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Estadual

Casal que teve carro roubado durante paralisação da PM tem pedido de indenização negado

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Ao analisar o processo, o juiz verificou que a parte requerida não pode ser responsabilizada pelo dano aos requerentes.

O 2° Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Serra negou uma ação indenizatória por danos morais e materiais proposta por um casal que teve o veículo roubado durante a paralisação da polícia militar. Os autores requereram do Estado do Espírito Santo a restituição do valor desembolsado com o carro, no montante de R$32.018,00, bem como reparação por danos morais no valor de R$25.000,00.

Ao analisar o processo, o juiz verificou que a parte requerida não pode ser responsabilizada pelo dano aos requerentes. “O caso sob análise versa sobre a responsabilidade civil do Estado do Espírito Santo em decorrência de roubo de veículo ocorrido em desfavor da autora e de seu esposo, que, embora lastimável, não há como responsabilizar o requerido por tal infortúnio, uma vez que a ocorrência de crimes é um risco a que todos estamos sujeitos, em qualquer lugar e a qualquer momento”.

O magistrado entendeu que o roubo aconteceu por motivos que fogem ao controle do Estado, razão pela qual não é possível atribuir culpa ou omissão do requerido pelo prejuízo material causado aos autores.

“Não houve qualquer conduta do Estado (lato sensu) que pudesse contribuir para o alegado dano, sendo o crime de roubo um fato atribuível a terceiro. O Estado não é onipresente. Impossível a garantia absoluta de segurança a todos os cidadãos, vinte e quatro horas por dia, em qualquer parte do território nacional. Inexiste corpo efetivo de policiais para tanto, tampouco o Estado teria condições financeiras de suportar tal encargo, razão pela qual não há que se falar em sua responsabilização in casu”, explicou em sua fundamentação. Na sentença, o juiz negou os pedidos autorais.

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Processo nº 0001255-20.2018.8.08.0048

Vitória, 07 de novembro de 2019.

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Instituto alerta para chuvas intensas em 31 cidades do ES

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O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) emitiu alerta nesta sexta-feira (15) para 31 cidades do Espírito Santo, incluindo as da Região Metropolitana.  Segundo o órgão, há risco de chuvas fortes, que podem resultar em alagamentos. O alerta é válido até a meia-noite de sábado (16).

A recomendação do Inpe é que os moradores dessas cidades acompanhem com mais frequência as atualizações da previsão do tempo, pois poderão necessitar mudar os planos e se proteger dos eventuais impactos decorrentes de tempo severo.

VEJA AS CIDADES EM ALERTA:

Aracruz

Boa Esperança

Cariacica

Conceição da Barra

Ecoporanga

Fundão

Governador Lindenberg

Ibiraçu

Itaúnas

Jaguaré

João Neiva

Linhares

Marilândia

Montanha

Mucurici

Nova Almeida

Nova Venécia

Pedro Canário

Pinheiros

Ponto Belo

Rio Bananal

Santa Cruz

São Domingos do Norte

São Gabriel da Palha

São Mateus

Serra

Sooretama

Vila Pavão

Vila Valério

Vila Velha

Vitória

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