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Direto de Brasília

Câmara aprova texto-base que permite que governo tenha apenas 22 ministérios

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Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovam reforma administrativa de Bolsonaro e governo segue com apenas 22 ministérios


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base da Medida Provisória ( MP ) 870 , que enxugou o número de ministérios no primeiro dia do ano.

Leia também: Governo usa reserva de emergência e evita novo contingenciamento em ministérios

Além disso, os parlamentares devem analisar a permanência ou não da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Ministério da Agricultura, a proibição da investigação sobre corrupção por auditores da Receita Federal. Bolsonaro, assim, está livre da criação de novos ministérios
.

Centrão e oposição já fecharam um acordo para tirar o Coaf
das mãos de Moro. Após iniciar a sessão em obstrução, o PT e outros partidos de esquerda desistiram de travar os trabalhos. Para derrotar o governo, as legendas resolveram liberar a votação.

No início da sessão, com medo de que o centrão não permitisse a votação nominal para o destaque do Coaf, o PSL apresentou um requerimento para ter qualquer decisão de mérito votada em painel eletrônico, com indicação de como votou cada parlamentar. O centrão entrou em obstrução e o PSL recuou, retirando o requerimento.

Durante o encaminhamento da votação, o deputado tucano Célio Silveira (GO) afirmou que votaria tudo o que “necessário para o país crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf”.

Após o fim da votação dos destaques, a MP vai para o Senado, onde deverá ser apreciada nesta quinta-feira (23). Se não for votada até até 3 de junho, a medida perde a validade. Assim, voltariam a valer os 29 ministérios
do governo Michel Temer. 

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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