergente.

O colegiado aprovou 21 proposições e rejeitou duas por inconstitucionalidade, além de ter concedido vista ao PL 156/2025, de autoria de Denninho Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar ns redes públicas estadual e privada de ensino, bem como o faculta a estudantes com Transtorno de Espectro Autista e outras neurodiversidades. Tambem aprovou emenda da Comissão de Finanças ao PL 74/2023, de autoria do deputado Dennninho Silva.

A última reunião da Comissão de Justiça, antes do recesso parlamentar de fim de ano, está marcada para a próxima terça-feira (09.12).

Proposições apreciadas

1. Projeto de Lei (PL) 74/2023, Denninho Silva, cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” para os alunos da rede estadual de educação pública – Análise de Emenda – Aprovada.
2. Projeto de Lei (PL) 465/2024, Denninho Silva, estabelece a política estadual de conscientização e incentivo a doação e transplante de órgãos e tecidos no interior dos hospitais públicos e particulares e demais centros de saúde no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovada.
3. Projeto de Lei (PL) 156/2025, Denninho Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas redes pública estadual e privada de ensino, estabelece a facultatividade de seu uso para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades. Pedido de vistas.
4. Projeto de Lei (PL) 176/2025, Denninho Silva, institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce das Pessoas com Síndrome de Down (T21). Aprovado.
5. Projeto de Lei (PL) 183/2025, Toninho da Emater, Criando a Rota Turística do Galo, localizada no Município de Domingos Martins. Aprovado.
6. Projeto de Lei (PL) 427/2025, Sérgio Meneguelli, institui o Programa “Domingo é Dia de Esporte” e dá outras providências. Aprovado.
7. Projeto de Lei (PL) 438/2025, Bruno Resende, institui a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Ceratocone, no âmbito do Estado. Aprovado.
8. Projeto de Lei (PL) 457/2025, Bispo Alves, proíbe o comércio de produtos que contenha em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, conhecido como chumbinho, no âmbito do Estado e dá outras providências. Aprovado.
9. Projeto de Lei (PL) 487/2025, Bruno Resende, institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no estado e dá outras providências. Aprovado.
10. Projeto de Lei (PL) 511/2025, Raquel Lessa, declarando o Município de São Roque do Canaã a Capital Estadual do Circuito das Cachaças, Aguardentes e Agroindústrias. Aprovado.
11. Projeto de Lei (PL) 520/2025, Zé Preto, dispõe sobre instituição de diretrizes básicas para o fomento do turismo religioso no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Aprovado.
12. Projeto de Lei (PL) 648/2023, Camila Valadão, dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do Estado do Espírito Santo. Rejeitado por inconstitucionalidade.
13. Projeto de Lei (PL) 345/2025, Iriny Lopes, institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os malefícios e riscos dos jogos de azar e apostas online nas escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino no Espírito Santo e dá outras providências. Aprovado.
14. Projeto de Lei (PL) 481/2025, Bruno Resende, institui o Programa Leito Garantido, com a finalidade da contratualização preventiva de leitos hospitalares com a rede privada, em caso de alta ocupação da rede pública estadual, e dá outras providências. Aprovado.
15. Projeto de Lei (PL) 504/2025, Adilson Espíndula, declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade do Alto Galo. Aprovado em caráter terminativo.
16. Projeto de Lei (PL) 643/2025, Camila Valadão, institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Aprovado.
17. Projeto de Lei (PL) 671/2025, Adilson Espíndula, cria o Circuito Turístico dos Cafés Especiais de Vila Pontões, em Afonso Cláudio – Estado do Espírito Santo. Aprovado.
18. Projeto de Lei (PL) 31/2025, Coronel Weliton, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas indicativas de profundidade e barras de acessibilidade em piscinas de clubes, associações recreativas e similares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Rejeitado.
19. Projeto de Lei (PL) 421/2025, Coronel Weliton, confere ao Município de Alfredo Chaves o Título de Capital Estadual do Caqui. Aprovado.
20. Projeto de Lei (PL) 422/2025, Coronel Weliton, reconhece de relevante interesse cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo, as Batalhas de Rimas. Aprovado.
21. Projeto de Lei (PL) 532/2025, Coronel Weliton, denominando Rodovia Nahim Alcure o trecho da Rodovia ES-185 que liga o Município de Iúna ao Município de Ibitirama. Aprovado em caráter terminativo.
22. Projeto de Lei (PL) 553/2025, Marcelo Santos, reconhece a “Ilha das Caieiras” como de relevante interesse cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado.
23. Projeto de Lei (PL) 619/2025, Raquel Lessa, declarando de utilidade pública o Instituto Missão Superar. Aprovado em caráter terminativo.

Fonte: POLÍTICA ES