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Economia

Câmara ignora governo e dá continuidade à própria reforma tributária

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relator da reforma tributária
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator da reforma tributária, João Roma (PRB), votou por sua aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

Enquanto a equipe econômica do governo ainda discute o próprio modelo de reforma tributária, o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB) deu, nesta quarta-feira (15), mais um passo na Câmara. O relator da proposta, João Roma (PRB), votou pela aprovação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que agora terá uma semana para analisar o relatório.

Neste período, que corresponde à primeira etapa para que a  reforma tributária
 tenha o aval do Congresso, os parlamentares avaliam se a proposta está de acordo com a Constituição. Segundo o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL), o parecer de Roma deve ser votado na próxima quarta-feira (22). No dia anterior (21), a CCJ deve receber especialistas – como o autor da ideia central da reforma, o economista Bernard Appy – para debater o texto.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi apresentada por Baleia Rossi no mês passado e conta com o apoio de mais de 170 deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e alguns parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. No início de abril, quando questionado sobre o tema, Maia disse que o projeto de Appy “foi muito bem aceito por todos”
.

O presidente da Câmara ainda afirmou que a PEC não atrapalharia o andamento da nova Previdência
, uma vez que a reforma tributária já vem sendo discutida desde o ano passado. Sua efetiva tramitação, porém, se daria somente após a aprovação das mudanças no sistema de aposentadorias. “Nós vamos avançar na reforma tributária depois de aprovada a reforma da Previdência”, explicou Maia.

Detalhes da proposta

A reforma tributária apresentada por Baleia Rossi prevê a substituição, em dez anos, de cinco impostos (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um único tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nos dois primeiros anos, o novo imposto seria cobrado com alíquota de 1% e, em compensação, as taxas da Cofins seriam reduzidas. Nos anos seguintes, as alíquotas de ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI diminuiriam e o IBS aumentaria.

Leia também: Reajuste da tabela do Imposto de Renda fará parte da reforma tributária

O texto também determina que o IBS não poderá incidir sobre as exportações e terá uma alíquota uniforme para todos os bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos, podendo variar entre estados, Distrito Federal e municípios. Essa reforma tributária
ainda prevê a possibilidade de aumentar os impostos para desestimular o consumo de produtos específicos, como álcool ou tabaco. 

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Economia

Governo divulga lista de beneficiários do auxílio emergencial

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auxílio
Agência Senado / Divulgação

Governo tinha prometido divulgação como forma de transparência depois de casos de fraude

Anunciado na semana passada, o governo divulgou nesta sexta-feira (5) a lista de beneficiários do auxílio emergencial  no Portal da Transparência do Governo Federal, em que se pode verificar recebedores dos pagamentos e as parcelas.

Leia:
“Temos só 25% do esperado de fraudes”, diz presidente da Caixa
TCU vê risco de 8,1 milhões de pessoas de pessoas terem recebido auxílio indevidamente

Na página estão disponíveis os nomes de  53 milhões de pessoas beneficiadas, com filtros por estado, município e mês. O total de beneficiários, no entanto, passou de 59 milhões segundo dados da Caixa Econômica Federal.

É possível acessar um beneficiário específico por nome, CPF e Número de Identificação Social (NIS) – no caso do Bolsa Família. Também se pode consultar as informações a partir de dados de familiares.

Há uma divisão na forma de consulta, de acordo com as regras definidas na legislação. São três grupos: Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único e Não Inscritos no Cadastro Único.

Os dados sobre o auxílio emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. As informações já disponíveis detalham o valor de R$ 38,1 bilhões em recursos do governo federal. A ação visa dar transparência ao processo de recebimento do benefício, depois da divulgação sobre  fraudes no auxílio emergencial.

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