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Política

Câmara dos Deputados analisa PEC que prorroga mandatos de prefeitos e vereadores até 2022

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A proposta foi apresentada durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

BRASÍLIA (DF) – A Câmara dos Deputados teve uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada na Casa, a qual prevê prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores até 2022. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida no início de abril.

O evento reuniu cerca de 9 mil prefeitos de todo o país, entre os quais, aproximadamente 60 de Mato Grosso do Sul, liderados pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina. 

De acordo com a avaliação do prefeito de Moema e presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), Julvan Lacerda, “a proposta é positiva em termos financeiros e políticos para o país, uma vez que, segundo ele, unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos. Passou da hora de fazer isso, não justifica ter uma eleição a cada dois anos, termina uma e começa outra logo depois. É mais econômico para o país e é mais viável para o exercício dos mandatos pra não ser interrompido no meio com outra eleição. O ideal é que a eleição aconteça no mesmo dia, de presidente a vereador. Isso é economicidade”, destaca Julvan Lacerda.

Conforme o texto original apresentado por Peninha na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023. 

A justificativa apresentada pelo parlamentar também cita a “economia significativa de recursos públicos”, argumentando ainda que “é preciso considerar o momento delicado que o país atravessa”. “Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”.

Ainda segundo Julvan Lacerda, “Nesse processo, ou vai ter que ter um mandato de dois anos, o próximo, ou esse passar para seis. E achamos mais justo passar para seis anos, até pra dar tempo aos prefeitos para dar ordem na casa, receber o dinheiro que o Estado confiscou e organizar, para entregar uma prefeitura mais organizada ao próximo. Quando o deputado apresentou a proposta na marcha, foi unanimidade que todos concordaram”, pontua.

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Política

Carona a parentes e filho embaixador: Bolsonaro prova que a mamata não acabou

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IstoÉ

Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR – 1.8.19
Carona a parentes e filho embaixador: Bolsonaro prova que a mamata não acabou

Em “O Contrato Social”, o teórico político, escritor e compositor genebrino Jean-Jacques Rousseau ensina um princípio clássico e tático, capaz de transformar grandes governos, em governos minúsculos, tacanhos e mesquinhos. Para Rousseau, um governo se contrai a partir do momento em que deixa de observar o espírito público e passa do “grande para o pequeno número”, observando necessidades e ensaios de apenas uma pequena parcela da população. E é justamente essa visão enviesada de realidade que enfraquece as estruturas estatais e, em última análise, descamba o Estado para um total estado de anarquia.

Obviamente que o Brasil não está diante de qualquer estado anárquico, mas os sete longos meses do governo Bolsonaro mostram que, sim, existe uma inclinação para favorecer poucos em detrimento de muitos. Entre os beneficiários estão os próprios familiares do presidente, que, não raro, parece norteado pela filosofia atribuída a Nicolau Maquiavel: “aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei”. Nomeação de parentes, indicação de familiares para cargos estratégicos e a  utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para eventos eminentemente pessoais constituem apenas algumas amostras de que a confusão entre o público e o privado persiste no País, mesmo num governo que foi eleito prometendo mudar tudo o que estava aí – sobretudo no que diz respeito ao trato com a chamada coisa pública.

A lista dos abençoados com as benesses públicas é extensa: filho, esposa, sobrinhos, entre outros agregados presidenciais. Em maio, o filho Eduardo Bolsonaro casou-se com a psicóloga gaúcha Heloísa Wolf, no Rio de Janeiro. Obviamente, muitos parentes foram convidados mas alguns conseguiram um jeito, digamos, mais prático para se dirigir à cerimônia: tiveram à disposição uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Familiares de Bolsonaro da região do Vale da Ribeira, em São Paulo, se deslocaram para o Rio em um helicóptero da FAB entre os aeroportos de Jacarepaguá e Santos Dumont. De carro, o trajeto tem aproximadamente 35 km e levaria em torno de 40 minutos, no máximo. De aeronave, durou 14 minutos.

Dois fatos são inacreditáveis nessa história: um é que os próprios parentes do presidente contaram vantagem por meio das redes sociais, aquelas que sempre foram vistas como o território mais fértil para o bolsonarismo. Quem postou e entregou a “mamata” foi o sobrinho de Bolsonaro, Osvaldo Campos. O segundo absurdo é que o próprio presidente defendeu abertamente o privilégio . Alegou “questões de segurança”. “Eu fui ao casamento do meu filho. A minha família ia comigo. Eu vou negar o helicóptero a ir para lá e mandar ir de carro? Não gastei nada do que já ia gastar”, disse o presidente ao ser questionado sobre o assunto. Os órgãos de controle não acharam tudo tão trivial assim. O Ministério Público de Contas deve ingressar com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar este e outros casos de abusos na utilização de aeronaves da FAB durante o ano de 2019.

voo da alegria
Divulgação/IstoÉ
Parentes de Bolsonaro pegaram carona em helicóptero da FAB para ir ao casamento de Eduardo Bolsonaro

Não há sinais de bons auspícios. Enquanto isso, os ares da “nova política” sopram em direção da esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro . Como toda primeira dama, ela toca projetos assistenciais do governo. Até aí tudo bem. Mas o governo não precisava criar uma estrutura especial para a mulher do presidente: uma equipada sala de aproximadamente 300 metros quadrados ao custo de R$ 328 mil, localizada na Esplanada dos Ministérios, mesmo bloco onde trabalham os ministros Osmar Terra (Cidadania) e Damares Alves (Direitos Humanos). A notícia foi divulgada no mesmo fim de semana em que Michelle anunciou uma cirurgia de correção do septo nasal. A intervenção ocorreu no HFA (Hospital das Forças Armadas), unidade com a qual Presidência da República tem convênio.

bolsorindo
Marcos Corrêa/PR – 24.7.19
“Vou negar o helicóptero e mandar ir de carro?”, questionou Bolsonaro ao ser perguntado sobre carona a parentes

Filho na embaixada

Igualmente emblemática, e não menos rumorosa, é a futura indicação do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Trata-se de uma espécie de nepotismo jabuticaba, aquele que tenta utilizar-se de uma artimanha legal (uma sabatina no Senado, com aprovação de uma súmula do STF) para dar ares republicanos a uma iniciativa pouco republicana. Integrantes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa prometem dar trabalho, por isso a nomeação não é considerada pule de 10.

Mas o mandatário conta com um poderoso aliado na tentativa de emplacar o filho no principal posto avançado do Brasil no exterior: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesta semana, Bolsonaro ganhou mais um reforço, o presidente dos EUA,  Donald Trump, que avalizou o nome do rebento: “Eu conheço o filho dele e provavelmente é por isso que o fizeram (a indicação). Estou muito feliz. Ele é extraordinário, um jovem brilhante, maravilhoso”, disse.

Um incauto diria: no governo Bolsonaro “há muito cacique para pouco índio”. Nem tanto. Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como  Léo Índio, primo dos filhos do presidente e considerado homem de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), foi contratado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR) com vencimentos de R$ 22,9 mil mensais. O salário é o segundo mais alto do gabinete. “Contratei ele por feeling”, argumentou Rodrigues. “Feeling” ou não, a questão é que a lista de benesses parece não ter fim.

Ainda no início do ano, o Palácio do Planalto encaminhou, logo na sua primeira mensagem para modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um pedido de autorização para a compra de novos carros oficiais . Para o próprio Bolsonaro e ex-presidentes. Serão 30 carros novos com o intuito de renovar a já luxuosa frota presidencial .

Oficialmente, o pedido visa atender a normas de segurança recomendadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O valor da renovação da frota: R$ 5,6 milhões. Na lista de veículos, estão 12 blindados contra tiros de submetralhadoras e pistolas nove milímetros. O mais curioso é que, o mesmo cuidado que o presidente tem em andar de carros blindados, não se aplica a atividades, digamos, pouco corriqueiras como  ir para o Congresso a pé ou visitar estabelecimentos comerciais próximos ao Palácio da Alvorada.

O exemplo precisa vir de cima. Quando não vem, vira balbúrdia. Como da qual participou o ministro de Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes. Pontes tirou férias não remuneradas entre os dias 13 e 25 de julho. Destino: Orlando, EUA. Levou a tiracolo sua assessora especial Christiane Gonçalves para acompanhá-lo na empreitada . As despesas foram arcadas pela pasta. Hão de argumentar que tudo foi feito dentro da legalidade, mas nem tudo que é legal é correto. A postura não coaduna com quem foi eleito sob a égide da ética.

michelle bolsonaro
Carolina Antunes/PR – 9.7.19
A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi agraciada com uma sala de aproximadamente 300 metros quadrados ao custo de R$ 328 mil

Salão nobre

Isso é que é gente solidária! O governo gastou R$ 330 mil na construção de um espaço de 300 metros quadrados para abrigar o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, projeto tocado pela esposa do presidente, Michelle Bolsonaro, e dez funcionários. Cada servidor recebe salários entre R$ 1,6 mil e R$ 5,2 mil. A primeira-dama não tem direito à salário, mas dá expediente diariamente no local. O programa é ligado ao Ministério da Cidadania, que teve R$ 619 milhões contingenciados.

Marcos Pontes
Divulgação/Flickr/MCTIC
De folga, Marcos Pontes levou assessora aos EUA com despesas pagas pelo Ministério

Ponte aérea

O ministro de Ciência e Tecnologia do governo Bolsonaro , Marcos Pontes, vive nas nuvens literalmente. Entre 13 e 25 de julho, tirou 12 dias de folga e viajou para Orlando, nos EUA, com familiares. Aproveitou o período para acompanhar as comemorações dos 50 anos do lançamento da Apollo 11. De quebra, levou a assessora Christiane Gonçalves Correa, com as despesas pagas com recursos do ministério. O próprio ministro autorizou os gastos. 

Fonte: IG Política
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