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Cliente deve ser ressarcido após comprar produto inox que enferrujou

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Pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente.

Um consumidor que comprou uma concertina em inox, que enferrujou em poucos meses, deve ser restituído em R$ 3.840,00 pelo estabelecimento comercial. A decisão é do juiz da 1ª Vara de Anchieta que, entretanto, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Segundo o requerente, diante de tal situação, entrou em contato com a empresa requerida, sendo informado que seria efetuada a troca do produto por material inox. Entretanto, o problema voltou a aparecer, razão pela qual ingressou com a ação.

Já o estabelecimento comercial alegou que o autor teria recebido todas as informações sobre o produto que estava adquirindo, e que procedeu com a troca, tão logo informado a respeito da ferrugem sobre o primeiro produto instalado. O requerido informou, ainda, que tanto o primeiro produto, quanto o segundo se tratava de inox, não reconhecendo que o contrato tenha sido descumprido.

O magistrado, que analisou o caso, entendeu que não ficou demonstrado pela empresa a devida informação constante no produto sobre a sua durabilidade, o que é regra diante do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

“Não deve ser exigido do consumidor, que o mesmo naturalmente saiba das circunstâncias regionais climáticas ou de qualquer outra interferência externa e peculiar que possa comprometer o seu uso. Isso deve ser esclarecido pelo fornecedor do produto, ou por seu preposto ou mesmo na embalagem ou em algum manual”, diz a sentença.

Portanto, ao levar em consideração o período de alguns meses para que a concertina enferrujasse, o que retirou completamente a vantagem de pagar a mais pela compra em inox, nome que chama a atenção pela durabilidade, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido do autor da ação e condenou o réu a restituir a quantia paga de R$ 3.840,00.

Entretanto, o magistrado negou o pedido de indenização por danos morais, ao avaliar que o ocorrido não configurou danos à personalidade do requerente, não sendo um produto essencial ou que pudesse gerar qualquer outro dano, não passando de mero aborrecimento, o que não é indenizável.

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Gestão em tempo de mudança é tema de webinário promovido pela Enfam

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O desembargador do TJES Samuel Meira Brasil Júnior participa do evento virtual como mediador.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove o 2º Curso Nacional para Diretores de Foro, com o tema Gestão em Tempo de Mudança. O evento é dividido em dois módulos e conta com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Samuel Meira Brasil Júnior como mediador do encontro que acontece no dia 09/11 (segunda-feira), das 18 às 20h30.

O webinário agendado para novembro tem como tema a “Administração da Justiça e as Perspectivas para o Futuro”. Os expositores serão o juiz federal Caio Moyses de Lima (TRF3), que falará sobre Tratamento e Gestão de Dados Gerenciais; a juíza de Direito Eunice Prado (TJPE), sobre Novas tecnologias na prestação jurisdicional, e o juiz federal Marco Bruno Clementino Miranda (TRF5), que trará o tema da Acessibilidade digital.

Já o primeiro módulo do curso acontece na próxima segunda-feira (26), também das 18 às 20h30, com mediação da desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3). Os expositores serão o juiz de Direito André Almeida (Fórum da Barra Funda – TJSP), que falará sobre Atendimento ao jurisdicionado; o juiz federal Eduardo Piccarelli (TRF 4ª Região), com o tema Desafios do passado e do presente – escassez e sustentabilidade, e a juíza de Direito Rosane Bordash (TJRS), que discorrerá sobre Gestão de Pessoas.

O curso é destinado a magistrados e será transmitido ao vivo pelo YouTube (Enfam covid-19). Para receber o certificado, o participante deverá participar dos dois módulos e realizar a entrega de Registro Reflexivo.

Saiba mais no link a seguir: https://www.enfam.jus.br/2020/10/gestao-judicial-em-tempo-de-mudanca/

Vitória, 23 de outubro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva (com informações da Enfam) | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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