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CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador que rasgou multa

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Desembargador rasgando multa de guarda

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira , do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fosse aberta.

A decisão foi tomada neste domingo (26) e se refere ao episódio em que o desembargador rasgou uma multa e humilhou guardas em Santos no último final de semana.

Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conta do registro em que se recusa a usar máscara em local público, desrespeitando as normas locais. Além disso, ele humilha um dos guardas e tenta contatar o secretário de Segurança da cidade, Sérgio Del Bel.

Na determinação, Martins listou condutas do desembargador que serão apuradas:

  • afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
  • usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a COVID-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes);
  • chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
  • puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou;
  • usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.

O desembargador deverá apresentar sua defesa em até 15 dias.

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Estudo da FGV aponta que pandemia provocou queda de renda de 20,1%

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Agência Brasil

Estudo da FGV aponta que pandemia provocou queda de renda de 20,1%

Rio – O primeiro trimestre da pandemia de covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.

No período, o coeficiente de Gini, usado para mensurar o nível de desigualdade social, aumentou 2,82%. Os apontamentos constam da pesquisa Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012. Enquanto os mais pobres viram a renda encolher 27,9% – de R$ 199 para R$ 144 -, o impacto foi de 17,5% – de R$ 5.428 para 4.476 -, entre os 10% mais ricos do país.

Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um quarto da renda à redução da jornada de trabalho, que foi de 14,34% na média nacional, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da força de trabalho que possui um emprego, também caiu 9,9%.

O estudo afirma que a situação pesou mais entre indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra 19,56% dos homens.

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