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Câmara de São Paulo proíbe uso de copo e talher de plástico

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Copos plásticos deverão ser biodegradáveis se a lei for sancionada

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (6) um projeto de lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico para clientes em estabelecimentos comerciais. O projeto segue para a sanção do prefeito Bruno Covas.

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O projeto de autoria do vereador Xexeu Tripoli (PV) veta também a distribuição de agitadores para bebidas e varas para balões de plástico . A proibição se aplicaria a hotéis, restaurantes, bares, padarias, festas infantis, clubes noturnos e eventos culturais e esportivos. Nessas categorias estão incluídos os food trucks e os descartáveis que acompanham refeições enviadas por aplicativo.

Mesmo se aprovada pelo prefeito dentro dos próximos 15 dias (prazo máximo para a sanção), a regra só passa a valer no dia 1º de janeiro de 2021. Os estabelecimentos terão um ano para se adaptar e trocar o plástico por biodegradáveis , compostáveis ou reutilizáveis.

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O projeto prevê que quem não respeitar as novas regras será autuado com uma advertência, na primeira vez. Em caso de reincidência, o infrator receberá uma multa de R$ 1.000, que dobra a cada nova instância, até o limite de R$ 8.000. Se mesmo após a sexta instância o estabelecimento continuar desrespeitando a regra, poderá ser aberto um inquérito que pode culminar com o emparedamento do local.

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Federalização do caso Marielle deve ser votada ainda este ano

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Agência Brasil

Os ministros do STJ tendem levemente em manter caso na esfera estadual, mas a corte continua dividida.

A federalização da investigação do caso Marielle deve ser votada nas próximas semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão deve ocorrer em 27 de novembro, próxima sessão da corte e penúltima do ano, ou em 11 de dezembro, a última antes do recesso do STJ.

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A corte, composta por 10 ministros, terá que decidir se as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes serão entregues à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) – federalização do caso – ou se seguirão com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Polícia Civil.

Os ministros do STJ afirmaram ao jornal O Globo  que a corte está dividida, mas com leve tendência de manter o caso em nível estadual.  Os ministros que apoiam essa decisão, acreditam que a troca do órgão responsável pela investigação atrasaria o caso, que já dura um ano e oito meses. 

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Já os que defendem a federalização do caso Marielle acreditam que a esfera federal teria mais recursos para encontrar o(s) suposto(s) mandante(s) dos assassinatos, principalmente se esse(s) tiverem foro privilegiado.

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