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Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça retornam com julgamentos nesta quarta-feira, 22

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As sessões são públicas e acontecem na sede do Poder Judiciário Estadual, semanalmente. As pautas de julgamento estão disponíveis no site do TJES.

Nesta quarta, 22, as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Tjes) retornaram às atividades judiciárias para o ano de 2020. Ao todo, mais de 150 processos compuseram as pautas de julgamento.

Dentre os recursos analisados nos órgãos fracionários estão agravos de instrumento e de execução penal, apelações criminais, habeas corpus, recursos em sentido estrito, conflitos de jurisdição e embargos de declaração.

A desembargadora Elisabeth Lordes foi quem presidiu a sessão na 1ª Câmara Criminal, em substituição ao presidente, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que se encontra de férias. O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, que estava vinculado a processos, integrou o colegiado, juntamente aos desembargadores substitutos Marcelo Menezes Loureiro, Rosenea Martins de Oliveira e Júlio César Costa de Oliveira.

A sessão da 2ª Câmara Criminal aconteceu sob a presidência do desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, que substitui o desembargador Adalto Dias Tristão. O desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, vinculado a processos, formou quórum nos julgamentos, que contou com a participação dos desembargadores substitutos Getúlio Pereira Neves, Paulo César de Carvalho e Ezequiel Turíbio.

As sessões de julgamento são públicas e acontecem na sede do Poder Judiciário Estadual, semanalmente. A 1ª Câmara Criminal inicia a pauta judiciária a partir das 14 horas e a 2ª Câmara a partir das 13:30 horas.

Na próxima segunda-feira, 27, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e o Conselho da Magistratura também retornarão suas sessões de julgamento. A primeira sessão do Tribunal Pleno de 2020 será realizada na quinta-feira, 30, sob a presidência do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

Vitória, 22 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Sefaz bloqueia mais de mil empresas por falta de contabilista

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou mais de 1.000 contribuintes que estão sem contabilistas responsáveis. Essas empresas terão restrições na emissão e recepção de documentos fiscais na Agência Virtual (AGV), conforme previsto no Regulamento do ICMS.

De acordo com o gerente de Arrecadação e Cadastro, Leandro Gonçalves Kuster, o objetivo da medida é manter o cadastro do contribuinte atualizado, uma vez que, independentemente do porte, toda empresa deve ter um contabilista responsável pela escrituração, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

“Alertamos que a ausência de profissional contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento acarretará restrições à emissão e recepção de documentos fiscais. Ressaltamos ainda que manteremos o bloqueio até que o contribuinte indique um novo profissional contábil, e este efetue o aceite na AGV, e caso não o faça no prazo de 60 dias, a sua inscrição poderá ser cancelada ou cassada, quando for o caso”, disse Kuster.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, também alerta que empresas devem estar cientes que a Sefaz poderá impor restrições pós-concessão da inscrição estadual. “Além disso, podemos realizar bloqueios nos casos de atividades irregulares, de infrações à legislação tributária e de omissão nas informações econômico-fiscais”, acrescentou.

Vantagens

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Carla Cristina Tasso, aponta que a ação vai ao encontro da parceria da Sefaz com o CRC/ES, trazendo vantagens para as empresas e contadores. “As empresas que, por ventura, estavam inativas, desativadas ou irregulares, poderão se regularizar, procurando um profissional contábil para sanar as pendências. E os contadores poderão regularizar a situação junto ao seu cliente”, contou.

“Essas ações visam à proteção do mercado, regularização dos cadastros de empresas e à transparência das responsabilidades dos profissionais contábeis nesse processo”, observou Carla Cristina Tasso.

Cancelamento

Caso o contribuinte não indique um novo contabilista no prazo de 60 dias – contado da data do bloqueio à emissão e recepção da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) – a sua inscrição poderá ser cancelada de ofício pela Receita Estadual.

Os profissionais contábeis que não prestam mais serviço a uma empresa poderão comunicar o encerramento de vínculo profissional com o contribuinte, por meio do pedido de descredenciamento na Área Restrita da Agência Virtual. Basta acessar a opção “Serviços de Empresa”, escolher a opção “Item Contabilista” e, por fim, descredenciar, confirmando o encerramento do vínculo.

Transferência e regularização

Além disso, o contabilista substituído em suas funções deve confeccionar o Distrato de Prestação de Serviços Contábeis, efetivando a transferência da responsabilidade dos serviços contábeis e guarda dos documentos ao novo profissional. O contabilista que deixa as funções deve informar ao novo profissional sobre fatos contábeis da empresa necessários para o desempenho das funções.

Para regularizar a situação da empresa que esteja sem contabilista junto à Sefaz, o sócio responsável deve acessar a Agência Virtual da Receita e indicar um contabilista habilitado no CRC-ES. Desta forma, ele estará apto a representar a empresa perante à Secretaria após a assinatura do Termo de Declaração de Responsabilidade.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128
[email protected]

Fonte: Governo ES

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