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Câmara aprova projeto que cria documento de identidade único

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BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que cria uma identidade única nacional que vai reunir em um só documento dados como CPF, RG e título de eleitor. A proposta segue agora para a apreciação no Senado.
Pela proposta, o CPF vai se tornar o número universal do cidadão brasileiro e vai substituir todos os outros documentos hoje existentes. O projeto inicial, de iniciativa do Executivo, previa a geração de um novo número para o cidadão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a alteração foi possível após um longo debate não somente com os deputados, mas também com o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e com o ex-presidente da corte eleitoral Dias Toffoli.
O relator destacou ainda que hoje o brasileiro chega a ter até 22 documentos, o que cria um verdadeiro emaranhado de números e facilita fraudes. Ele, no entanto, afirmou que o novo registro, batizado de Identidade Civil Nacional, não vai substituir nem a carteira de motorista nem o passaporte, porque são documentos que têm prazo de validade e podem ser apreendidos.
A ideia é que o novo documento facilite a vida das pessoas. Na hora de votar, por exemplo, o cidadão não vai mais precisar levar o título de eleitor, poderá levar apenas o documento universal. Também vai agilizar a identificação biométrica dos cidadãos, que hoje depende do registro de cada Estado.
O relator também explicou que a substituição dos atuais documentos vai ser gradual, ou seja, as pessoas só terão que adquirir a sua Identidade Civil Nacional quando os documentos que têm hoje perderem a validade. Com isso, um cidadão que tiver uma carteira de identidade válida até 2022, por exemplo, vai poder continuar usando o documento até essa data. A primeira emissão do documento não vai ter custo para os cidadãos.
Segundo o Lopes, a primeira versão do projeto previa que os novos documentos de todos os brasileiros seriam emitidos todos de uma vez só, assim que o projeto fosse aprovado no Congresso, o que geraria um custo para o governo de mais de R$ 4 bilhões.

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Menina revela ter sido estuprada pelo pai após se queixar de ‘dor na barriga’

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De acordo com a mãe da vítima, criança relatou que o pai a violentou dentro do banheiro da residência. Caso é investigado pela Delegacia da Mulher de Guarujá.

A Polícia Civil investiga um caso de estupro de uma menina de 10 anos em Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo depoimento da mãe aos policiais, a violência sexual contra a filha foi cometida em casa pelo pai da criança, de 30 anos, enquanto ela acompanhava um familiar hospitalizado. O suspeito ainda não foi localizado.

O crime ocorreu na residência em que a vítima vive com os pais e irmãos, localizada no bairro Aldeia, no Distrito de Vicente de Carvalho. Conforme relatado pela mãe da criança no boletim de ocorrência registrado pelos policiais, ela mantinha uma união estável com o homem, com quem tem quatro filhos.

A mãe relatou que, no início da tarde, saiu de casa para ficar como acompanhante de um familiar no hospital, deixando os filhos com o marido. De acordo com ela, por volta das 19h30 retornou à sua residência.

Ao chegar em casa, ela foi alertada pelo filho de 4 anos que o pai teria violentado a irmã. Ao conversar com a filha, a menina relatou que, durante a tarde, o pai, no banheiro da casa, havia tirado as suas roupas e a estuprado. A criança também se queixou de estar com dores na barriga devido a violência sexual.

A mãe afirmou aos policiais que levou a filha às pressas ao Pronto Socorro de Vicente de Carvalho e depois da criança ser atendida foi direto a delegacia, acompanhada de uma conselheira tutelar. Após relatar o caso, a vítima foi encaminhada para exame de corpo de delito.

O boletim de ocorrência foi registrado como estupro de vulnerável na Delegacia Sede de Guarujá. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso está sob segredo de Justiça e agora é investigado por meio de inquérito policial pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade.


(*G1)

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