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Câmara de São Mateus votará novo Regimento Interno nas próximas sessões

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Foto: Câmara de São Mateus

Legislativo Mateense avança também na atualização da Lei Orgânica Municipal

São Mateus – A Câmara Municipal deve aprovar, nas próximas sessões plenárias, o seu novo Regimento Interno. A minuta do Projeto de Resolução que atualizará o atual regimento, cuja última reforma ocorreu em 2009, foi apresentada aos vereadores em reuniões, pela manhã e à tarde, na quinta-feira (2). Com os ajustes consensuais resultantes dos debates pelos parlamentares, o documento será lido em sessão e segue para definições pontuais na Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação. Em seguida, vai a deliberação e aprovação final pelo Plenário e promulgação pelo presidente da Câmara.

A proposta submetida à discussão preliminar foi elaborada por uma equipe técnica instituída pela Mesa Diretora presidida pelo vereador Paulo Fundão, que nomeou, por Portaria, o secretário legislativo Valter Luiz Pigati para coordenar o trabalho dos servidores Edson Gonçalves, Ticiane da Silva Junco, Girlys Brumatti e Tânia Suely de Oliveira Malverdi.

Este trabalho minucioso contou com consultoria do Interlegis, um programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas. A iniciativa buscou inicialmente corrigir divergências com a Constituição Federal e eliminar incongruências existentes entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

Conforme os debates preliminares, o novo Regimento Interno da Câmara de São Mateus trará ajustes e também inovações para melhor funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Assim que aprovado em definitivo, o documento será disponibilizado para conhecimento e utilização pela população, em versões impressa e digital.

Ao agradecer o trabalho dos servidores envolvidos no processo de reforma do Regimento Interno, o presidente Paulo Fundão enfatizou a determinação de colocar cada vez mais a Câmara Municipal a serviço do desenvolvimento socioeconômico de São Mateus e do bem-estar da população mateense.

REGIMENTO INTERNO
Classificado como imprescindível, o Regimento Interno é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Câmara Municipal. Além de normatizar as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas do Legislativo mateense, o documento abrange também regras sobre atuação e conduta dos 11 vereadores.

No Regimento são estabelecidas orientações para realização das sessões plenárias, a tramitação dos projetos de lei e das outras propostas parlamentares, além de regras para eleição e atuação da Mesa Diretora e as atividades das comissões (permanentes e temporárias).

LEI ORGÂNICA
A Câmara Municipal está mobilizada ainda para atualizar a Lei Orgânica Municipal, aprovada em 1990. Elaborado pela mesma equipe técnica estabelecida pela Mesa Diretora para a reforma do Regimento Interno da Câmara, e também com consultoria do Interlegis, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 já foi apresentado para deliberação preliminar dos demais vereadores e agora segue trâmites internos, inclusive em comissões, até ser levado para votação em plenário.

A expectativa do presidente Paulo Fundão é que a aprovação ocorra nas primeiras sessões plenárias de 2022. Assim que aprovado, a Lei Orgânica Municipal será disponibilizada para a população em formato impresso e digital.

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