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Chuva faz mais de 10 mil pessoas saírem de casa no Espírito Santo

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Agência Brasil

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Divulgação/Governo do Espírito Santo

Tempo no estado deve continuar estável nesta segunda-feira (27).

Os estragos causados pelas fortes chuvas que atingem parte do Espírito Santo já forçaram 10.089 pessoas a deixarem suas casas, mesmo que temporariamente. Nove pessoas já perderam a vida no estado desde que as chuvas se intensificaram, no último dia 17.

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Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), até as 11h de hoje (27), havia 8.777 pessoas desalojadas, ou seja, tiveram que deixar suas casas e se abrigar na casa de parentes, amigos ou buscar outras opções temporárias.

Os desabrigados eram, até aquele momento, 1.312, e estão acomodadas provisoriamente em abrigos públicos improvisados, na maioria dos casos, em escolas ou igrejas.

Nem todos os novos casos registrados são de pessoas afetadas nas últimas horas. Como a relação é feita pela Sesp, e as prefeituras demoram algum tempo a comunicar as ocorrências registradas, algumas destas pessoas podem ter sido obrigadas a deixar suas casas logo nos primeiros dias de chuva forte

De acordo com a Defesa Civil , o tempo continua instável nesta segunda-feira, com previsão de pancadas de chuva em todas as regiões, embora menos frequentesmente no litoral norte do Estado. Com base em dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Defesa Civil estadual também alerta para o alto risco de novos deslizamentos de terra entre hoje e amanhã, devido à continuidade das chuvas e ao fato de o solojestar muito encharcado.

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A região sul do estado continua sendo a mais afetada. Em Alegre, a cerca de 200 quilômetros da capital, Vitória , já foram registrados 2.300 desalojados e 250 desabrigados. Além disso, as autoridades monitoram ininterruptamente a situação da barragem Francisco Gros, cuja empresa responsável, a Statkraft, segundo a prefeitura, reconheceu o risco de rompimento e decretou situação de emergência nas instalações da barragem também conhecida como São João.

Em Alfredo Chaves há 1.984 pessoas desalojados. Em Iconha, 1.919 pessoas estão na mesma situação e outros 58 moradores da cidade tiveram que ser levados para abrigos improvisados em igrejas. Em Vargem Alta, há 1.051 pessoas desalojadas e 58 desabrigadas. As três cidades, além de Rio Novo do Sul, decretaram estado de calamidade pública – situação já reconhecida pelos governos estaduais e federal.

Uma vez reconhecida a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, os gestores municipais e estaduais podem contratar serviços temporários e efetuar compras consideradas essenciais para o enfrentamento da situação sem a obrigatoriedade de realizar processo licitatório. O reconhecimento federal da situação de emergência também permite às prefeituras pedir recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.

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Além disso, os moradores de áreas afetadas diretamente prejudicados podem acessar mais facilmente a alguns benefícios sociais e auxílios, inclusive financeiros, oferecidos pelos governos municipais, estaduais e federais.

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MP e polícia juntos contra o crime organizado é aprovado por 5 ministros do STF

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Divulgação/Gaeco

Gaecosdevem ser aprovados no Supremo


Cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) consideraram constitucional o funcionamento dos Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado ( Gaeco ), criados nos Ministérios Públicos estaduais para combater a criminalidade especializada e casos de corrupção. O modelo é o mesmo usado nas forças-tarefas do Ministério Público Federal, a exemplo da Lava Jato, em que a equipe conta com policiais e procuradores da República atuando em conjunto nas investigações.

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O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu para examinar melhor o assunto. Não há previsão de quando o tema retornará ao plenário.

Estavam em análise duas ações do PSL, que questionava o poder do Ministério Público para requisitar policiais civis e militares para integrar a equipe de investigação. Para o partido, seria uma afronta à autonomia policial. As ações são de 2003 e questionaram a criação dos grupos em Mato Grosso e em Tocantins. O entendimento, no entanto, abrirá caminho para legitimar o funcionamento das estruturas em todas as unidades da federação.

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“Não cabe ao membro do Ministério realizar, diretamente, diligências investigatórias produzindo provas na área penal, e muito menos presidir autos de prisão em flagrante, ou ainda instaurar e presidir procedimentos administrativos criminais, mas lhe incumbe tão somente requisitar à autoridade policial competente diligências investigatórias e a instauração de inquéritos policiais”, diz a ação.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu os Gaecos como forma de combate à criminalidade organizada. Para ele, é necessário maior entrosamento entre o Judiciário, o Ministério Público e as polícias para dar mais eficácia às investigações.

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“Enquanto o Ministério Público e o Judiciário não se aproximarem mais, de forma mais detalhada, no combate à criminalidade organizada, nós não vamos conseguir reverter essa crescente criminalidade. Os Gaecos foram as melhores inovações no âmbito do Ministério Público no combate a macro-criminalidade”, disse.

Moraes explicou que, nesses grupos, os promotores de Justiça chefiam a equipe de investigadores. No entanto, os policiais continuam respondendo perante sua corporação no caso de infrações cometidas, por exemplo.

“Não há inconstitucionalidade por eventual duplo vínculo funcional. Uma vez designado para atuar com o Ministério Público, o policial continuará atuando em suas funções. O policial não perde o vínculo com sua corporação”, afirmou o relator.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram. Em seguida, Lewandowski pediu vista. Ele ressaltou os excessos cometidos por forças-tarefas e afirmou que o Ministério Público, com as leis estaduais, estão acumulando muitos poderes.

“Nós não podemos transformar o Ministério Público num super poder que requisita serviços, servidores e investiga. É preciso estabelecer alguns parâmetros”, ponderou.

O presidente do tribunal, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello fizeram comentários no mesmo sentido, mas ainda não votaram.

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