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Carreta carregada com pneus tomba na BR 101 Norte, em Aracruz

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Uma carreta carregada com pneus tombou na Rodovia BR 101, em Aracruz, Região Norte do Estado, na manhã desta terça-feira (22). O acidente aconteceu no distrito de Guaraná, na altura do quilômetro 183, por volta de 6h50, em um local conhecido como Curva do Assombro. O motorista teve apenas ferimentos leves.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a curva é muito fechada e por conta da velocidade que o veículo estava, a carga puxou o caminhão, que tombou. Para a TV Gazeta Norte, o motorista disse que perdeu o controle da direção na curva porque chovia no momento do acidente. O condutor havia saído logo cedo de Linhares com destino a São Paulo.

O motorista da carreta ficou com escoriações leves, foi atendido, mas assinou o termo de recusa para encaminhamento ao hospital.

PARE E SIGA

A carreta está tombada no sentido Linhares X Vitória. A carga de pneus está espalhada no acostamento. De acordo com a Eco 101, o tráfego opera em sistema pare e siga e o trecho está sinalizado.

O veículo será removido após o transbordo da carga, que é feito pela empresa responsável, e melhora nas condições do tempo, por questões de segurança.


(*TV Gazeta Norte e G1)

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Negada indenização a mulher que recebeu cobrança indevida por serviço de transporte por aplicativo

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Segundo os autos, a requerente foi notificada da mesma cobrança, duas vezes, pela parte requerida e não recebeu reembolso na forma solicitada.

A juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz negou um pedido de indenização ajuizado por uma passageira que utilizou serviço de transporte por aplicativo e recebeu, duas vezes, cobrança de uma mesma viagem realizada.

Nos autos, a autora narra que no dia em que usou o transporte, o sistema do aplicativo estava inconsistente e ela acabou pagando o valor da viagem com dinheiro ao motorista. Alguns dias depois, ela sustenta que recebeu nova cobrança no mesmo valor, via cartão de crédito.

Ela informou que entrou em contato com a empresa ré noticiando que a cobrança havia sido realizada em duplicidade, sendo reconhecido pela parte suplicada o dever de promover o reembolso do valor cobrado. No entanto, o reembolso só ocorreu 5 meses depois, na modalidade de crédito no aplicativo e não na modalidade escolhida pelo autora, que era na forma de restituição em seu cartão.

Em contestação, a requerida arguiu preliminar de falta de interesse de agir. No mérito, aduziu inexistência de ato ilícito, ao argumento de que o valor já fora estornado à consumidora, tendo inclusive recebido, além do estorno por meio do cartão de crédito, um bônus no aplicativo para utilizar. Alegou, por fim, inexistência de danos morais a serem indenizados.

Quanto à preliminar suscitada pela empresa, a magistrada acolheu o pedido, com relação à restituição de quantia paga, mediante comprovação do extrato de estorno, acostado pela ré nos autos.

Na análise do pedido de danos morais proposto pela passageira, ora requerente na ação, a juíza enfatizou que, segundo jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento contratual não gera, por si só, o dever de indenizar por dano ocorrido na esfera extrapatrimonial. “Para que haja o dever de indenizar na modalidade em comento, não basta uma conduta indevida pela ré, deve haver, em concomitância, o nexo causal e um dano de ordem extrapatrimonial”, ressaltou.

Após exame dos autos, a magistrada entendeu que, apesar do aborrecimento gerado pela empresa requerida, não houve comprovação de fato extraordinário capaz de causar abalo moral e psíquico profundo à passageira. “Não tendo a suplicante alegado qualquer fato extraordinário, entendo que os fatos não tiveram o condão de causar-lhe abalo moral e psíquico tão profundo a ponto de tornar indenizável, devendo o pleito de indenização por danos morais seguir o caminho da improcedência”, concluiu a julgadora. Processo n° 5001211-08.2019.8.08.0006

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