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Com Auxílio Brasil fora do teto, Congresso vislumbra emendas em ano eleitoral

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Congresso Nacional busca aumento de emendas para redutos eleitorais
Agência Brasil

Congresso Nacional busca aumento de emendas para redutos eleitorais

O pagamento de parte do Auxílio Brasil (que vai substituir o Bolsa Família) fora do teto de gastos em 2022 abre espaço para aumentar as emendas parlamentares e outras despesas como obras em ano eleitoral. Também sobraria mais espaço para o fundo eleitoral, que pode ser usado para a campanha de 2022.

Essa equação entrou na conta do Palácio do Planalto para definir que o benefício seria pago em parte fora da regra que impôs um limite para as despesas do governo.

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar nesta terça-feira um valor médio de R$ 400 para beneficiários do Auxílio Brasil, que deve chegar a 17 milhões de pessoas. Hoje o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 189 para 14 milhões de pessoas.

O aumento no valor médio do benefício será feito de duas formas. Primeiro, para R$ 300, dentro do teto de gastos. Os R$ 100 que restam para chegar a R$ 300 serão pagos fora do teto de gastos. Cerca de R$ 30 bilhões ficarão fora da regra do teto.

Nos dois casos, o governo conta com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais). A PEC vai abrir espaço no Orçamento para o pagamento dentro do teto e também permitir os valores fora do teto em 2022. A PEC deve ser votada na Câmara ainda neste mês.

Uma parte do espaço aberto pela PEC no Orçamento deve ser destinada para turbinar as emendas parlamentares num ano eleitoral. A conta de parlamentares é que, quanto mais o auxílio for pago extrateto, mais espaço sobra para emendas dentro do Orçamento. E é mais fácil “justificar” o auxílio fora da regra fiscal do que as emendas parlamentares, na avaliação dos deputados e senadores.

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Emenda parlamentar é um valor do Orçamento da União escolhido por um deputado ou senador. Eles costumam destinar essas obras ou serviços para suas bases eleitorais.

As emendas tradicionais do Orçamento são obrigatórias e distribuídas igualmente entre governo e oposição. É um recurso destinado a um projeto específico, como obra ou serviço, a ser executado por um ministério obrigatoriamente.

Mas o foco da base aliada ao governo Jair Bolsonaro está nas chamadas emendas de relator, sob responsabilidade do relator-geral do Orçamento de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

No papel, o relator é o responsável pela indicação dos recursos que, na prática, foram escolhidos por parlamentares aliados ao governo e a cúpula do Congresso Nacional. As emendas do relator, por outro lado, ficam apenas na conta desse parlamentar. Mas, na verdade, há por trás disso um conjunto de indicações políticas da base aliada do governo que não podem ser identificadas pela sociedade.

Essa manobra ganhou corpo a partir de 2020 e se repetiu neste ano, em que cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento são para emendas de relator.

Para 2022, não há recursos previstos para esse fim. Agora, o Congresso busca uma forma de reservar espaço para essas emendas. A expectativa é que haja mais cerca de R$ 20 bilhões para emendas de relator em 2022.

Parlamentares também estão pressionando para aumentar o fundo eleitoral no próximo ano, previsto em R$ 2,1 bilhões.

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