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Economia

CGU aponta R$ 149 milhões em pagamentos suspeitos do seguro-desemprego

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Secretaria da Previdência, que libera o seguro-desemprego, questionou a metodologia da CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado na última quarta-feira (12) aponta pagamentos irregulares em seguro-desemprego que podem ter tirados R$ 149 milhões indevidamente dos cofres públicos. 

O órgão cruzou dados de pagamento de 2018 com outros documentos do governo federal e identificou possíveis inconsistências.  A maioria dos pagamentos que podem ter sido feitos de forma irregular foram para trabalhadores demitidos por justa causa , que não têm direito ao benefício. Seriam R$ 105,2 milhões recebidos por 26,5 mil pessoas.

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O  relatório informa que mais de R$ 3 milhões foram pagos a 826 pessoas que constavam como mortas antes mesmo do requerimento do seguro-desemprego. Um total de R$ 36,8 milhões foi gasto, segundo a CGU, pagando 28 mil trabalhadores que já recebiam algum outros benefício do INSS, além de R$ 4 milhões dirigidos a pessoas cujo empregador estava fechado antes da data de requerimento.

“Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de seguro-desemprego”, afirma a CGU no relatório.

A Controladoria pondera no relatório que os pagamentos podem envolver decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados. Por outro lado, o órgão alega que solicitou dados à Secretaria de Previdência que não os informou até a conclusão da auditoria.

Para a CGU é necessário melhorar o processo de liberação do benefício por meio do cruzamento de informações . “A implementação de controles automatizados (…) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública”, conclui o documento. As informações são de reportagem da TV Globo.

Resposta da Secretaria da Previdência

Nesta quarta-feira (13), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho , que libera o benefício, informou que o sistema do seguro-desemprego mantém “rígidos controles visando a validação do benefício , desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito”.

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Segundo a secretaria já existem “cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de mitigar situações de pagamentos indevidos “, mas que o relatório da CGU será avaliado e as abservações feitas incorporadas ao processo. 

“Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego”, diz a entidade.

Segundo reportagem da TV Globo, durante a auditoria,  a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência questionou a metodologia do órgão de controle. 

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Economia

Família de idosa que morreu após cair em desembarque da Gol, pede indenização

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A idosa aposentada Lucy Abreu Campos , 87, que havia caído da escada de desembarque de um voo da Gol em Congonhas ( SP ) em junho de 2019, morreu no último dia 27 por conta de complicações do acidente. A notícia foi divulgada, nesta quinta-feira (13), pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A família de Campos e a Gol estão travando uma batalha judicial visando que a empresa pague pelos custos do tratamento da vítima.

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Por decisão liminar provisória da Justiça , a companhia aérea foi forçada a pagar as despesas médicas, contudo, recorreu da sentença.

O jornal também afirma que a Gol se recusou a comentar o episódio.

De acordo com o processo, ao comprar as passagens, a filha da idosa, Andrea Campos , havia contratado o serviço de acompanhamento da Gol para Lucy , na ida e na volta.

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Paulo Pinto/Fotos Públicas

Aeroporto de Congonhas


O serviço não teria sido prestado no último trecho da viagem. A Gol , no entanto, afirma que a idosa não quis aguardar um funcionário para auxiliar no desembarque, o que ocasionou o acidente.

Lucy perdeu o equilíbrio na escada móvel e caiu na pista. A idosa sofreu traumatismo cranioencefálico e lesões no rosto e no corpo.

No processo, a família alega negligência da companhia e requisitam uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.

Segundo constam os autos, a senhora foi socorrida no ato do acidente pelo departamento médico da Infraero e, logo depois, foi encaminhada a um hospital municipal no bairro do Jabaquara (na zona sul de São Paulo). Lá, passou 125 dias internada, sendo dois meses na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Depois disso, realizou uma tranferência a um hospital particular, ficando lá até 22 de novembro, quando foi transferida para outro hospital privado, de alta complexidade.

De acordo com a Folha, a filha da idosa, Andrea Campos, afirmou que: “Ela oscilava muito, e o primeiro hospital não tinha a estrutura de laboratório de que ela precisava para fazer exames como ressonância. Por recomendação médica, ela foi transferida a um local com maior estrutura. Ficou um mês na UTI e morreu depois que decidimos fazer apenas cuidados paliativos”.

De acordo com Andrea, o quadro de saúde de sua mãe era tido como irreversível e Lucy se manteve inconsciente a partir do acidente.

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“Ela só falou comigo depois da queda, mas estava confusa. Depois, nunca mais. Ficou inconsciente ou em coma. Passou o aniversário dela, em 12 de dezembro, na UTI”, completou Andrea. Segundo a filha, o último mês de internação custou R$ 180 mil.

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