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Casa Branca afirma que não vai cooperar com investigação da Câmara sobre Trump

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Inquérito na Câmara pode acarretar no processo de impeachment do presidente Donald Trump

A Casa Branca informou à Câmara dos Deputados dos EUA nesta terça-feira que não pretende colaborar com o inquérito conduzido em três comissões do Legislativo que pode levar à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Donald Trump , acirrando ainda mais o conflito político entre os dois poderes em meio a uma queda de braço sobre depoimento de um alto diplomata no caso.

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Em carta aos presidentes da Câmara e das comissões de Inteligência, Relações Exteriores e Fiscalização e Reforma, todas lideradas pela oposição democrata, Pat Cipollone , conselheiro legal da Presidência dos EUA, afirmou que a investigação é “inconstitucional” por não ter sido aprovada pelo plenário da Casa e viola dos princípios do devido processo legal, tudo numa busca por reverter o resultado das eleições de 2016 que deu vitória a Trump .

“Por estas razões, o presidente Trump e seu governo rejeitam seus esforços infundados e inconstitucionais para derrubar o processo democrático. Suas ações sem precedentes deixaram o presidente sem escolha. Para poder cumprir seus deveres para com o povo americano, a Constituição, o Poder Executivo e todos os futuros ocupantes do escritório da Presidência, o presidente Trump e seu governo não podem participar de seu inquérito partidário e inconstitucional sob essas circunstâncias”, diz trecho do documento de oito páginas.

A carta foi enviada à liderança democrata da Câmara em meio à briga desta com a Casa Branca sobre depoimento do embaixador dos EUA para a União Europeia, Gordon Sondland, no âmbito do inquérito de impeachment. Ele foi instruído pelo governo Trump a não comparecer ao depoimento previamente marcado às comissões, na manhã desta terça. Em resposta, os presidentes das três comissões — Adam Schiff (Inteligência), Elliot Engel (Relações Exteriores) e Elijah Cummings (Fiscalização e Reforma) — intimaram Sondland a comparecer a novo depoimento marcado para o próximo dia 16.

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Aliado e doador da campanha de Trump, Sondland é um dos três diplomatas americanos cujas mensagens de texto foram divulgadas na semana passada no escândalo envolvendo telefonema entre o presidente dos EUA e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelesnky, em julho passado, objeto de denúncia incicialmente de um , e depois de um segundo , funcionário da Inteligência americana.

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O conteúdo das mensagens sugere que um encontro na Casa Branca entre os presidentes americano e ucraniano foi condicionado a uma declaração pública do visitante afirmando que investigaria a empresa onde trabalhou Hunter Biden, filho do ex-vice-presidente e um dos potenciais adversários de Trump nas eleições presidenciais do ano que vem Joe Biden, e uma suposta interferência do país europeu no pleito de 2016.

Fonte: IG Mundo
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Petrobras é condenada por caso de assédio sexual e vai pagar R$ 112 mil de multa

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Tânia Rêgo/Agência Brasil
Fachada da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

A   Petrobras  foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 112 mil  a uma técnica de edificações  vítima de assédio sexual.

A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou a indenização de R$ 30 mil fixada anteriormente como insuficiente para coibir novos casos. A funcionária prestava serviços à empresa, em Belém (PA), e foi assediada pelo fiscal do contrato, empregado da estatal.

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A decisão do TST reformou a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que reduziu para R$ 30 mil o valor de R$ 112 mil arbitrado pelo juízo de primeiro grau.

De acordo com o processo, o fiscal havia presenteado a empregada com roupas íntimas durante um “amigo oculto” e a convidou a passar um fim de semana em sua casa de praia. O convite não foi aceito, o que o teria levado a persegui-la. A partir daí, ele passou a reclamar do desempenho do trabalho da subordinada e a desqualificá-la profissionalmente.

Inibir novos casos

Na avaliação da relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o valor que havia sido fixado pelo TRT não atende ao   critério pedagógico, não considera o porte econômico da empresa nem inibe a ocorrência de outras situações similares.

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A ministra ressaltou que as investidas não eram veladas, mas perante diversos colegas, e lembrou que, na hipótese, a vulnerabilidade é ainda maior por se tratar de  empregada terceirizada vítima de assédio sexual  por parte de superior hierárquico e empregado de empresa pública.

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“São notórias as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, e o assédio sexual fragiliza ainda mais a sua manutenção no emprego e a ocupação de melhores cargos”, afirmou. “Por essa razão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190, ratificada pelo Brasil em junho de 2019, que é contra a violência e assédio no mundo do trabalho”.

Fonte: IG Nacional
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