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Comissão aprova voto aberto sobre prisão de senadores e eleição da Mesa Diretora

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senadora Juíza Selma (PSL-MT)
Pedro França/Agência Senado – 15.5.19
Comissão do Senado aprovou voto aberto sobre prisão de senadores e eleição da Mesa; texto é de relatoria da senadora Juíza Selma (PSL-MT)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que determina o voto aberto para a eleição da Mesa Diretora da Casa e em votações sobre prisão de parlamentares. O texto de relatoria da senadora Juíza Selma (PSL-MT) ainda será analisado pela Comissão Diretora do Senado e pelo plenário.

O projeto de resolução altera o regimento interno da Casa acrescentando que, em casos de prisão em flagrante de crime inafiançável, os parlamentares decidam por maioria se o senador permanecerá preso. Em 2015, o Senado
teve de decidir sobre o caso de Delcídio do Amaral (PTC-MS), que havia sido preso por suspeita de obstrução às investigações da Lava-Jato.

Sem normas sobre a votação nessas situações, o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) deixou para o plenário decidir de que forma a votação ocorreria. Pressionados, os parlamentares optaram pelo voto aberto
e a maioria decidiu pela manutenção da prisão de Delcídio.

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O texto aprovado também determina o voto aberto para a eleição da Mesa Diretora do Senado
. Hoje, o regimento interno diz que a votação é secreta, o que causou confusão na última eleição para o comando da Casa. Numa estratégia contra Renan Calheiros (MDB-AL), um grupo pressionou para o voto fosse aberto.

O caso chegou ao Supremo, que determinou votação secreta
, como manda o regimento. Como reação os senadores depositaram seu voto na urna sigilosa, mas o mostraram às câmeras de TV antes.

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Outra mudança prevista no projeto, de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF), é a previsão de voto aberto nos casos de cassação de mandato. Em 2013, foi promulgada uma proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela tirou da Constituição a previsão de voto secreto em casos de cassação.

Na prática, isso já garantiu o voto aberto em casos como o de Delcídio do Amaral, que, depois da prisão, perdeu o mandato ao ser representado ao Conselho de Ética. O projeto aprovado hoje na CCJ do Senado
apenas específica essa regra no regimento interno da Casa: a cassação de mandato é decidida por voto aberto.

Fonte: IG Mundo
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São Paulo tem dia ensolarado e campanha de vacinação contra gripe na estação Sé

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Metrô tem campanha de vacinação gratuita nesta semana

A previsão do tempo para São Paulo indica máxima de 27ºC nesta quinta-feira (23), de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). Apesar do dia ensolarado e quente, à noite as temperaturas voltam a cair e chegam a mínima de 14ºC. Não há previsão de chuva.

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O rodízio na cidade de   São Paulo  vale hoje para veículos com placa de final 3 e 4 das 7h às 10h da manhã e das 17h às 20h da noite. Nesses períodos, fica proibida a circulação desses veículos na região do centro expandido, no perímetro entre as marginais Pinheiros e Tietê, a Avenida Luís Ignácio de Anhaia Mello e a Avenida Salim Farah Maluf.

O metrô informou que, de hoje à sexta, passageiros que passarem pela estação Sé do metrô, que atende as linhas 1-Azul e 3-Vermelha, poderão tomar a vacina da gripe gratuitamente. A ação dura das 10h às 17h. O transporte público deve funcionar normalmente durante todo o dia. 

Fonte: IG Mundo
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