conecte-se conosco



Estadual

Clientes que adquiriram piso com defeito devem ser ressarcidos em R$ 1.492,85

Publicado

em

 

.

Os autores da ação também devem ser indenizados em R$ 5 mil pelos danos morais.

Uma fabricante de porcelanato deve indenizar dois clientes que adquiriram piso com defeito. Segundo sentença da juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, os autores da ação devem ser ressarcidos em R$1.492,85 pelos danos materiais e indenizados em R$ 5 mil pelos danos morais.

De acordo com os autos, os requerentes narraram que adquiriram cerca de 30 m² de porcelanato tipo A, fabricado pela requerida, pelo qual pagaram à vista o valor de R$1.492,85. Entretanto, no momento em que o pedreiro iniciou o corte das peças do porcelanato para aplicação, o produto teria começado a trincar, não sendo possível realizar seu assentamento.

Diante da situação, os requerentes contaram que procuraram a loja onde foi realizada a compra, que direcionou a reclamação para a fabricante. A parte requerida, então, teria informado a constatação de vícios em sua produção, após testes realizados no lote adquirido pelos autores e informado que, após fabricado um novo lote, o encaminharia com urgência ao casal.

Alguns dias depois, porém, a parte demandada informou que não poderia encaminhar o produto, oferecendo o ressarcimento pelos danos materiais. Segundo os autores da ação, o acordo foi devidamente assinado e enviado à requerida, porém, apósexpirado o prazo acordado, a parte ré não teria restituído a quantia paga.

Em contestação, a empresa informou que desde que foi procurada pelos requerentes, se prontificou a resolver o problema relatado e se dispôs a ressarcir o valor do piso. A fabricante sustentou, porém, que em razão de trâmites burocráticos internos, de fato houve atraso no pagamento do acordo, que deveria ter sido feito em 10 dias, mas ocorreu em 28 dias, ou seja, com 18 dias de atraso, não restando qualquer indício de prova de que os autores tenham sofrido prejuízos morais por conta do referido atraso.

Na sentença, a juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, ressaltou que, quanto ao pedido de restituição de quantia paga, o fornecedor responde pelos vícios apresentados no produto durante o prazo de garantia, devendo sanar o vício em 30 dias, findo o qual, não sendo reparado, poderá o consumidor exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga, ou o abatimento proporcional do preço, conforme o disposto no art. 18, §1º, inc. I, II e III, do CDC.

Analisando os autos e os documentos apresentados, a magistrada observou que a própria requerida reconheceu que o produto vendido apresentava vícios, e, posteriormente, em virtude da impossibilidade de fabricação do porcelanato, firmou um acordo com os requerentes de restituição de quantia paga no prazo de 10 dias. No entanto, a parte requerida não cumpriu com prazo estipulado no acordo, vez que, afirma que o pagamento não se deu no prazo acordado em razão de trâmites burocráticos internos da empresa.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a juíza entendeu que a má prestação de serviço pela ré gerou aos demandantes abalo emocional. “Pelo contexto dos autos é nítido que os autores sofreram diversas frustrações em decorrência da falha na prestação dos serviços contratados com a ré, vez que tiveram que atrasar a reforma na residência, readequarem as férias para acompanhar a obra, acarretando em diversos desequilíbrios no bem-estar dos autores, aflições, angústias, não podendo ser considerado apenas um mero aborrecimento”, disse a juíza na sentença ao fixar a indenização por danos morais em R$ 5 mil. Processo nº 5001584-39.2019.8.08.0006

Comentários do Facebook

Estadual

Governador participa de webinário sobre resultado do Ideb 2019

Publicado

em


.

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, na tarde desta quinta-feira (24), de um webnário que analisou o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019. Na ocasião, Casagrande parabenizou os professores e alunos pelo bom resultado – o Espírito Santo alcançou a melhor avaliação do Ensino Médio da Rede Pública do País no Ideb dos últimos dez anos, sendo destaque ao lado do Estado de Goiás. O debate com o tema “Potencialidades e Desafios” teve as participações do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e do superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques.

“O resultado do Ideb colocou o Espírito Santo em posição de destaque com o avanço das metas. Aproveito para parabenizar a equipe da Secretaria da Educação, os gestores e, em especial, os professores, que estão na ponta, levando educação de qualidade, junto com toda comunidade escolar. A educação, de fato, abre caminhos, reduz a violência, e promove qualidade de vida, sendo um caminho efetivo de oportunidades.  Nós já percorremos um longo caminho, mas sabemos que temos outra etapa desse caminho a seguir, e isso é fundamental”, afirmou o governador.

Casagrande reforçou a importância da equidade em toda Rede: “Nossa proposta é de que a educação tenha qualidade em todas as unidades, comunidades e municípios. Essa foi uma caminhada que começou lá atrás, em 2011, quando assumi o primeiro mandato e junto com o Instituto Unibanco identificamos isso. Este ano tem sido desafiador, mas conseguimos manter um vínculo com grande parte dos alunos e famílias. Temos um desafio de andar mais rápido nesse fim de ano para recuperar o tempo perdido causado pela pandemia”, pontuou.

O secretário da Educação ressaltou que a iniciativa do webinário foi promover uma prestação de contas sobre o Ideb. “Essa conquista se reflete em aprendizagem e melhoria para a vida dos alunos em uma área que tem grande potência, que é a educação. Agradeço aos professores e aos alunos, vocês são os responsáveis pelo bom resultado que obtivemos”, disse Vitor de Angelo.

Ele lembrou ainda que apesar do bom desempenho, existem muitos desafios na área da educação. “É importante termos a clareza de onde permanecem os desafios. A educação não tem um ponto de chegada, sempre temos a melhorar. Precisamos comemorar essa trajetória que representa o sucesso, entretanto temos que reconhecer que precisamos melhorar muito mais”, observou o secretário.

Após apresentar os índices alcançados pela Educação capixaba no Ideb 2019, o superintendente executivo do Instituto Unibanco saudou a participação do governador no debate. “Quero cumprimentar o governador Renato Casagrande, só de tê-lo presente neste momento mostra o compromisso com a agenda educacional.  Também cumprimentar o Vitor que é um parceiro e demais profissionais da secretaria. É uma honra como parceiro da Sedu, como Instituto Unibanco, participar do debate, trazendo uma leitura dos dados que em suas linhas gerais já foram apresentados”, frisou Ricardo Henriques.

Representando os demais servidores da Rede Pública Estadual, foram convidados a participar do webinário o superintendente Regional de Educação de Afonso Cláudio, Héverton Felipe Gomes; a gestora interina Monique Bolonha Meroto, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Frederico Pretti, de Santa Teresa; e o gestor Filipe Massini Matos, da EEEFM Antônio Carneiro Ribeiro, de Guaçuí. A mediação foi feita pela técnica da Sedu Digital, Mônica Nadja Caniçali.

“Temos que ter uma inquietação, nos perguntando o que esses números representam para nós, no sentido de entender as necessidades da escola. Quando fizemos isso, transformamos essa inquietação em uma reflexão para definir o foco do trabalho. Foi isso que fizemos na superintendência de Afonso Cláudio”, afirmou Héverton Gomes.

A Escola Frederico Pretti também alcançou a meta: em 2017, alcançou 3,5 e a meta para 2019 era 5,2, mas superou, com 5,3. “Com metas, aulas de nivelamento e acompanhamento dos alunos junto com as famílias fizeram toda diferença nesse resultado”, disse a gestora interina Monique Bolonha Meroto.

A Escola Antônio Carneiro Ribeiro alcançou 3,7 em 2017 e 5,2 em 2019, no Ensino Médio. “O crescimento do resultado se deve ao compromisso dos nossos alunos e a parceria entre escola e comunidade”, disse o diretor da unidade, Filipe Massini.

Ideb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para monitorar o desempenho da educação no Brasil. Ele reúne, em um só indicador, os resultados de duas dimensões de qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O índice é calculado a partir dos dados sobre aprovação, obtidos no Censo Escolar, e dos resultados do Saeb.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon
(27) 3636-7705 / 7706/ 7707/ 7888 / 99956-2479 / 99802-9043
[email protected] / [email protected]

 

Fonte: Governo ES

Comentários do Facebook
Continue lendo
Saúde30 minutos atrás

Brasil adere a aliança para aceleração da vacina contra a covid-19

. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24) a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility),...

Internacional60 minutos atrás

Policial passa por cima de pescoço de manifestante com bicicleta; veja vídeo

Reprodução/Twitter Policial usou bicicleta para passar por cima de manifestante Um policial do Departamento de Polícia de Seattle, nos Estados...

Nacional1 hora atrás

Dirigir alcoolizado aumenta mais de três vezes a chance de morte

Arquivo/Agência Brasil O número de óbitos ocorreu em 10% dos 5.150 acidentes registrados em que há, pelo menos, um motorista...

Nacional1 hora atrás

Dirigir alcoolizado aumenta mais de três vezes a chance de morte

Arquivo/Agência Brasil O número de óbitos ocorreu em 10% dos 5.150 acidentes registrados em que há, pelo menos, um motorista...

Economia1 hora atrás

Auxílio de mil dólares: Bolsonaro diz que arredondou o valor no discurso na ONU

Reprodução YouTube/Jair Bolsonaro Presidente chamou de ‘esquerdalha’ a imprensa e a população que questionou o valor citado na conferência das...

Internacional2 horas atrás

Sobrinho de Pablo Escobar acha R$ 100 mil escondidos em parede

BBC Pablo Escobar foi morto pela polícia em 1993 O sobrinho do narcotraficante Pablo Escobar, Nicolás Escobar, encontrou milhões de...

Política2 horas atrás

Bolsonaro diz que já tem candidatos em São Paulo, Santos e Manaus

Reprodução/Youtube Jair Bolsonaro durante live nesta quinta-feira (24) ao lado ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles O presidente Jair Bolsonaro...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!