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Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Justiça se reúne por videoconferência

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A reunião aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 24.

A equipe que integra a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) se reuniu na tarde dessa quarta-feira (24), por meio de videoconferência, para dar seguimento às ações de promoção à acessibilidade e à inclusão do órgão.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, o juiz Marcelo Loureiro, a subsecretária do TJES, Aline Davel, e as servidoras Renata Souza e Mariana Pereira, que assessorou a reunião.

Durante o encontro virtual, foi apresentado o artigo referente à acessibilidade do Provimento nº 88/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe um critério mais qualitativo a ser apresentado para o Prêmio CNJ de Qualidade. O relatório de ações realizadas durante o período de setembro de 2019 a agosto de 2020 será é um dos requisitos para pontuação dos órgãos.

A equipe da Comissão de Acessibilidade também tratou do andamento do projeto de Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que tem como objeto o intercâmbio e cooperação mútua de saberes e práticas inclusivas para promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas surdas na prestação do serviço jurisdicional no âmbito do Judiciário Capixaba.

No encontro, foram abordadas, ainda, estratégias de atuação da comissão e demais setores para implementar a acessibilidade no PJES, além da atenção às pessoas com  deficiência durante o período de pandemia.

Nesse sentido, uma nova reunião virtual, agora com a participação dos gestores do TJES, acontece no próximo dia 01 de julho, para orientação sobre a continuidade dos trabalhos e definição de prazos para a promoção da acessibilidade no âmbito do Judiciário

Vitória, 25 de junho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Enivaldo denuncia nova licitação de R$ 35 milhões para guinchos no Detran

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O deputado estadual Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia e responsável por desestruturar a Máfia dos Guinchos no Espírito Santo encaminhou um ofício ao Departamento de Trânsito, Detran-ES cobrando esclarecimentos sobre um pregão eletrônico no valor superior a R$ 30 milhões para a contratação de pátios de remoção, anunciado no Diário Oficial desta terça-feira (14).

“Acabamos de oficiar o Detran sobre um contrato de quase 35 milhões (de reais) para contratar pátio e tomar dinheiro, carros e motos de pessoas em um momento que não sabemos nem se vamos continuar vivos”, disparou o deputado, durante a sessão ordinária feita de maneira virtual pelo plenário da Assembleia.

Dividido em dez lotes, o pregão anunciado reúne R$ 33.558.989,80 (trinta e três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) em licitações para a contratação de diferentes pátios de remoção de veículos em todo o Estado. No passado, estabelecimentos da mesma natureza foram expostos pela CPI da Máfia dos Guinchos presidida por Enivaldo dos Anjos, como facilitadores na prática de ilícitos contra a população.

“É um tapa na cara da população quando o Detran quer jogar R$ 35 milhões nas mãos de pessoas que querem somente tomar dinheiro dela. Vamos entrar no Tribunal de Contas e em todos os órgãos possíveis para conter esse absurdo em um momento que deveríamos estar enviando recursos para cuidar da saúde da população”, encerrou Enivaldo.

A CPI da Máfia dos Guinchos foi encerrada em 2018, indiciando nove pessoas e colocando fim à prática diária de blitzes, remoções, guinchos e pátios que levavam insegurança a motoristas de todo o Estado.

Veja o que diz o Diário Oficial:

O Departamento Estadual de Transito do Espírito Santo torna público, por meio da Comissão Permanente de Pregão, que realizará licitação , na modalidade “Pregão Eletrônico”, tipo MENOR PREÇO por lote, visando a contratação de serviços de solução integrada de remoção, depósito e guarda de veículos resultantes de recolhimento ou apreensão pelo Detran/ES, Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) ou órgãos conveniados , devendo contemplar o fornecimento de todos os recursos necessários, incluindo sistemas informatizados, equipamentos, instalações físicas, veículos, garantias e pessoal especializado, para atender a demanda do DETRAN/ES em seus respectivos quantitativos, de acordo com o Edital e seus anexos, através do site: www.compras.es.gov.br.

LOTE 01 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 3.794.913,98
LOTE 02 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 3.238.627,17
LOTE 03 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 2.752.451,08
LOTE 04 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 2.555.998,49
LOTE 05 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 2.397.542,83
LOTE 06 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 2.762.699,17
LOTE 07 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 4.504.897,23
LOTE 08 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 2.700.774,36
LOTE 09 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 3.022.434,69
LOTE 10 – VALOR MÁXIMO ANUAL ESTIMADO: R$ 5.828.450,80

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