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Cedae recusa dar desconto na água e caso pode parar na Justiça

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Fachada da sede da Cedae arrow-options
Cedae / Reprodução

Cedae vetou redução no valor da conta de água

Acabou sem acordo a reunião realizada nesta sexta-feira (14), no Palácio Guanabara , que tinha o objetivo de definir o desconto que os consumidores do Rio poderão ter na conta da Cedae por causa da crise da água. Um novo encontro foi marcado para segunda-feira para dar continuidade às tratativas. Segundo a defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares, a questão pode parar na Justiça caso as partes não cheguem a uma proposta que seja boa para todos.

Participaram do encontro representantes da Defensoria Pública estadual, do Ministério Público e do governo do estado. A reunião não foi aberta à imprensa.

A expectativa era a de que um Termo de Ajustamento de Conduta fosse assinado, para que, a partir do próximo mês, as contas de água venham com descontos referentes ao mês de janeiro, em que a cobrança aos consumidores foi normal, mesmo com o fornecimento de água de má qualidade. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela Cedae.

Leia também: Presidente da Cedae não responde a perguntas em audiência e revolta deputados

O presidente da companhia, Renato Espírito Santo, entregou em mãos para o governador Wilson Witzel um relatório com críticas ao acordo elaborado pela Defensoria. Os termos da proposta não são de conhecimento público, estão sendo mantido em sigilo desde o início das negociações. O governador repassou as críticas à defensora, além de um pedido da Cedae para estender em mais 15 dias o prazo de negociação.

Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patrícia Cardoso afirma que a companhia não concordou com a metodologia apresentada.

Leia também: Festa durante crise da água no Rio motivou a demissão de presidente da Cedae

“A cedae não reconhece que teve vício na prestação de serviço. A cedae entende que a metodologia que nós utilizamos para chegar ao percentual de desconto sugerido não é a melhor metodologia. Então, para que a gente possa chegar a um acordo que seja bom para ambas as partes, porque nós estamos aqui na defesa de milhões de consumidores que mercem uma reparação pelo dano sofrido, a gente tem que avançar um pouco mais. Se na segunda-feira não houver uma resposta razoável da presidência da Cedae, se não tiver algum avanço, aí infelizmente teremos que ajuizar a ação”, afirmou, em entrevista ao RJTV 2ª edição .

Na última terça, em audiência pública na Alerj sobre a crise hídrica, a mesma defensora havia explicado que o objetivo era travar o acordo sem precisar judicializar a questão.

“Inicialmente não entramos com ação, até porque já havia uma do MPRJ para exigir a qualidade da água. Mas, estudamos o caso, e propomos acordo para que a população receba indenização”, explicou a defensora, na ocasião.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que vai voltar a se reunir com a Defensoria Pública e a Cedae na segunda, para “encontrar uma solução para reduzir os prejuízos do consumidor fluminense”.

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Semana tem reunião da CPI das Obras Públicas

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Na próxima semana estão agendados oito eventos dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para a reunião extraordinária da CPI das Obras Públicas e Privadas, que vai discutir o atraso na recuperação da orla do município de Piúma. O encontro será na segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa.

Mais uma vez foi convocado o diretor da Mississipi Empreendimentos, Selvi José Carboni, para prestar esclarecimentos sobre a demora na conclusão das obras. A empresa já foi notificada e multada pela prefeitura em virtude dos atrasos. A ordem de serviço foi assinada no mês de agosto de 2019 e o prazo para o término é de nove meses. O valor total é de R$ 3,5 milhões, o investimento é fruto de um convênio entre os executivos estadual e municipal.

“Nosso objetivo com a CPI é dar uma resposta à população de Piúma que está sendo prejudicada por esses atrasos, já que o balneário é um dos principais pontos turísticos do litoral capixaba e a obra justamente na orla acaba afastando os turistas”, disse Marcelo Santos (PDT), presidente da comissão.

Em dezembro do ano passado Carboni veio à CPI junto com outro representante da empresa. Eles não responderam aos questionamentos dos deputados, mas se comprometeram a entregar a documentação solicitada. Esses documentos, entretanto, não foram encaminhados até o momento.

Outras reuniões

Também na segunda vão ser realizadas outras três reuniões das comissões, todas no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro. A de Cultura debate às 9 horas com representantes de secretarias de Estado, das polícias e do setor hoteleiro o Carnaval de 2020 no Espírito Santo.

O colegiado de Turismo discute às 10 horas, com praticantes de canoa havaiana, a necessidade de apoio do Poder Púbico ao esporte. Já às 13 horas a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente vai ouvir especialistas e entidades que trabalham com pessoas com deficiência física e intelectual sobre os desafios enfrentados.

A presidente da Associação Capixaba de Apoio às Pessoas com Doenças Raras (ACAPDR) Cristiane Alvarenga vai ministrar uma palestra no colegiado de Saúde com o tema “Dia Mundial e Estadual de Conscientização das Doenças Raras”. O encontro será na terça-feira (18), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa.

Confira a agenda das comissões:

Segunda (17)
9 horas – Reunião Extraordinária da CPI das Obras Públicas e Privadas – Plenário Rui Barbosa
9 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Cultura – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
10 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Turismo – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
13 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Finanças – Plenário Rui Barbosa

Terça (18)
9 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Cidadania – Plenário Rui Barbosa

Quinta (20)
10 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa

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