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Câmara de Água Doce corrige omissão na Lei Orgânica, 30 anos depois

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Uma emenda à Lei Orgânica Municipal será votada pela Câmara de Vereadores de Água Doce do Norte na sessão do próximo dia 25. A proposta de emenda à LOM leva o número 001/2020 e vai corrigi uma omissão existente desde 1990, quando a a lei foi votada, e que foi usada pelo vice-prefeito Jacy Donato (PV) para morar desde julho de 2018 nos Estados Unidos e continuar recebendo o salário.

O assunto veio à tona na semana passada, através do colunista Leonel Ximenes, do site Gazeta Online, devido à internação do prefeito Paulo Márcio (DEM) na UTI do hospital São José, em Colatina, para tratar-se da contaminação pela Covid-19.

Depois de ficar inerte durante todo esse tempo, quando, segundo moradores, todo mundo na cidade sabia Jacy Donato está nos Estados Unidos, na tarde de sexta-feira (10), foi protocolada na Câmara a Proposta de Emenda 001/2020, que altera os artigos 21º, inciso V, e 55º da Lei Orgânica do Município, estabelecendo a simetria com os artigos 49 e 82 da Constituição Federal, como já foi recorrido em tribunais de todo o Brasil, inclusive em acórdãos do Supremo Tribunal Federal.

A proposta foi assinada pelos vereadores Edmar Brum da Fonseca (SD), Jacinto Lopes Cabral (PV) e Joazi Fernandes Batista (PP) e já tem parecer favorável, com pedido de apreciação em regime de urgência, pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara, presidida pelo vereador Alonso Cordeiro de Souza (PV), que assinou o parecer acompanhado por Arquimedes de Oliveira Silva (PEN). Não consta no documento a assinatura do terceiro membro da comissão, a vereadira Alcione Cristina Fernandes da Cunha (PDT).

“A votação da proposta de emenda à Lei Orgânica será na sessão do próximo dia 25 e necessitamos de dois terços para aprovação. OU seja, seis dos nove votos. Mas como esse projeto foi discutido numa reunião com todos os integrantes do Legislativo na última quinta-feira, creio que será aprovado”, disse Alonso.

Como é uma proposta de emenda à Lei Orgânica, equivalente a PEC nas esferas estadual e federal, não precisa ser sancionada pelo prefeito.

O artigo 21º da Lei Orgânica, que trata das atribuições da Câmara Municipal, terá seu inciso V com a seguinte redação: “Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência se exceder a quinze dias”. E o artigo 55º passa a vigorar assim: “O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo”. Atualmente, nos dois casos somente o Prefeito sofre essa restrição.

Como a lei terá aplicação imediata, o vice-prefeito, conhecido como Jacy Donato, deverá ser cassado, segundo especialistas ouvidos pela coluna Leonel Ximenes, se não aparecer na cidade em até 15 dias após a aprovação da emenda. e Os voos entre os Estados Unidos e o Brasil estão suspensos por causa da Covid-19.

O Ministério Público Estadual foi o primeiro a se movimentar e, por meio da Promotoria no município, instaurou uma notícia de fato para investigar a conduta do vice-prefeito por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e por dano ao erário. A própria Procuradoria do Município confirmou que todo os meses o salário do vice-prefeito, no valor de R$ 5.750,00, é depositado em conta corrente.

Na tarde de sexta-feira (10), a assessoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo confirmou que o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ofício à secretaria municipal de Administração de Água Doce do Norte solicitando que informa, no prazo de 48 horas, se o vice-prefeito Jacy Rodrigues da Costa se encontra de férias ou licenciado, com encaminhamento de documentação comprobatória.

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Setor moveleiro em Linhares retoma crescimento em meio à pandemia 

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Segundo dados do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte do Espírito Santo (Sindimol) as admissões em junho e julho deste ano cresceram mais de 100% em relação ao mesmo período do ano passado. Vendas também registram um crescimento acima do esperado. 

Após vários anos amargando prejuízos devido à crise econômica que fechou empresas e causou demissões, 2020 era tido pelos empresários do setor moveleiro de Linhares como o ano da retomada do crescimento. Em março, porém, com a chegada da pandemia do novo coronavírus ao país, o cenário não parecia tão favorável ao crescimento do setor. 

Mas, para surpresa dos empresários, junho e julho foram meses positivos. Mesmo em meio à pandemia o volume de vendas foi superior ao mesmo período de 2019, e as contratações tiveram um crescimento superior a 100% em relação ao mesmo período do ano passado, o que tem trazido resultados positivos para muitas empresas. 

Para o empresário e presidente da Câmara Setorial da Indústria Moveleira da Findes, Luiz Rigoni, já no início de junho a indústria moveleira começou a recontratar, e as vendas voltaram ao patamar planejado. “Para agosto já estamos com uma carteira de pedidos muito boa, que superou as nossas expectativas. Tenho participado de várias reuniões e é notório que a música é a mesma em todo Brasil. Inclusive algumas matérias primas já estão em falta e podem atrasar os nossos pedidos”, pontou Rigoni.   

Para o presidente do Sindimol, Ademilse Guidini, muitas variáveis estão sendo apontadas para esse crescimento, principalmente a questão do isolamento social. Guidini também cita pesquisa que mostra aumento de venda de móveis pela internet. 

“Com as pessoas em casa, muitas aproveitaram para investir no conforto de seus lares. Pesquisa divulgada pelo Movimento Compre & Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) mostrou que a venda de móveis pela internet teve um crescimento de 94,4% nos cinco primeiros meses de 2020, comparado com o mesmo período de 2019, com um faturamento de R$2,51 bilhões. Isso refletiu diretamente na produção das indústrias, impactando também na necessidade de mais pessoas nas fábricas”, aponta o presidente. 

 Guidini disse ainda que “desde o final de maio já se percebia uma retomada significativa das vendas, o que foi muito importante até mesmo para manter o otimismo para enfrentar mais um momento de crise”. 

O empresário Bruno Rangel confirma esse aumento nas vendas. Em junho a empresa de Bruno, que produz gabinete para banheiro, vendeu 129% acima da meta estipulada para o mês, e 180% a mais que junho de 2019. Bruno também acredita, assim como Guidini, que o isolamento social é um dos motivos, mas também aponta o auxílio emergencial do governo. 

 “Acredito que toda essa demanda seja em virtude das pessoas que acabaram, devido ao isolamento social, passando mais tempo em casa, e perceberam a necessidade de itens que normalmente não percebiam, e o auxílio emergencial do governo federal que injetou uma grande quantia de dinheiro no mercado”, explica o empresário. 

Previsões para o segundo semestre 

 Tradicionalmente o segundo semestre é mais favorável para o crescimento das vendas de móveis que o primeiro. Este ano, porém, Guidini diz que mesmo com os números indicando uma retomada no crescimento do setor é preciso ter cautela, e ainda é cedo para fazer projeções de como será o segundo semestre. 

 “Os números apresentados nos trazem otimismo, mas ao mesmo tempo cautela. Ainda não é possível fazer uma projeção muito precisa do segundo semestre. A pandemia, no primeiro momento, trouxe uma preocupação muito grande e nossas vendas praticamente paralisaram e muitas empresas até demitiram, de repente nos deparamos com esse aumento do consumo, acima de qualquer expectativa, por isso é complicado fazer qualquer previsão “, enfatiza o industrial. 

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