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Estadual

Clínica odontológica deve indenizar paciente em razão de dentadura que se soltava sem esforço

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Em decisão, o magistrado afirmou que a prótese colocada na autora deveria corresponder ao mínimo de eficiência para a cliente.

A 5ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim condenou uma clínica odontológica do município a indenizar uma paciente pela falha na prestação do serviço que lhe foi realizado. De acordo com a cliente, as dentaduras que foram colocadas em sua boca se soltavam sem qualquer esforço. Além de restituí-la, o estabelecimento também foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais.

Segundo a requerente, ela havia procurado a clínica para colocação de dentaduras, porém o estabelecimento teria realizado o procedimento de forma inadequada, uma vez que as dentaduras se desprendiam facilmente. Por esse motivo, ela pediu que a requerida fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e por danos morais.

Em contrapartida, a clínica odontológica alegou que não falhou em prestar o serviço e que a dentadura colocada na autora foi a provisória, que custa R$ 8.500,00 e necessita de manutenção periódica. Por sua vez, a prótese definitiva custaria cerca de R$ 40 mil.

Em análise do caso, o juiz entendeu que a defesa da requerida não se sustentava. “[…] Os documentos acostados à contestação não são claros quanto à alegada prestação adequada do serviço […] E, ainda que se comprovasse a alegação de que a prótese colocada na requerente era provisória, e não definitiva, o tratamento dentário deveria corresponder ao mínimo de eficiência para a consumidora, o que não se observa no caso dos autos”, afirmou.

Em conformidade com seu entendimento, o magistrado destacou o parecer do Coordenador Executivo de Defesa do Consumidor do município, o qual teria considerado que o serviço prestado pela requerida realmente foi defeituoso e violava as normas consumeristas. “A meu sentir, não pode ser considerada mero aborrecimento a submissão da autora a tratamento odontológico defeituoso, que lhe obrigou a retornar diversas vezes ao consultório e, inclusive, ao Procon para registrar reclamação. […] Tal constatação, a meu ver, dá azo à condenação da ré ao pagamento de reparação por danos morais”, acrescentou.

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Desta forma, o magistrado condenou a clínica a pagar R$8.500,00 em indenização por danos materiais, quantia referente ao valor do tratamento odontológico, bem como a indenizá-la em R$5 mil a título de danos morais.

Vitória, 02 de dezembro de 2019

Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza| [email protected]

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Chamada Pública: Sedu prorroga prazo da Pré-Matrícula para até dia 19 de dezembro

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A Secretaria da Educação (Sedu) prorrogou o prazo para a Pré-Matrícula na Rede Estadual para até o próximo dia 19. A publicação foi feita na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Espírito Santo. Quem não é aluno da Rede Estadual e deseja ingressar em uma das 448 escolas estaduais para o ano letivo de 2020 deve aproveitar o prazo. Para solicitar a vaga, basta acessar o site da Secretaria da Educação (Sedu) – ACESSE AQUI, clicar no banner principal e fazer o cadastro.

É necessário acessar o site com o número de CPF do aluno, se for maior de idade, ou do responsável, se o estudante for menor de idade, para que seja gerado login de acesso ao sistema. Além disso, é preciso ter em mãos documentos pessoais do aluno, nome e CPF do pai, da mãe e do estudante, e o endereço da residência do aluno.

Quem tiver dificuldades em acessar a internet para realizar a pré-matrícula deve procurar a escola da Rede Pública Estadual mais próxima, onde a equipe da unidade de ensino dará a devida assistência para que o aluno e/ou responsável utilize um computador disponibilizado no local.

Os resultados da rematrícula, da transferência interna e da pré-matrícula serão divulgados até o dia 15 de janeiro de 2020. Já a efetivação das matrículas dos alunos provenientes das etapas de transferência interna e pré-matrícula será feita até o dia 31 de janeiro. Esta é a única etapa presencial do processo, a ser feita na própria escola onde o aluno estudará.

São mais de 250 mil vagas para o Ensino Fundamental e Médio Regular e 44 mil para Educação de Jovens e Adultos (EJA), que agora passa a contar com a oferta do Ensino Profissionalizante. O período da rematrícula e/ou solicitação de transferência interna, ou seja, para os alunos que já são da Rede Estadual, foi realizado do último dia 29 de outubro a 26 de novembro. Esta primeira etapa também foi totalmente on-line, pelo site da Sedu.

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A Sedu ressalta que o aluno que já é da Rede Estadual e não realizou a rematrícula dentro do prazo deve efetuar a Pré-Matrícula para garantir sua permanência na Rede. 

Cursos Técnicos para Ensino Médio Regular

Uma das novidades para o ano letivo de 2020 na Rede Estadual é a oferta de Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio em Tempo Integral. No total, 5.800 vagas estão sendo ofertadas pela Sedu em 36 escolas. A organização curricular de cada um dos Cursos Técnicos terá um desdobramento para as turmas que iniciarem na 1ª série e as que iniciarem na 2ª Série do Ensino Médio.

Serão ofertados cursos como o Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Administração, Técnico em Marketing, Técnico em Comércio, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática e Técnico em Logística, por exemplo. Todos os cursos serão disponibilizados já para o 1º semestre de 2020, das 13h às 20h, com direito a Alimentação e Passe Escolar.

Confira aqui mais informações: http://bit.ly/350gwWI

EJA Profissional

No primeiro semestre de 2020, a oferta da Sedu é de 1.833 vagas em 21 escolas da Rede Pública localizadas em diferentes municípios do Estado. Serão ofertados cursos técnicos como Logística, Administração, Cuidados de Idosos, Técnico em Cooperativismo e Técnico em Condomínio, por exemplo, com a oferta de vagas em Cariacica, Vitória, Viana, Guarapari, Vila Velha, Serra Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Aracruz e Santa Teresa.

A equipe da Educação de Jovens e Adultos acentua que o Curso Cuidador de Idosos não se trata de formação de grau técnico, mas uma Formação Inicial e Continuada (FIC). O curso será ofertado de forma integrada de segunda a sexta-feira.

Leia mais:  Agências bancárias só voltam a abrir na quarta-feira às 12h

Confira AQUI mais informações

Veja o cronograma da Chamada Pública Escolar

  • Pré-matrículas para aqueles que desejam ingressar na Rede Estadual será até o dia 19/12;
  • Divulgação do resultado da rematrícula, transferência interna e pré-matrícula ocorrerá até o dia 15/01/2020;
  • Efetivação das matrículas dos alunos provenientes das etapas de transferência interna e pré-matrícula será feita até o dia 31/01/2020.
  • Mais informações: (27) 3636 7830 / 3636-7831.

Leia também: Sedu abre primeira Escola Estadual Indígena e oferta vagas para 2020  

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon/ Soraia Camata
[email protected]/ [email protected]/ [email protected]

Fonte: Governo ES

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