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Economia

Câmara ignora governo e dá continuidade à própria reforma tributária

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relator da reforma tributária
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O relator da reforma tributária, João Roma (PRB), votou por sua aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

Enquanto a equipe econômica do governo ainda discute o próprio modelo de reforma tributária, o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB) deu, nesta quarta-feira (15), mais um passo na Câmara. O relator da proposta, João Roma (PRB), votou pela aprovação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que agora terá uma semana para analisar o relatório.

Neste período, que corresponde à primeira etapa para que a  reforma tributária
 tenha o aval do Congresso, os parlamentares avaliam se a proposta está de acordo com a Constituição. Segundo o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL), o parecer de Roma deve ser votado na próxima quarta-feira (22). No dia anterior (21), a CCJ deve receber especialistas – como o autor da ideia central da reforma, o economista Bernard Appy – para debater o texto.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi apresentada por Baleia Rossi no mês passado e conta com o apoio de mais de 170 deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e alguns parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. No início de abril, quando questionado sobre o tema, Maia disse que o projeto de Appy “foi muito bem aceito por todos”
.

O presidente da Câmara ainda afirmou que a PEC não atrapalharia o andamento da nova Previdência
, uma vez que a reforma tributária já vem sendo discutida desde o ano passado. Sua efetiva tramitação, porém, se daria somente após a aprovação das mudanças no sistema de aposentadorias. “Nós vamos avançar na reforma tributária depois de aprovada a reforma da Previdência”, explicou Maia.

Leia mais:  Justiça bloqueia mais R$ 800 mi da Vale; congelamento já passa de R$ 12 bilhões

Detalhes da proposta

A reforma tributária apresentada por Baleia Rossi prevê a substituição, em dez anos, de cinco impostos (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um único tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nos dois primeiros anos, o novo imposto seria cobrado com alíquota de 1% e, em compensação, as taxas da Cofins seriam reduzidas. Nos anos seguintes, as alíquotas de ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI diminuiriam e o IBS aumentaria.

Leia também: Reajuste da tabela do Imposto de Renda fará parte da reforma tributária

O texto também determina que o IBS não poderá incidir sobre as exportações e terá uma alíquota uniforme para todos os bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos, podendo variar entre estados, Distrito Federal e municípios. Essa reforma tributária
ainda prevê a possibilidade de aumentar os impostos para desestimular o consumo de produtos específicos, como álcool ou tabaco. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo pode autorizar saques de até R$ 500 do FGTS em 2019

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Waldery Rodrigues arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 15.4.19
Waldery Rodrigues Júnior, secretário especial de Fazenda, afirmou que medida não será um “repeteco” de Temer

O governo decidiu liberar um saque emergencial de até R$ 500 nas contas do FGTS a partir de setembro. Segundo interlocutores da área econômica, esse vai ser o limite autorizado para 2019. Assim, só em 2020 valerão as regras para a retirada periódica de recursos do Fundo.

A partir do ano que vem, os saques devem variar de acordo com o valor do saldo da conta de cada trabalhador. O percentual pode variar de 10% a 35%, sendo que, quem tem mais dinheiro terá um percentual menor a sacar.

Mais: Bolsonaro avalia reduzir multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa

A liberação dos recursos do FGTS é uma das formas encontradas pelo governo para estimular a atividade econômica num momento em que o PIB está praticamente estagnado. A previsão oficial do governo é de um crescimento de apenas 0,8% em 2019. 

O saque, no entanto, é limitado para evitar uma descapitalização do Fundo, que financia habitação e obras de infraestrutura.

Extrato:   Governo deve liberar recursos do FGTS; saiba como consultar o saldo de sua conta

“Não é repeteco”

O secretário especial de Fazenda,  Waldery Rodrigues  , disse nesta segunda-feira (22) que as mudanças no FGTS que o governo vai anunciar nesta semana não serão “um repeteco” das realizadas pelo governo Michel Temer. Segundo ele, as medidas serão de curto e médio prazo .

Ele negou ainda que o governo planeje, agora, mexer na multa de 40% sobre o Fundo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo esteja planejando acabar com a multa de 40%  paga sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Leia mais:  Governo tende a enviar proposta única para reforma da Previdência, afirma Onyx

Viu isso?  Líder de caminhoneiros cobra reajuste de 30% a 35% na tabela de frete

“Eu não falei que ia acabar com a multa, até porque não tenho poder para isso, passaria pelo Parlamento. Não existe isso aí”, disse o presidente.

No entanto, na última sexta-feira, Bolsonaro afirmou que a multa atrapalha o emprego , sinalizando que defenderia o fim da gratificação . Depois, no domingo, disse que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa.

Fonte: IG Economia
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