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Estadual

Cliente negativada tem negado pedido de indenização por danos morais

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A autora da ação teria tido o nome inscrito no cadastro de proteção ao crédito devido a outra dívida.

​A juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por cliente em face de instituição bancária. A autora da ação contou que possuía vínculo contratual com a requerida, que motivou um débito em seu desfavor, e, posteriormente culminou na sua inscrição no cadastro de proteção ao crédito (SPC).

​Após cerca de um ano e meio, a requerida alega que enviou uma proposta de quitação do débito à instituição, que foi devidamente paga. Entretanto, mesmo após a resolução contratual, a cliente teria continuado inscrita no cadastro de proteção ao crédito.

​Em contestação, a parte requerida afirmou que ofereceu acordo para quitação da dívida do referido contrato, tendo a autora pago o boleto e ocorrido a exclusão de seu nome, entretanto, alegou que há um outro contrato com pagamento em aberto, por esta razão, o nome da autora ainda constava nos órgãos restritivos.

​Em exame dos autos, especialmente a proposta de acordo de liquidação de dívida formulada pela requerida e o comprovante da negativação, ambos juntados pela autora, a magistrada observou que o número do contrato objeto do acordo se difere do número do contrato objeto da negativação.

​”Dessa feita, verifica-se que a parte autora não logrou produzir provas que respaldassem suas pretensões, não tendo, pois se desincumbido de seu ônus probatório na forma do art. 373, I do CPC, vez que cabia a ela comprovar que estava integralmente adimplente junto à suplicada”, concluiu a juíza, ao julgar improcedente a ação.

Vitória, 28 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Governador assina Ordem de Serviço para reforma geral do Hospital da Polícia Militar

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na manhã dessa quinta-feira (24), a Ordem de Serviço para início da reforma geral do Hospital da Polícia Militar, localizado no bairro Bento Ferreira, em Vitória. O investimento realizado será de R$ 1.557.998,14 e faz parte do plano de reestruturação da Segurança Pública, no escopo do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

A obra servirá para reestruturar grande parte das instalações elétricas da unidade, que já vinham sendo alvo de investimentos desde o início do ano passado. As intervenções também serão realizadas nas estruturas físicas do hospital, como na Policlínica; Centro Farmacêutico e Bioquímico; Centro Odontológico; Centro Administrativo; Centro de Perícias e Promoção da Saúde; Centro de Enfermagem; Centro de Promoção Social; e Centro Logístico Financeiro.

O governador destacou a importância dos investimentos em infraestrutura e do trabalho de valorização das forças de segurança pública no Espírito Santo:

“Tudo o que a gente dá continuidade gera resultado. Acabamos de concluir o Serviço de Verificação de Óbitos, o SVO, uma obra que ficou de ótima qualidade. Infelizmente não houve continuidade de investimento em infraestrutura. Assim que assumimos o governo, colocamos em prática o projeto de melhoria na infraestrutura. No ano passado, investimos 15% a mais do que comparado com 2018. Na segurança pública começamos tudo de novo, pois não houve continuidade”, pontuou.

Casagrande prosseguiu: “Retomamos as obras, o Programa Estado Presente e as promoções. Tudo para que possamos valorizar nossas forças de segurança, trazendo mais qualidade no trabalho dos policiais e ampliando o enfrentamento à criminalidade. Gostaria de deixar o meu agradecimento aos comandantes e a toda força de segurança pelos bons resultados que temos apresentado”, lembrou o governador.

O coronel Carlos Alberto Bariani Ribeiro, diretor de Saúde da Polícia Militar e gestor do HPM, agradeceu ao governador Renato Casagrande pela proatividade em relação às melhorias da estrutura do hospital.

“Há poucos meses, no início da pandemia, o governador nos visitou, vistoriou várias partes da unidade e, na época, ele por iniciativa própria, disse que o Governo iria fazer a reforma do HPM. Ele entendeu a necessidade. Nós ficamos muito felizes, pois fizemos planejamento para contemplar toda a estrutura elétrica da unidade. Com isso poderemos atualizar todos os consultórios e dar mais celeridade aos nossos atendimentos, fora a melhoria das estruturas físicas. Esse é um grande passo para o HPM”, afirmou coronel Bariani.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira, destacou a importância de se ter uma estrutura dedicada e que dá uma retaguarda aos militares do Estado, na questão da saúde.

“O Hospital da Polícia Militar é uma importante retaguarda para os militares que estão nas ruas. Tenho certeza que esse é apenas mais um passo desse Governo no oferecimento de estruturas dignas aos nossos policiais e bombeiros do Espírito Santo”, disse coronel Cerqueira.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, enfatizou o nível de investimento do Governo que, segundo ele, é o maior da história nas quase três décadas de existência do HPM.

“Durante 28 anos esse hospital nunca passou por um grau de intervenção como está passando pelo Governo Renato Casagrande. Já são mais de R$ 3,5 milhões em investimentos e estamos fazendo reformas constantes. Sem dúvida esse é o maior aporte ao HPM. Gerir a unidade é um grande desafio e tudo isso só foi possível pela competência da equipe que aqui atua. Teve gente que achou que não conseguiríamos, mas fizemos nossa parte com gestão, planejamento e projeto. Hoje estamos colhendo os resultados”, apontou o coronel Caus.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou o fato das obras e investimentos no HPM irem além do valor financeiro, dando ainda mais dignidade aos policiais e bombeiros militares do Estado.

“O valor dessa obra é intangível. Ele alcança o valor da necessidade e alívio aos nossos policiais e familiares desses militares. Com a sensibilidade do governador estamos conseguindo resolver. O programa Estado Presente contempla dar satisfação e melhor condição de trabalho aos nossos servidores e à família militar. Temos vários projetos dentro de um planejamento para que alcancemos um bom resultado e estamos no caminho certo, buscando os melhores resultados”, acrescentou Ramalho.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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