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Direto de Brasília

Câmara aprova texto-base que permite que governo tenha apenas 22 ministérios

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Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovam reforma administrativa de Bolsonaro e governo segue com apenas 22 ministérios


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base da Medida Provisória ( MP ) 870 , que enxugou o número de ministérios no primeiro dia do ano.

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Além disso, os parlamentares devem analisar a permanência ou não da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Ministério da Agricultura, a proibição da investigação sobre corrupção por auditores da Receita Federal. Bolsonaro, assim, está livre da criação de novos ministérios
.

Centrão e oposição já fecharam um acordo para tirar o Coaf
das mãos de Moro. Após iniciar a sessão em obstrução, o PT e outros partidos de esquerda desistiram de travar os trabalhos. Para derrotar o governo, as legendas resolveram liberar a votação.

No início da sessão, com medo de que o centrão não permitisse a votação nominal para o destaque do Coaf, o PSL apresentou um requerimento para ter qualquer decisão de mérito votada em painel eletrônico, com indicação de como votou cada parlamentar. O centrão entrou em obstrução e o PSL recuou, retirando o requerimento.

Durante o encaminhamento da votação, o deputado tucano Célio Silveira (GO) afirmou que votaria tudo o que “necessário para o país crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf”.

Após o fim da votação dos destaques, a MP vai para o Senado, onde deverá ser apreciada nesta quinta-feira (23). Se não for votada até até 3 de junho, a medida perde a validade. Assim, voltariam a valer os 29 ministérios
do governo Michel Temer. 

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Tribunal autoriza que Gleisi Hoffmann atue como advogada de Lula

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Gleisi Hoffmann enxuga Lula arrow-options
Edilson Santos/Agência O Globo
Gleisi Hoffmann está autorizada a atuar como advogada de Lula


O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira (12) liminar em mandado de segurança autorizando a deputada federal Gleisi Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A parlamentar recorreu ao Tribunal após ter o pedido de acesso pessoal a Lula na qualidade de advogada negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Gleisi , ela teria sido instituída advogada por Lula para ajuizar ação indenizatória em face das ofensas proferidas contra ele nas redes sociais na ocasião do falecimento de seu neto.

Gebran frisou que é uma garantia fundamental ao preso a assistência por advogados, não sendo razoável limitar-se tal direito. “A incompatibilidade (proibição total) limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso”, analisou o magistrado.

O desembargador, entretanto, salientou que  Gleisi Hoffmann deverá cumprir o regramento de visitação estipulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Fonte: IG Política
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