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Vereadores aprovam orçamento de R$ 272 milhões para o município

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O orçamento previsto para o Município de São Mateus em 2017 é de 272.298.000,00.
SÃO MATEUS – A Câmara de Vereadores de São Mateus aprovou na sessão por unanimidade, o Projeto de Lei 026/2016, que “estima receita e fixa a despesa do Município de São Mateus para o exercício financeiro de 2017”. O orçamento previsto para o Município de São Mateus em 2017 é de 272.298.000,00.
Do montante total, R$ 8.300.000,00 estão previstos para repasse ao Poder Legislativo, e R$ 17.544.450,00 para a autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O Projeto original enviado pelo Executivo teve várias emendas feitas pelos parlamentares.
50% de remanejamento
Os vereadores aprovaram ainda o remanejamento de 50% do orçamento de uma pasta para outra. Em seu Artigo 5°, o Projeto prevê que “ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% do total da despesa autorizada no Orçamento do Município, para reforço de dotações orçamentárias, utilizando fontes como fontes de recursos as definidas no § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

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