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Casal que alegou ter sido vítima de cobrança vexatória tem pedido de indenização negado

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Em decisão, o juiz destacou que nenhuma das partes mencionou especificamente quais foram as supostas agressões verbais que cada um teria sofrido.

Um casal que requeria ser indenizado a título de danos morais em virtude de uma suposta cobrança vexatória teve o seu pedido negado pela Vara Única de Muniz Freire, a qual constatou que não foi comprovada qualquer consequência grave do fato alegado.

De acordo com o casal, eles teriam sido intimidados pelo requerido em razão de uma dívida. A parte autora narrou que o réu lhe insultou e desonrou a sua imagem de diversas formas, atitude que teria afetado a sua honra, visto que a situação foi presenciada por diversas pessoas.

Acerca do ocorrido, o réu relatou, em sua defesa, que teria encontrado apenas o primeiro requente, o qual não estaria acompanhado da sua esposa. Ele o abordou em um posto de gasolina, onde os dois costumavam abastecer. O requerido foi ao carro do autor e tentou solucionar a situação de maneira amigável, oportunidade em que o requerente teria se exaltado, vindo a xingá-lo e acusá-lo de diversas mentiras, que não teriam qualquer ligação com a dívida.

Em análise do caso, o juiz verificou que a parte autora deixou de mencionar qual fato teria lesionado a honra da segunda requerente, esposa do primeiro requerente, motivo pelo qual ela foi excluída da lide.

“Em relação ao mérito, inclusive, nem o autor, nem a parte requerida conseguiram comprovar a existência de fato grave a justificar a pretensão de ordem imaterial. O máximo que consta dos autos é que houve uma discussão entre eles, mas sem comprovação de qualquer consequência grave à personalidade de ambos. Aliás, nem o autor, nem o réu mencionam quais seriam as agressões verbais (especificamente) que teria ferido à honra deles”, afirmou o juiz.

Por tais motivos, o magistrado julgou improcedentes os pedidos de indenização.

Processo n° 5000190-98.2019.8.08.0037 (Pje)

Vitória, 27 de fevereiro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Tribunal de Justiça lança podcast Just Talk, novo canal de comunicação

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Entrevistas em áudio para informar a população sobre ações da Justiça Estadual.

Em tempos de pandemia, os servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo estão trabalhando de forma remota para evitar a disseminação do novo Coronavírus. E assim, acabou nascendo um novo canal de comunicação com a sociedade: o podcast Just Talk.

O programa de entrevistas em áudio foi criado para informar a população sobre ações e projetos desenvolvidos pela Justiça Estadual, sobre direitos e deveres dos cidadãos. A ideia é traduzir os assuntos do universo jurídico em uma linguagem mais simples, leve e descomplicada.

Para começar, Just Talk vai trazer uma série relacionada ao contexto da pandemia. No primeiro episódio, o juiz auxiliar da Presidência do TJES, Felippe Morgado Horta, explica as medidas adotadas pelo Poder Judiciário, por meio do ato normativo 64, para conter a disseminação do Covid-19.

No segundo episódio, a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira explica as consequências penais, cíveis e administrativas para quem infringe regras de isolamento e quarentena.

No terceiro episódio, o juiz Grécio Nogueira Grégio, da Comarca de Aracruz, fala sobre a destinação das verbas de penas pecuniárias para a compra de respiradores, máscaras, luvas e equipamentos de saúde diversos.

A séria ainda vai abordar temas como Mediação, Violência Doméstica, Saúde Mental e Acolhimento Institucional em tempos de pandemia. Todo o conteúdo está sendo produzido de forma remota, pelo celular. Sem precisar sair de casa.

Just Talk já está disponível na plataforma no Spotify, no site www.anchor.fm/tjesoficial e nas redes sociais do TJES. Basta seguir tjesoficial no instagram,  twitter e no facebook.

Ouça aqui.

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