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Casagrande recebe Comando Unificado da Crise sobre óleo que atinge litoral brasileiro

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O governador Renato Casagrande recebeu, na manhã deste domingo (10), em seu Gabinete no Palácio Anchieta, em Vitória, os gestores federais, estaduais e municipais que participam do combate aos fragmentos de óleo descobertos no litoral do Espírito Santo. O chefe do Executivo Estadual também homenageou as empresas que doaram equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais para a operação de limpeza das praias, além da contenção para evitar o comprometimento de manguezais e estuários.

Durante a reunião de alinhamento, os membros do Comitê de Preparação da Crise avaliaram que o Espírito Santo está preparado para combater o óleo que começou a aparecer em pequenos fragmentos nas praias do litoral norte capixaba. O Comitê se reuniu pela primeira vez no dia 14 de outubro, quando já foi dado o primeiro passo na gestão da crise com a construção de um Plano de Ação que pudesse nortear as tomadas de decisão desde o planejamento até a execução operacional das pessoas que iriam a campo combater o óleo que se aproximava.

O governador Casagrande conheceu os atores que desenharam o Plano de Ação e parabenizou a proatividade dos órgãos que compõem o Comitê por acreditar que planejamento e ações assertivas são fundamentais para resolutividade numa crise ambiental desta proporção e que tem impactos imensuráveis e sérios à natureza e às pessoas. Ele ponderou ainda sobre o cuidado em preservar as comunidades locais e o turismo nestas regiões.

“Nos preparamos para diminuir o impacto [da crise]. O óleo já chegou de forma mais amena do que no Nordeste. Estamos há um mês nos preparando. Estamos atuando retirando o óleo do mar, atuando de forma planejada, as pessoas  estão equipadas e isso tudo isso contribui. Esperamos que não afete o turismo e que o meio ambiente seja agredido o mínimo possível . Nossa primeira preocupação é com o meio ambiente, pois ainda não sabemos da dimensão, da gravidade. Estamos tirando o óleo que fica na superfície, mas não sabemos o impacto no fundo. Nossa preocupação é o estuário, a foz dos rios, os manguezais. Em segundo lugar queremos trazer segurança aos turistas e moradores”, afirmou o governador.

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Na última sexta-feira (08) foi confirmada a presença de vestígios de óleo na praia de Guriri, em São Mateus. A Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informaram, em nota, que o resíduo encontrado é o mesmo que vem poluindo as praias do Nordeste. No entanto, todo o material já foi recolhido e as praias estão limpas e liberadas para banho, sem nenhuma confirmação de reaparecimento de óleo.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, apresentou o panorama cronológico das ações do Comitê e salientou que o empenho dos órgãos envolvidos na etapa de preparação foi o que determinou o sucesso do trabalho. A estratégia de se antecipar ao problema, de acordo com ele, teria feito toda a diferença, o que acabou não sendo feito por outros estados atingidos pelo óleo.

“Nos antecipamos para não errar. Foram 27 dias desde a primeira reunião do Comitê, unindo vários órgãos federais, estaduais, municipais, a universidades federal, técnicos e até a iniciativa privada para consolidar um Plano de Ação e também uma força tarefa em prol do meio ambiente. Todos estavam com o mesmo propósito: proteger nossas praias, manguezais e estuários. Sabemos que o óleo é imprevisível e desconhecido, mas nosso litoral está sendo monitorado, permanentemente, para que o impacto ambiental seja mínimo”, afirmou Fabricio Machado.

Ao longo das semanas de preparação, foram capacitados multiplicadores municipais nas 14 cidades costeiras do Espírito Santo. De Conceição da Barra, no extremo norte, a Presidente Kennedy no extremo sul. Os técnicos do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) nivelaram conhecimentos que vão desde procedimentos para interdição das praias, do uso dos materiais e EPI´s, até os primeiros desenhos de comando, definindo os pontos de atuação das brigadas.

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Com as capacitações, também foi possível alinhar as equipes municipais para entenderem as peculiaridades dos seus respectivos territórios (praias) e de como atuar em ambientes de difícil acesso, gerando o menor impacto ambiental possível. Foram mapeadas ainda as dificuldades em praias mais isoladas ou de trânsito restrito, por exemplo. O grau de sensibilidade e as prioridades de ação também foram explanados, dando ênfase aos manguezais que são áreas extremamente sensíveis a esse tipo de resíduo.

Além de servidores municipais capacitados, um contingente significativo de militares que também estão prontos para atuar, caso seja necessário, nas praias capixabas nas atividades de limpeza, logística e suporte. Foram disponibilizados 120 bombeiros, 120 soldados do Exército e 160 militares da Marinha.

Doações

O Comitê de Preparação da Crise se reuniu no mês de outubro com alguns representantes de empresas com atividades econômicas ligadas, direta ou indiretamente, à área portuária, petrolífera e de logística. Eles se uniram ao trabalho de combate ao desastre ambiental por meio da doação de equipamentos de segurança, de materiais para limpeza das praias, de barris e recipientes adequados para contenção dos resíduos coletados e de outros serviços ofertados pelas empresas, como transporte e logística, bem como a disponibilização de mão de obra especializada.

O governador Casagrande aproveitou o encontro para receber os diretores executivos das empresas que colaboram com a operação e agradecer a iniciativa de todos. Ele destacou a agilidade no encaminhamento dos objetos doados à Defesa Civil do Estado. As empresas que apoiam as operações são: Transpetro, ArcelorMittal, Vale, Samarco, Codesa, Portocel, Imetame, Norte Recicla, Login TVV, Jurong e Vitória Ambiental. Os equipamentos e materiais começaram a chegar nessa quinta-feira (07).

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Plano de Ação

O Plano está sendo dividido em três etapas: “Prévia ou atenção”, que são ações voltadas à previsão, monitoramento, comunicação e suporte logístico; “Operacional”, com a contenção, limpeza e destinação final dos resíduos recolhidos, além do atendimento à fauna oleada e início do trabalho de mensuração dos impactos nos ambientes costeiro e marinho; e “Posterior ou de Avaliação”, que consiste no monitoramento dos locais atingidos e levantamento dos danos ambientais e socioeconômicos, bem como realizar valoração monetária dos impactos.

Compõem o Comitê de Preparação da Crise: as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e Turismo (Setur); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); Defesa Civil do Espírito Santo; Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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Mulher deve ser indenizada após ganhar festival de música e não receber prêmio

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A premiação era a gravação de um CD com a reprodução de mil cópias.

Uma moradora de Linhares deve receber R$10 mil em indenização por danos morais após vencer um festival de música e não receber o prêmio da competição. Além da reparação, o organizador do evento também foi condenado a cumprir o que havia sido divulgado. A decisão é do 2° Juizado Especial Cível de Linhares.

Segundo a autora, ela teria participado de um festival de música e sido finalista da competição, que tinha como prêmio a gravação de um CD com reprodução de mil cópias. Apesar de ser a vencedora do festival, ela contou que nunca recebeu o que teria sido prometido, razão pela qual ingressou com a ação pleiteando a entrega do prêmio e indenização a título de danos morais.

Em contrapartida, o responsável pelo festival não apresentou contestação, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia, situação em que as declarações da autora foram consideradas como verdadeiras. Em conjunto, o juiz também observou que houve contrato para pagamento da premiação em favor da parte autora, o qual foi anexado aos autos.

Em decisão sobre o caso, o magistrado julgou como procedente o pedido para compelir o requerido a entregar o devido prêmio, bem como o condenou ao pagamento de R$10 mil em indenização por danos morais. “O dano, diante da conduta reprovável dos requeridos é grave. Os requeridos foram revéis, o que agrava o dano, pois demonstra maior desrespeito com a autora, por sequer tentar esclarecer os fatos, demonstrando, ainda, descaso com o valor a ser aplicado a título de indenização, certamente por acreditar em fixação de valor baixo por este juízo”, decidiu.

Processo n°5002248-66.2017.8.08.0030 (PJe)

Vitória, 18 de novembro de 2019.

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Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza| [email protected]

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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