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Celso de Mello passa por cirurgia e pautas no STF podem ser adiadas

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Nelson Jr./SCO/STF

Volta de Celso deve prorrogar pauta do STF

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), passou por uma cirurgia no quadril na manhã desta quarta-feira (22) no Hospital Sírio-Libanês. Devido à licença que o decano da Corte tem direito por ter passado pelo procedimento, alguns julgamentos do Supremo devem ser prorrogados. Afastado até 19 de março, a ausência do ministro deve afetar pautas como a da Lei de Responsabilidade Fiscal e a da suspeição do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá .

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, havia marcado para 5 de fevereiro a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em agosto do ano passado, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O único que ainda não voltou à época foi o próprio, que não estava em plenário.

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Já no julgamento da suspeição de Moro, a pauta está prevista para 12 de fevereiro. As acusações contra o ex-juiz são feitas com base na série de reportagens Vaza Jato, do site The Intercept Brasil.

De acordo com mensagens privadas trocadas entre Moro e procuradores do Ministério Público, entre eles Deltan Dallagnol, no Telegram, ele contribuiu enviando informações para investigações e cobrou a realização de operações.

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Uma dos críticos do governo Bolsonaro dentro do tribunal, o ministro deve deixar o STF em novembro deste ano, quando completa 75 anos, e é obrigado a se aposentar.

A saída de Celso abre portas para que Bolsonaro indique um nome para ocupar a cadeira vaga. O ex-presidente já disse que pretende indicar alguém “terrivelmente evangélico”.

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Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância

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Agência Brasil

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Agência Brasil

Congresso Nacional

Um grupo de parlamentares entregou nesta quarta-feira (19) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um abaixo-assinado para pedir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/1, que possibilita a prisão após condenação judicial em segunda instância . O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e depende de Alcolumbre o projeto ser pautado para votação no plenário.

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O assunto ganhou protagonismo no Congresso desde a soltura do ex-presidente Lula , em 8 de novembro. A partir daí, parlamentares começaram um movimento de aprovação de uma lei que permita a prisão de réus condenados em segunda instância, que é o caso do ex-presidente. A Câmara tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em curso, mas o trâmite é mais lento e requer um número maior de votos para sua aprovação.

O PLS teria um trâmite mais rápido, mas Alcolumbre fechou as portas do plenário para o projeto, alegando haver um acordo construído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , para priorizar a PEC. Além disso, Alcolumbre alega que o PLS poderia sofrer questionamentos judiciais caso avançasse.

“O abaixo-assinado é uma forma de fortalecermos o presidente Davi Alcolumbre dizendo a ele: paute, porque mais da metade dos senadores querem e vão aprovar esse projeto. Reconhecemos a importância da PEC que tramita na Câmara e em nada se conflita [com o PLS]”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). O documento, segundo Olímpio, tem 43 assinaturas, com a possibilidade de outros senadores se juntarem à mobilização.

O grupo presente na entrega do abaixo-assinado contava com senadores e deputados de partidos como Novo e Podemos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que a sociedade tem cobrado dos parlamentares a votação do projeto, e que o parlamento precisa dar uma resposta.

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“É apenas uma eventual indisposição, quem sabe má vontade. Porque essa matéria vai botar muita gente de rabo preso, gente conhecida, em processos rápidos e, quem sabe, na cadeia. Mas é isso que o povo brasileiro quer”.

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