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CNJ quer regulamentar novo auxílio-moradia a juízes e servidores do judiciário

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CNJ quer que auxílio-moradia seja dado para determinados juízes
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CNJ quer que auxílio-moradia seja dado para determinados juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve regulamentar um novo auxílio-moradia para juízes específicos e demais servidores jurídicos. O órgão pretende votar ainda neste mês a proposta que visa dar o benefício para magistrados que não possuem imóvel fixo nas cidades para quais foram transferidos.

Leia também: Raquel Dodge contesta fim do auxílio-moradia e recorre de decisão de Luiz Fux

 O Conselho defende que juízes que não possuem residência nos logradouros em que precisam atuar serão prejudicados com o fim do auxílio-moradia , já que passarão a arcar com aluguéis ao contribuir com a sociedade.

 No dia 26 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux , determinou o fim do benefício para todos os servidores jurídicos. A  ação foi negociada para que o presidente Michel Temer sancionasse o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF. Caso os gestores não cumpram com a determinação, podem ser julgados por improbidade.

 Como os salários dos ministros são considerados o teto do funcionalismo público, um aumento significa um efeito cascata que, segundo analíticos, pode inflacionar em mais de R$ 1 bilhão o orçamento do Estado. Diante de protestos, o STF foi obrigado a ceder e determinou o fim do benefício.

Leia também: Mesmo com reajuste, juízes se mobilizam para reverter fim do auxílio-moradia

 Na proposta do CNJ, juízes e membros do Ministério Público que apresentarem o comprovante de pagamento de aluguel receberão o adicional nos seus honorários.

 A proposta do Conselho vai ao encontro do pensamento da procuradora-geral da República Raquel Dodge . Na última sexta-feira (30), ela recorreu da decisão de Luiz Fux com o entendimento de que o fim do benefício deveria atingir apenas magistrados e não todo o sistema judiciário.

Leia mais:  Suspeitos de envolvimento com a morte de família de bolivianos são presos em SP

Segundo Dodge, “a ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”.

 Ao recorrer da decisão de Fux, Raquel Dodge argumenta que o ministro “extrapolou limites” ao ampliar o fim do auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas. Segundo a procuradora, o ideal seria que o tema passasse por, no mínimo, uma discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal.

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Mega-Sena acumula de novo e prêmio pode chegar a R$ 37 milhões no sábado

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Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País
Divulgação/ Wilson Dias/ Agência Brasil

Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País

A Caixa Econômica Federal sorteou nesta quarta-feira (20), as dezenas da  Mega-Sena para o concurso 2.126. Nenhum apostador acertou as seis dezenas e o prêmio máximo para o próximo sorteio, que será realizado no próximo sábado (23), será de R$ 37 milhões.

Apesar de nenhuma aposta ter acertado o prêmio máximo da  Mega-Sena , 130 jogos acertaram a quina e levaram R$ R$ 21.346,79 cada um. A quadra teve 8.139 apostas ganhadoras, e cada uma faturou o valor de R$ 487,08. Confira as dezenas sorteadas.

07 – 12 – 24 – 27 – 39 – 58

Para participar, é necessário realizar uma aposta mínima de R$ 3,50 em qualquer uma das 13 mil  lotéricas  espalhadas pelo País. Apostadores também podem entrar no sorteio pela internet, o valor mínimo para fazer uma compra pelo sistema online é de R$ 30 em apostas. O serviço do site funciona 24 horas por dia.

Saiba mais sobre as dezenas da Mega Sena e o concurso


Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País
Paulo Pinto/Fotos Públicas

Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País

Esse é um concurso realizado pela  Caixa  Econômica Federal que pode pagar milhões ao apostador que acertar seis números, que são sorteados ao menos duas vezes por semana – normalmente, de quarta-feira e sábado. Ainda é possível ganhar prêmios menores ao acertar quatro (Quadra) ou cinco dezenas (Quina).

Leia também: Veja casos da Mega que foram parar na Justiça

O próprio jogador pode escolher os números da aposta ou tentar a sorte com a “Surpresinha”, em que o sistema escolhe os números. É possível também concorrer com as mesmas dezenas por dois, quatro ou oito concursos consecutivos na chamada “Teimosinha”.

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Os prêmios iniciais desta loteria costumam ser em torno de R$ 2,5 milhões para quem acerta seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. Também é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de 6 a 15 números do volante.

Leia também: Quase milionários: a emoção de quem acertou a quina na Mega

O prêmio bruto da  Mega-Sena  corresponde a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores das seis dezenas da Mega-Sena sorteadas, 19% entre os acertadores de cinco números (Quina), 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra), 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final 0 ou 5 e 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou 5.

Fonte: IG Mundo
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