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Câmara de São Mateus aprova auxílio construção e reforma para famílias de baixa renda

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SÃO MATEUS (ES) – Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 026/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Habitacional de Interesse Social, em específico no auxílio à construção e melhorias de imóveis.

Intitulado “Novo Morar”, o programa municipal beneficia famílias com renda mensal de até três salários mínimos, dando prioridade aos grupos familiares cujo responsável seja mulher; lares que possuírem a menor renda familiar, além de deficientes e idosos.

Emenda

Para um maior controle do uso do dinheiro público a ser utilizado neste programa, o projeto original sofreu alteração na Câmara. Através da Emenda Aditiva 014/2018 de autoria dos vereadores Jorge Luiz Recla (PTB), Jozail do Bombeiro (PTB), Carlos Alberto Gomes (PSB), Jerri Pereira (PRTB), Antônio Luiz Cardoso (PRTB) e Ajalírio Caldeira (PHS) foram acrescentadas a exigência da apresentação de notas fiscais do material de construção utilizado na obra e a determinação para que a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, faça o relatório conclusivo da obra com fotos.

O beneficiário do programa receberá o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$10.000 (dez mil reais) de acordo com a necessidade apresentada pelo interessado no ato da inscrição. Após o recebimento do auxílio, a família terá no máximo seis meses para utilização do recurso financeiro.

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