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Economia

CGU aponta R$ 149 milhões em pagamentos suspeitos do seguro-desemprego

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Secretaria da Previdência, que libera o seguro-desemprego, questionou a metodologia da CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado na última quarta-feira (12) aponta pagamentos irregulares em seguro-desemprego que podem ter tirados R$ 149 milhões indevidamente dos cofres públicos. 

O órgão cruzou dados de pagamento de 2018 com outros documentos do governo federal e identificou possíveis inconsistências.  A maioria dos pagamentos que podem ter sido feitos de forma irregular foram para trabalhadores demitidos por justa causa , que não têm direito ao benefício. Seriam R$ 105,2 milhões recebidos por 26,5 mil pessoas.

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O  relatório informa que mais de R$ 3 milhões foram pagos a 826 pessoas que constavam como mortas antes mesmo do requerimento do seguro-desemprego. Um total de R$ 36,8 milhões foi gasto, segundo a CGU, pagando 28 mil trabalhadores que já recebiam algum outros benefício do INSS, além de R$ 4 milhões dirigidos a pessoas cujo empregador estava fechado antes da data de requerimento.

“Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de seguro-desemprego”, afirma a CGU no relatório.

A Controladoria pondera no relatório que os pagamentos podem envolver decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados. Por outro lado, o órgão alega que solicitou dados à Secretaria de Previdência que não os informou até a conclusão da auditoria.

Para a CGU é necessário melhorar o processo de liberação do benefício por meio do cruzamento de informações . “A implementação de controles automatizados (…) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública”, conclui o documento. As informações são de reportagem da TV Globo.

Resposta da Secretaria da Previdência

Nesta quarta-feira (13), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho , que libera o benefício, informou que o sistema do seguro-desemprego mantém “rígidos controles visando a validação do benefício , desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito”.

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Segundo a secretaria já existem “cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de mitigar situações de pagamentos indevidos “, mas que o relatório da CGU será avaliado e as abservações feitas incorporadas ao processo. 

“Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego”, diz a entidade.

Segundo reportagem da TV Globo, durante a auditoria,  a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência questionou a metodologia do órgão de controle. 

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Economia

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

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Decisão da Receita Federal, articulada pelo Sebrae, evita a exclusão do Simples de empresas com débitos tributários.

Em função da pandemia causada pelo coronavírus, as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários.  A medida foi informada pela Receita Federal nesta segunda-feira (27), a partir de uma demanda do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios em adotar a mesma prática, em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam por causa da covid-19. Em 2019, mais de 730 empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários, e 506 mil empresas acabaram ao final excluídas do regime

Com o Simples Nacional, as empresas deixam de pagar uma carga maior de tributos. Mesmo assim, em 2020, muitos pequenos negócios tiveram prejuízos devido à paralisação das atividades ou queda nas receitas em função da pandemia. “Por isso sugerimos à Receita o apoio à nossa demanda. Precisamos impulsionar o segmento, que apresenta um tímido movimento de recuperação, mas já é um sinal positivo no horizonte”, afirma o analista Silas Santiago, gerente da Unidade de Política Públicas do Sebrae.

Levantamento recente do Sebrae em parceria com a FGV, realizado entre os dias 25 e 30 de junho, constatou uma leve e gradual recuperação, com uma redução na queda média mensal do faturamento dos pequenos negócios. Enquanto na 1ª semana de abril, a perda média do faturamento chegou a 70%, no último levantamento esse percentual caiu para 51%. Apesar dessa pequena evolução, a pesquisa mostra também que a concessão de crédito para as pequenas empresas ainda não tem acompanhado o aumento significativo da procura desses negócios por empréstimos.

Os dados fazem parte da 5ª edição da Pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, que teve a participação de 6.470 participantes entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados.

O sistema é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes, sendo quatro integrantes do Receita Federal dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário se enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte e cumprir os requisitos previstos na legislação, além de formalizar a opção pelo Simples Nacional.

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