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Direto de Brasília

Com acordo rejeitado e negociação rompida, veja o que pode acontecer com Brexit

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Manifestantes carregam cartazes anti-Brexit
Facebook/ North East for Europe

Com impasse, população tem se manifestado contra Brexit

Com o  rompimento das negociações
do Brexit entre governo e oposição, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, cimentou o que era visto como o último recurso da primeira-ministra britânica, Theresa May, para aprovar seu acordo de saída União Europeia . O trabalhista argumentou que as conversas avançaram “o máximo que puderam”, mas destacou a impossibilidade de superar divergências políticas do tema e questionou a própria autoridade da premier para colocar em vigor qualquer eventual compromisso. A nova derrota de May, cujo acordo fora rejeitado três vezes no Parlamento, deixa Londres à deriva.

Agora, os parlamentares britânicos deverão se debruçar sobre uma gama de desafiadoras opções para resolver o impasse político. O governo já havia anunciado que submeterá à votação do Parlamento
, pela quarta vez, os termos negociados com a União Europeia, no início de junho. Aprofundado o impasse, veja o que pode acontecer com o Brexit
.

Brexit sem acordo

Mesmo rejeitada em votação no Parlamento britânica, a opção de uma saída abrupta do Reino Unido
da União Europeia não está descartada. Poderá ocorrer se os parlamentares não aprovarem uma alternativa e se União Europeia não concordar em estender ainda mais o prazo da cisão — a França já manifestou que não pretende ceder mais tempo sem que Londres explicite planos viáveis para organizar o Brexit. O próximo limite expira em 31 de outubro
. Trata-se de uma das mais temidas opções por significar a dura reimposição de controles de circulação de pessoas e mercadorias sem a previsão de acertos que a mitiguem.

Grande renegociação

Segundo a rede britânica BBC
, dada a rejeição do acordo fechado com Bruxelas, o governo poderia começar a articulação de um acordo totalmente novo. Talvez tenha até o apoio do Parlamento para tanto. Sem mudanças significativas, o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, já anunciou que o principal partido de oposição votará contra o acordo.

No entanto, essa opção é uma das que mais demanda tempo — e paciência da própria União Europeia
. O bloco europeu, inclusive, poderia a se negar a voltar à mesa de negociações, o que já indicou que faria no passado por considerar que o acordo atual é o melhor possível.

Segundo referendo

O resultado do referendo de 2016 não tinha status vinculante, isto é, não obrigava governo e parlamentares a cumpri-lo. May e os defensores do Brexit sempre defenderam, porém, que o Estado britânico deveria respeitar e seguir o que foi expresso nas urnas. Desta vez, parte dos parlamentares quer a realização de uma nova consulta popular, cujo resultado forçosamente entrasse em vigor. Há divergências se este segundo referendo seria um “voto de confirmação” a qualquer acordo acertado pelo Parlamento — com a opção de o eleitor votar pela permanência na UE ou, em outro modelo, optar pelo Brexit sem acordo.

Segundo a BBC
, a realização de um novo referendo demandaria a aprovação de um lei que determinasse, por exemplo, quem estaria habilitado a votar. Tal lei deveria ser analisada pela Comissão Eleitoral antes de se definir a questão a ser perguntada aos eleitores. Seria preciso ainda cumprir um “período de referendo” antes de efetivamente levar as pessoas às ruas. Especialistas ouvidos pela BBC estimam ao menos 22 semanas para todos esses passos.

Convocação de eleições gerais

Enfraquecida pelas sucessivas rejeições do acordo e pelo recuo da oposição nas tratativas, May poderia antecipar as eleições gerais do Reino Unido. Não poderia simplesmente convocar o pleito, mas sim, pedir aos parlamentares que analisassem esta opção em votação. Pelo menos dois terços da Casa deveria apoiar a proposta, e a data mais próxima para uma eleição seria 25 dias úteis depois da aprovação.

A legislação britânica prevê que as eleições gerais do país ocorram a cada cinco anos. A próxima está prevista apenas para 2022.

Outra moção de desconfiança

May sobreviveu a uma moção de desconfiança, em janeiro, por 325 votos a 306. Os conservadores, que promoveram o questionamento, não poderiam agora submeter outra ação do tipo, segundo o regime do partido. Mas, caso a premier seja desafiada, por exemplo, pelos trabalhistas, o Parlamento pode decidir se mantêm ou não o atual governo no poder. Se a maioria dos parlamentares indicar que não confia mais em May, abre-se um prazo de 14 dias, durante o qual o próprio governo e outras forças políticas que estejam dispostas a assumir o comando do país tentarão obter um voto de confiança da Casa legislativa.

Se nenhuma opção de governante for aprovada, novas eleições gerais são convocadas para, no mínimo, 25 dias úteis depois.

Cancelamento do Brexit

A Corte Europeia de Justiça decidiu que o Reino Unido pode revogar de maneira unilateral o Brexit, sem que, para isso, precise do aval dos 27 países-membros da União Europeia.

Na visão da BBC, um novo referendo e uma mudança de governo provavelmente ocorrerão antes que o país tome uma decisão do tipo. Há divergências sobre que procedimento seria adotado para desativar o artigo 50 — cláusula do Tratado de Lisboa que permite a retirada de um país da UE e cuja ativação, em março de 2017, deu início ao período de dois anos de negociações sobre as condições do Brexit. Deve ficar a critério do Parlamento pedi-lo.

Leia também: Brexit: entenda o vai e vem da saída do Reino Unido da União Europeia

Outras possibilidades

A primeira-ministra anunciou que renunciaria ao cargo se conseguisse a aprovação do acordo do Brexit — uma estratégia para motivar sobretudo seus correligionários a apoiarem os termos. Os conservadores só poderiam desafiar sua autoridade no Parlamento em dezembro, segundo o regimento do partido. No entanto, May pode escolher entregar o cargo se não conseguir levar adiante o seu acordo nem concordar em mudá-lo, o que abriria uma disputa interna no Partido Conservador pela substituição da cadeira dela.

Uma moção de censura, semelhante à de desconfiança, mas com consequências diferentes, poderia motivar a mudança no cargo de premier ou até do governo, como um todo. A BBC
ressalta que, independentemente de quem liderar o país, estará adstrito a estas desafiadoras opções para o Brexit
.

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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