Cidadania não diz se ampliará número de recebedores do Auxílio Brasil

O Brasil registrou 1,8 milhão de famílias a mais em situação de extrema pobreza nos dois primeiros meses de 2022, alta de 11,8% em relação ao final de 2021. Ao todo, o país soma 17,5 milhões de famílias vivendo com renda per capita mensal de até R$ 105, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, apesar do aumento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Ministério da Cidadania não informou ao EXTRA se serão realizadas novas inclusões no Auxílio Brasil, que paga R$ 400 por família inscrita e substituiu o Bolsa Família.

Em 2021, eram 15,7 milhões de famílias na faixa de extrema pobreza, e, em março de 2020, início da pandemia, eram 13,5 milhões. No mês passado, 18,02 milhões de pessoas estavam inscritas no programa.

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No entanto, apesar do aumento de famílias cadastradas na base de dados nesse período, o número de registros atualizados diminuiu. Foram mais de um milhão de inscrições durante a pandemia, enquanto as atualizações caíram 1,87 milhão.

Isso porque, segundo a pasta, todos os meses são selecionados novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.

É importante destacar que, apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados pelo Ministério da Cidadania.

Tem direito ao Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105; e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

A lei estabelece ainda que o auxílio seja concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

Aptos a receber estão fora do benefício

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que pouco mais de um milhão de famílias aptas a receber o Auxílio Brasil não tinham acesso ao benefício em fevereiro deste ano. De acordo com a pesquisa, eram 1,05 milhão de famílias na chamada “demanda reprimida”, mais do que as 434,4 mil registradas em janeiro, que representavam 2,4% daquelas que tinham direito ao benefício. Em julho e novembro de 2021, considerando também o Bolsa Família, que deu lugar ao Auxílio Brasil, eram 2,4 milhões e 3,2 milhões de famílias na fila, respectivamente.

Os dados foram analisados a partir do Cecad, ferramenta do Ministério da Cidadania que concentra dados sobre o Cadastro Único (CadÚnico). A maior parte das famílias na fila são do Sudeste, com quase 90,8 mil, são do Estado de São Paulo. O Rio de Janeiro aparece em seguida, com cerca de 40 mil famílias. Os estados com a menor demanda reprimida são Roraima, com 1.458, e Acre, com 1.542.

No levantamento, a CNM analisa que uma das causas da fila pode ser a ampliação da faixa etária coberta pelo benefício, que permite que famílias com jovens de até 21 anos incompletos recebam o benefício, contra os 17 anos no Bolsa Família, ou ainda as linhas de extrema pobreza e pobreza estabelecidas para o novo programa. No primeiro caso, o limite superior passou de R$ 100 para R$ 105. No segundo caso, o intervalo, que ia de R$ 100,01 a R$ 200, foi estabelecido entre R$ 105,01 a R$ 210.

Na pesquisa, a entidade destacou que em anos anteriores a principal causa da demanda reprimida era orçamentária, mas que agora não parece ser esse o problema. De 2019 para 2022, o orçamento previsto para os dois programas foi de R$ 32,5 bilhões para R$ 89,8 bilhões.

Como conferir se está na lista de beneficiários?

As famílias inscritas no Cadastro Único que estão na dúvida se serão beneficiadas nesta nova leva de pagamentos, que começa no dia 18 para os que têm Número de Inscrição Social (NIS) com final 1, podem conferir pela internet.

Um passo importante é checar se as informações do Cadúnico estão atualizadas e para emitir o comprovante. Para isso, basta acessar o site meucadunico.cidadania.gov.br ou aplicativo Meu Cadúnico disponível na Google Play (Android) e na App Store (iOS).

Outra forma de fazer a consulta é acessando o aplicativo do Auxílio Brasil. O app lançado pela Caixa exibe informações de pagamentos anteriores do Bolsa Família, traz o calendário de depósito do Auxílio Brasil, o valor das parcelas e outras orientações sobre o programa.

O download do aplicativo para fazer a consulta do Auxílio Brasil pelo CPF está disponível para celulares com sistema Android e iOS.