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Cedae recusa dar desconto na água e caso pode parar na Justiça

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Fachada da sede da Cedae arrow-options
Cedae / Reprodução

Cedae vetou redução no valor da conta de água

Acabou sem acordo a reunião realizada nesta sexta-feira (14), no Palácio Guanabara , que tinha o objetivo de definir o desconto que os consumidores do Rio poderão ter na conta da Cedae por causa da crise da água. Um novo encontro foi marcado para segunda-feira para dar continuidade às tratativas. Segundo a defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares, a questão pode parar na Justiça caso as partes não cheguem a uma proposta que seja boa para todos.

Participaram do encontro representantes da Defensoria Pública estadual, do Ministério Público e do governo do estado. A reunião não foi aberta à imprensa.

A expectativa era a de que um Termo de Ajustamento de Conduta fosse assinado, para que, a partir do próximo mês, as contas de água venham com descontos referentes ao mês de janeiro, em que a cobrança aos consumidores foi normal, mesmo com o fornecimento de água de má qualidade. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela Cedae.

Leia também: Presidente da Cedae não responde a perguntas em audiência e revolta deputados

O presidente da companhia, Renato Espírito Santo, entregou em mãos para o governador Wilson Witzel um relatório com críticas ao acordo elaborado pela Defensoria. Os termos da proposta não são de conhecimento público, estão sendo mantido em sigilo desde o início das negociações. O governador repassou as críticas à defensora, além de um pedido da Cedae para estender em mais 15 dias o prazo de negociação.

Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patrícia Cardoso afirma que a companhia não concordou com a metodologia apresentada.

Leia também: Festa durante crise da água no Rio motivou a demissão de presidente da Cedae

“A cedae não reconhece que teve vício na prestação de serviço. A cedae entende que a metodologia que nós utilizamos para chegar ao percentual de desconto sugerido não é a melhor metodologia. Então, para que a gente possa chegar a um acordo que seja bom para ambas as partes, porque nós estamos aqui na defesa de milhões de consumidores que mercem uma reparação pelo dano sofrido, a gente tem que avançar um pouco mais. Se na segunda-feira não houver uma resposta razoável da presidência da Cedae, se não tiver algum avanço, aí infelizmente teremos que ajuizar a ação”, afirmou, em entrevista ao RJTV 2ª edição .

Na última terça, em audiência pública na Alerj sobre a crise hídrica, a mesma defensora havia explicado que o objetivo era travar o acordo sem precisar judicializar a questão.

“Inicialmente não entramos com ação, até porque já havia uma do MPRJ para exigir a qualidade da água. Mas, estudamos o caso, e propomos acordo para que a população receba indenização”, explicou a defensora, na ocasião.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que vai voltar a se reunir com a Defensoria Pública e a Cedae na segunda, para “encontrar uma solução para reduzir os prejuízos do consumidor fluminense”.

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Justiça mantém obrigação para Flordelis usar tornozeleira eletrônica

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Agência Brasil

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Fernando Frazão/Agência Brasil

A deputada é acusada e ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo


A Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação da deputada federal Flordelis em usar tornozeleira eletrônica . A decisão, publicada na quinta-feira (24), pelo desembargador Celso Ferreira Filho, foi divulgada nesta sexta-feira (25).


A defesa de Flordelis pleiteava, através de habeas corpus, que ela não fosse obrigada a usar tornozeleira, alegando que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal , sendo ré primária e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentaram que Flordelis já havia entregue o seu passaporte.

Os advogados pleitearam ainda, no mérito, que ela fosse liberada de todas as medidas cautelares impostas e que a questão fosse levada à apreciação da Câmara dos Deputados, que decidiria sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A deputada tem imunidade parlamentar e não pode ser presa, a não ser em flagrante delito.

O desembargador, contudo, não acolheu as razões da defesa , e resolveu manter a obrigação da parlamentar utilizar tornozeleira eletrônica.

“Como discorrido neste aresto, o Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias, desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré . Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo”, decidiu Ferreira Filho.

A deputada é  acusada de ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu no dia 16 de junho de 2019, quando ela e Anderson recém haviam chegado em casa, em Niterói.

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