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Câmara segue acordo com governo e mantém reforma administrativa na pauta; siga

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plenário da CÂmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 22.5.19
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar reforma administrativa

Os deputados federais estão reunidos no plenário da Câmara nesta quarta-feira (22) para votar a Medida Provisória 870, que  diminuiu de 29 para 22 o número de ministérios
e alterou competências. Essa reforma administrativa foi o primeiro ato do governo Jair Bolsonaro (PSL).

A apreciação dessa MP, tida como prioridade número um do Planalto, se dá após acordo do governo com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em nome da manutenção da reforma administrativa
, que pode ser revertida caso o Congresso não aprove a MP até o dia 3 de junho, o  governo abriu mão de outra medida
que previa a criação de uma estatal de navegação aérea.

O acordo foi costurado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se reuniu mais cedo com Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ida de Onyx ao Congresso se dá no dia seguinte ao anúncio do  rompimento das relações de Maia com o líder do governo
na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Ao início da sessão extraordinária desta tarde, o plenário rejeitou um pedido de retirada de pauta da MP 870 e já deu início às discussões. As principais polêmicas do texto aprovado na comissão mista são a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia e o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça junto ao Incra.

Acompanhe a sessão ao vivo:


A polêmica sobre o controle do Coaf
é a que mais divide os parlamentares. O órgão fazia parte do Ministério da Fazenda até o fim do governo Temer. A MP transferiu o órgão para o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, mas a comissão especial decidiudevolver o órgão para a equipe econômica e o colocou no Ministério da Economia.

Leia mais:  Maduro assume novo mandato hoje sob contestação dentro e fora da Venezuela

O deputado Diego Garcia (Pode-PR) disse que colocar o Coaf sob responsabilidade de Moro é uma reivindicação popular, em defesa do combate à corrupção. “Vamos aumentar a revolta da sociedade contra o Congresso. Essa mudança em nada vai agregar os trabalhos já desempenhados pelo Ministério da Justiça”, declarou.

O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) prometeu votar “tudo o que for necessário para o País crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf, que se tornou nacional”. A afirmação foi rebatida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para quem colocar o Coaf na Economia ou na Justiça não é relevante para a economia do País.

“O Coaf não vai fazer o Brasil crescer. Temos 20% da população cozinhando com lenha e carvão, é se preocupando com essas pessoas que vamos fazer o Brasil crescer”, afirmou Maia.

Leia também: Governo usa reserva de emergência e evita novo contingenciamento em ministérios

Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o governo está usando a MP 870
para criar uma “falsa polêmica”. “Os maiores adversários do governo são as disputas e brigas entre membros da própria administração federal”, apontou Braga. Ele se refere às frequentes crises geradas após postagens em redes sociais de integrantes do governo e de parlamentares do partido do presidente (PSL).

Em relação à recriação de dois ministérios
fundidos (Cidades e Integração Nacional), há acordo na maior parte dos partidos da base governista para mantê-los no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: IG Política
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Portal do MEC tira dúvidas sobre carteira de estudante digital

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Agência Brasil

modelo de carteira de estudante digital arrow-options
Divulgação/MEC
Nova carteirinha estudantil será inteiramente digital e gratuita

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (16) o portal da ID Estudantil , que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira de estudante digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil . Contados a partir desta segunda-feira, faltam 83 dias para o começo das emissões.

Leia também: Proposta de Bolsonaro para militarizar ensino cria sensação de autoritarismo

A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

Leia também: Novo modelo de RG pode substituir a carteira de habilitação?

A emissão da carteira de estudante digital está prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União .

Fonte: IG Política
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