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Carta de Vitória apoia reformas e investimentos em infraestrutura

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VITÓRIA (ES) – Os sete governadores representantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste – Cosud, divulgaram um documento ao final de seu quarto encontro, realizado no Palácio Anchieta, no Centro da capital capixaba, no qual defendem as reformas estruturais, os investimentos em infraestrutura, a criação de um ambiente equilibrado e favorável aos negócios privados e que “os temas ambientais sejam objetivo de diálogo e distensão”.

A Carta de Vitória foi assinada pelos governadores Renato Casagrande (ES), João Dória (SP), Romeu Zema (MG), Wilson Witzel (RJ), Eduardo Leite (RS), Carlos Moisés da Silva (SC) e Carlos Massa Ratinho Junior (PR) e não tratou de questões pontuais, como, por exemplo, a parceria público privada sugerida pelo líder do Governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), ao corredor logístico do Sudeste, composto do Complexo Portuário de São Mateus e da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo.

Entretanto, a partir dos eixos temáticos sobre os quais o documento foi construído, é possível inferir que esta é uma possibilidade, a ser articulada politicamente, já que uma das questões principais é a destinação de recurso do pré-sal e das concessões federais de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para obras de infraestrutura nos Estados. Neste aspecto, os governados desejam que haja a partilha de 50% dos recursos do pré-sal e 50% dos recursos das outorgas de concessões para os Estados.

O pano de fundo dos pressupostos do documento dos governadores, que representam Estados responsáveis por 71% do PIB brasileiro, é a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda, de “forma sustentável, regionalmente equilibradas e ambientalmente justas”. Para isso enfatiza que é preciso resgatar “urgente a confiança de empresários e investidores internos e externos na capacidade do País de superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial”.

Do mesmo modo, os integrantes do Cosud compreendem que, “para alicerçar esse resgate, é necessário consolidar no Brasil um ambiente institucional e político estável, propício aos negócios e voltado para o aumento da produtividade e competividade da economia nacional”. E esta é uma tarefa que “exige a retomada imediata de investimentos e infraestrutura e a adoção de medidas capazes de dinamizar as atividades produtivas, principalmente aquelas desenvolvidas por micro e pequenas empresas”, pois “são elas que mais geram postos de trabalho e, portanto, devem ocupar posição central nos esforços de redução de desemprego, hoje o maior problema social do País”.

Os principais pontos da Carta de Vitória:
– Apoio às reformas estruturais em curso no plano federal e às medidas econômicas essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos Estados e dos Municípios

– Na revisão da Lei da Informática (Lei 8.248/91), inclusão de mecanismos de estímulo e apoio às empresas instaladas no Brasil e comprometidas com o desenvolvimento tecnológico nacional

– Inclusão dos Estados e Municípios na Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, entretanto, mantendo inalterada a redação original do inciso XXI do artigo 22 da Constituição Federal, conservando a competência dos Estados para legislarem sobre inatividade e pensões do pessoal militar

– Apoio à aprovação célere da PEC 98/2019, que trata da cessão onerosa, e critérios mais equilibrados com base em FEX, Lei Kandir e FPE.

– 50% dos recursos de concessões de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos para projetos estruturantes no território dos Estados em que ocorrerem essas concessões.

– 50% dos recursos da partilha do pré-sal destinados aos Estados, devido à necessidade de compensação pela ausência de participação especial.

– Diálogo e distensão nos temas ambientais, buscando entendimento para fortalecer a imagem internacional do Brasil, reforçando o compromisso com a biodiversidade e preservando as exportações do País, sobretudo do agronegócio.

– Solidariedade aos Estados do Norte do País e, se necessário, auxílio com estrutura, tecnologia e recursos humanos para construir no controle das queimadas na Região Amazônica

– Imediata revisão das dívidas dos Estados com a União e de mudanças no atual regime de recuperação fiscal.

– Apoio a uma reforma ampla e pactuada, que reduza a agressividade e simplifique o sistema tributário nacional, observando e respeitando os atuais patamares de receitas dos mais diversos entes federados , que hoje contam, no ICMS, com a repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais.

Abaixo Carta de Vitória  na íntegra:

Carta de Vitória

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Fotos do evento (crédito Hélio Filho):

 

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Fórum discute desenvolvimento e inovação das microrregiões capixabas em Presidente Kennedy

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Os avanços e possibilidades de crescimento das dez microrregiões do Espírito Santo são tema das discussões iniciadas nesta terça-feira (12), no primeiro encontro do “Fórum Desenvolvimento e Inovação: O Futuro do Espírito Santo”, realizado em Presidente Kennedy. Cerca de 500 pessoas acompanharam as reflexões feitas pelo governador do Estado, Renato Casagrande, que participou de um talk show durante o evento.

Casagrande falou sobre o potencial de desenvolvimento regional a partir de investimentos em infraestrutura. “São diversas obras em andamento que visam o desenvolvimento da região. Obras que interligam municípios e fortalecem essa integração regional”, pontuou. 

Ele destacou ainda a atuação do Governo do Estado na busca de investimentos. “Tenho certeza que com a nossa agressividade na criação de relações nacionais e internacionais, no sentido da audácia e persistência no trabalho, vamos produzir muitos efeitos para possibilitar o desenvolvimento da região sul”, disse.

O evento em Presidente Kennedy foi promovido pela Global Ideas, em parceria com a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (CoinfraES) e a Associação Brasileira de Engenheiros Civis no Estado (Abenc-ES).

O vice-presidente da Assembleia, deputado estadual Marcelo Santos, também chamou a atenção para o potencial de desenvolvimento que o Espírito Santo apresenta desde a primeira gestão de Casagrande, quando o Estado conquistou a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag). O deputado destacou a preocupação com o desenvolvimento econômico sem deixar de olhar para o social. “Você produz um número na geração de emprego, mas não pode se esquecer da renda, do saneamento básico, da educação. Essa melhoria salarial precisa refletir na melhoria da qualidade de vida”, afirmou.

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Também participaram do Fórum, o secretário de Desenvolvimento, Marcos Kneip; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Viana, Gilson Daniel; o presidente do ES em Ação, Fábio Brasileiro; o prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão; o CEO do Porto Central, José Maria Novaes; além de outras autoridades políticas e lideranças empresariais.

Complexo portuário e nova delegacia

Durante o evento foi celebrada a assinatura de um protocolo entre o Porto Central e a empresa de dragagem Van Oord para implementação do complexo portuário. Um protocolo de intenções para construção de uma delegacia em Presidente Kennedy também foi assinado na ocasião pelo governador Renato Casagrande e o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

 

Fonte: Governo ES

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